Gestão Pública: Governo de MS e Sebrae Lançam o Programa 'MS Inova Mais Municípios'

O governo de Mato Grosso do Sul, em parceria estratégica com o Sebrae/MS, oficializou o lançamento do programa "MS Inova Mais Municípios". A iniciativa visa transferir metodologias de gestão modernas e ferramentas digitais para as administrações públicas municipais, com o objetivo de acelerar a desburocratização e criar um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios no interior do estado.

O programa baseia-se em experiências bem-sucedidas de digitalização administrativa aplicadas nas capitais brasileiras, adaptando as ferramentas de gestão eletrônica de alvarás e licenças à realidade estrutural de prefeituras menores.

Integração total ao sistema eletrônico da RedeSim

Um dos pilares operacionais do programa é a digitalização completa e a integração dos bancos de dados municipais ao sistema nacional RedeSim. Com a padronização das certidões de zoneamento e licenças sanitárias de baixo risco, o tempo médio estimado para a abertura e regularização de uma microempresa no estado deve cair para menos de 24 horas.

Anteriormente, o fluxo físico de documentos de vistoria do corpo de bombeiros e órgãos ambientais municipais tomava semanas de trâmite burocrático, desestimulando a formalização de prestadores de serviços de bairro.

Capacitação técnica continuada para servidores públicos

O Sebrae/MS assumirá a responsabilidade pedagógica do programa por meio da realização de oficinas presenciais e treinamentos à distância focados em modernização de processos e compras públicas sustentáveis. Mais de 5 mil servidores municipais serão capacitados nas próximas etapas de execução do projeto.

A capacitação técnica dos funcionários públicos foca na correta aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, permitindo que microempreendedores individuais (MEIs) e produtores familiares locais participem das concorrências e licitações para fornecimento de merenda escolar e material de escritório às prefeituras do interior.