Preparação para o 2º Turno das Eleições 2026: Confira Prazos do TSE, Regras de Rádio e TV e Alianças

Com a conclusão da apuração oficial de 100% das urnas eletrônicas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, o Brasil entra oficialmente nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, na fase de preparação técnica, normativa e política para o segundo turno das eleições, agendado para o domingo, 25 de outubro de 2026.

A confirmação da nova votação majoritária ocorre em virtude de nenhuma das candidaturas ter ultrapassado a maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um dos votos depositados na urna, excluídos nulos e brancos), conforme preceitua o Artigo 77 da Constituição Federal de 1988.

A disputa pelo Palácio do Planalto oporá no segundo turno as candidaturas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desencadeando intensa reorganização no xadrez político nacional.

Calendário Normativo do TSE para o Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral, sob a regência da Resolução TSE nº 23.736/2024 e do Calendário Eleitoral das Eleições de 2026, estabeleceu os prazos legais e operacionais que norteiam a conduta dos candidatos, coligações, órgãos de imprensa e eleitores nas próximas três semanas:

• Reabertura da Propaganda de Rua (5 de Outubro): A partir das 17h desta segunda-feira (5), 24 horas após o encerramento da votação do primeiro turno, os candidatos qualificados para o segundo turno estão autorizados pela legislação a retomar atos públicos de campanha, como carreatas, passeatas, panfletagens, uso de carretas de som e distribuição de material impresso.
• Início do Horário Eleitoral Gratuito (9 de Outubro): A exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a disputa presidencial e para os governos estaduais com 2º turno terá início na próxima sexta-feira, 9 de outubro de 2026. O programa será veiculado diariamente de segunda-feira a sábado até o dia 23 de outubro (antevéspera da votação).
• Divisão Igualitária de Tempo na TV e no Rádio: Ao contrário do primeiro turno, onde o tempo de antena variava conforme a representatividade das bancadas partidárias no Congresso Nacional, no segundo turno a divisão do tempo é rigorosamente igualitária. Cada chapa presidencial terá direito a 5 minutos diários no bloco de rádio e 5 minutos no bloco de televisão, além da distribuição equitativa das inserções comercias de 30 e 60 segundos ao longo da programação das emissoras.
• Fim das Coligações Formais no TSE (6 de Outubro): Os partidos que desejarem formalizar alianças e apoios para o 2º turno devem registrar a deliberação dos seus diretórios nacionais perante a Justiça Eleitoral até o meio-dia desta terça-feira (6).

Manutenção das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

O TSE reforçou em comunicado institucional que todas as proibições legais dirigidas a ocupantes de cargos públicos — com o objetivo de preservar a isonomia do pleito e impedir o uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas — permanecem rigorosamente em vigor até a conclusão do segundo turno no dia 25 de outubro.

Permanecem expressamente vedadas ações como:

1. Inauguração de Obras Públicas: É proibida a presença de candidatos qualificados para o 2º turno em inaugurações de obras públicas governamentais ou o uso de cerimônias oficiais para promoção eleitoral.
2. Contratações e Demissões sem Justificativa Legal: Continua suspensa a nomeação, exoneração, contratação ou transferência de servidores públicos na administração direta e indireta, ressalvadas nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração ou situações de emergência sanitária e calamidade pública formalmente decretadas.
3. Distribuição Gratuita de Bens e Benefícios Social: Fica vedada a criação ou ampliação de programas sociais com distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública sem autorização orçamentária prévia e execução contínua anterior ao ano eleitoral.

Estratégias Partidárias e a Busca pelo Apoio da Terceira Via

No plano estritamente político, a segunda-feira pós-primeiro turno marca o início de intensas negociações entre as cúpulas partidárias. Com o afunilamento da disputa presidencial entre os blocos do PL e do PT, a atenção estratégica das duas campanhas volta-se para a conversão de eleitores indecisos e a atração das lideranças que capitanearam votos no primeiro turno.

O principal ativo da disputa de apoios é o eleitorado que votou no escritor e psiquiatra Augusto Cury (Avante). Acompanhado pelo vice Júlio Delgado, Cury consolidou-se como a principal referência da terceira via nacional, conquistando milhões de votos de eleitores moderados de centro que rejeitaram a polarização estrita.

Dirigentes nacionais do Avante e representantes de legendas aliadas reuniram-se nesta manhã em Brasília para avaliar o posicionamento oficial da chapa na segunda etapa da eleição. A tendência analisada pelos estrategistas é a publicação de um manifesto socioemocional e programático focado em compromissos com a saúde mental da população, a pacificação institucional, a responsabilidade fiscal e a redução do fosso social do país.

Inteligência Artificial, Redes Sociais e Combate à Desinformação

No âmbito da comunicação digital, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e a Polícia Federal intensificarão o monitoramento sobre a circulação de conteúdos manipulados (deepfakes) e disparos em massa desautorizados em aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais durante o 2º turno.

De acordo com as resoluções vigentes do TSE:

• Obrigação de Rotulagem de IA: Qualquer propaganda eleitoral que utilize imagens, áudios ou vídeos gerados ou sintetizados por Inteligência Artificial é obrigada a exibir aviso legível e explícito informando a utilização da tecnologia ao eleitor.
• Proibição Absoluta de Deepfakes: A criação ou difusão de conteúdo sintético enganoso com a intenção de alterar a voz ou a imagem de candidatos para induzir o eleitor em erro é tipificada como ilícito eleitoral grave, passível de cassação de registro ou mandato, além de sanções criminais pela Justiça Eleitoral.

Logística de Transporte de Urnas e Seções no Exterior

Com o encerramento da primeira etapa, as equipes técnicas do TSE e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais iniciaram a manutenção, carga de novas mídias e auditoria nos softwares que serão embarcados nas urnas eletrônicas para o dia 25 de outubro.

Os eleitores cadastrados para votar no exterior (que votam exclusivamente para o cargo de Presidente da República) exercerão o voto novamente em mais de 100 países nas sedes de embaixadas, consulados e repartições diplomáticas brasileiras, seguindo o horário local ajustado das 8h às 17h.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores confirmem seus locais de votação por meio do aplicativo e-Título ou do portal oficial do TSE, garantindo participação célere e consciente no encerramento das Eleições Gerais de 2026.