GAECO investiga desvio de R$ 27 milhões na Operação Gutenberg em Mato Grosso do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), órgão vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), está conduzindo uma das maiores investigações recentes sobre desvios de recursos públicos e fraudes contratuais no estado. Batizada de Operação Gutenberg, a investigação visa desarticular e punir uma organização criminosa que, de forma sistêmica, fraudava licitações para desviar recursos públicos do setor de educação municipal. O esquema envolve a Editora Avante, especializada na comercialização de livros paradidáticos, e cerca de 29 administrações municipais sul-mato-grossenses. Estima-se que as fraudes e desvios tenham movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos públicos superfaturados ou desnecessários.

As apurações detalhadas no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) mostram que os contratos eram firmados, na maioria das vezes, por meio de inexigibilidade de licitação ou pregões direcionados. Os livros adquiridos pelas prefeituras eram superfaturados e, em muitos casos, sequer eram distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino. O dinheiro obtido de forma ilícita com o superfaturamento dos livros paradidáticos era canalizado por meio de contas de fachada para pagar vantagens indevidas, subornos e propinas a servidores de alto escalão e agentes públicos envolvidos no direcionamento dos certames.

O GAECO identificou que a influência da organização criminosa ia muito além das compras de material escolar. O esquema possuía ramificações profundas e espantosas na gestão da saúde pública. Relatórios de inteligência financeira e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça indicam que os membros do esquema condicionavam a liberação de cirurgias, exames complexos e até vagas em hospitais regionais do estado à adesão e assinatura de novos contratos de compra de livros com a Editora Avante por parte das prefeituras. Essa prática configurava uma coação imoral e criminosa contra os gestores municipais que dependiam da estrutura de saúde estadual para atender às populações locais.

Com o avançar da investigação e a colheita de novos indícios, o caso chegou a ser remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) devido a menções de prefeitos e deputados estaduais que possuem foro por prerrogativa de função. No entanto, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul avaliou que os indícios colhidos até o momento necessitam de maior robustez probatória antes de formalizar denúncias contra as autoridades que dispõem de foro privilegiado. Diante disso, o processo foi desmembrado e devolvido para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande para dar continuidade às medidas restritivas e às investigações contra os alvos comuns (empresários e servidores públicos sem foro privilegiado).

Entre as figuras centrais apontadas pelo Ministério Público como membros do núcleo estratégico e financeiro do esquema estão a dentista Rossana Paroschi Jafar, o empresário Francisco Anizio dos Santos e o empresário Heyder Bartz. Bartz, apontado como peça-chave na articulação dos contratos fraudulentos no interior do estado e que esteve foragido, entregou-se recentemente às autoridades policiais na sede do GAECO em Campo Grande para prestar depoimento e responder às acusações. A Polícia Civil e o GAECO cumprem mandados de busca e apreensão adicionais e continuam analisando os computadores e aparelhos celulares apreendidos nas fases anteriores da operação, buscando mapear o fluxo de dinheiro lavado por meio de offshores e empresas de fachada no setor de consultoria educacional.