Justiça Eleitoral e TRE-MS Divulgam Balanço de Denúncias Virtuais Sobre Propaganda Antecipada nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) apresentou neste sábado, 5 de setembro de 2026, um relatório estatístico atualizado sobre o processamento de denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral enviadas pelos cidadãos por meio do aplicativo oficial "Pardal". Com a proximidade do pleito geral de 2026, a Ouvidoria Eleitoral e os juízes fiscais registraram um aumento significativo de 38% nas notificações de conteúdo irregular distribuído em redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e derrame de santinhos virtuais em municípios do interior e na capital Campo Grande.

A fiscalização da propaganda eleitoral pela internet tornou-se uma das prioridades estratégicas da Justiça Eleitoral no estado. O levantamento do TRE-MS aponta que mais de 65% das denúncias formalizadas no aplicativo referem-se a impulsionamentos pagos não declarados por pré-candidatos, uso indevido de ferramentas de inteligência artificial sem rotulagem de aviso ao eleitor, disparos de mensagens em massa não autorizadas e desinformação direcionada contra o sistema eletrônico de votação.

O TRE-MS enfatiza que a legislação eleitoral brasileira permite o engajamento de candidatos e simpatizantes na internet, desde que respeitadas as regras de transparência, ausência de anonimato e vedação ao pagamento de influenciadores digitais para promoção política. O uso de mecanismos automatizados para simular apoio popular ou atacar adversários configura ilícito grave que pode resultar em multas severas e cassação de registro de candidatura.

Processamento de Notificações pelo Aplicativo Pardal

O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, permite que qualquer eleitor envie fotos, vídeos, áudios e links comprovando a ocorrência de infrações eleitorais. Assim que a denúncia é submetida, o sistema encaminha automaticamente o material para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e para a zona eleitoral competente para análise preliminar de admissibilidade e adoção de medidas cautelares de remoção de conteúdo.

As equipes de fiscalização das 54 zonas eleitorais de Mato Grosso do Sul trabalham em regime de plantão permanente para apurar os fatos relatados. Quando constatada a veracidade e a ilegalidade da propaganda denunciada, o juiz eleitoral expede notificação urgente com prazo de até 24 horas para que a plataforma digital ou o responsável retire a publicação do ar sob pena de multa diária.

Fiscalização de Inteligência Artificial e Deepfakes no Pleito

Uma das grandes inovações regulatórias para as Eleições 2026 é a aplicação rigorosa das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o uso de deepfakes e simulações digitais que alterem a voz ou imagem de candidatos para criar falas falsas ou ridicularizar concorrentes. O TRE-MS constituiu um núcleo especial de perícia cibernética para analisar denúncias envolvendo manipulação sintética de mídias.

Os peritos do tribunal trabalham em cooperação com laboratórios universitários e polícias especializadas para identificar a autoria de perfis falsos e fazendas de robôs operadas com o intuito de disseminar notícias mentirosas sobre o processo eleitoral ou tentar descredibilizar apurações oficiais.

Transparência de Gastos e Combate ao Caixa Dois Digital

A Coordenadoria de Contas Eleitorais do TRE-MS alerta que todo o investimento financeiro realizado na internet para impulsionamento de posts deve ser contratado exclusivamente por meio de empresas ou plataformas digitais credenciadas e pago por meio de conta bancária específica de campanha. O descumprimento dessa exigência pode configurar omissão de gastos de campanha e abuso de poder econômico, sujeitando os responsáveis ao julgamento de contas desaprovadas.

A fiscalização atua em conjunto com a Receita Federal e o Banco Central para rastrear movimentações financeiras atípicas destinadas ao custeio de campanhas paralelas em redes sociais durante o período eleitoral.

Integração com Plataformas de Redes Sociais e Remoção Ágil

O TRE-MS assinou acordos de cooperação técnica com as principais plataformas globais de tecnologia e redes sociais operando no Brasil. Os acordos estabelecem canais diretos de comunicação prioritária para o cumprimento de ordens judiciais de remoção de conteúdos considerados ilícitos ou desinformativos.

Graças a essa integração de sistemas digitais, o tempo médio para o cumprimento de liminares de remoção de publicações irregulares caiu de 72 horas para menos de 6 horas em todo o estado de Mato Grosso do Sul, reduzindo significativamente o alcance de conteúdos nocivos ao eleitorado.

Garantia da Paridade de Armas Entre os Candidatos

A Corregedoria Regional Eleitoral de MS ressaltou que o objetivo central da fiscalização não é cercear a liberdade de expressão ou o debate político democrático, mas assegurar a paridade de armas entre todos os concorrentes e proteger a livre escolha do eleitorado sul-mato-grossense contra manipuladores e abusos de poder econômico na rede mundial de computadores.

O tribunal reforça que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão prossegue dentro dos horários regulamentados pela Justiça Eleitoral, sendo o canal oficial de apresentação de propostas de governo aos eleitores.

Orientações ao Eleitor Sobre Como Denunciar Irregularidades

A Justiça Eleitoral convida a sociedade civil a atuar como agente ativa na preservação da higidez do pleito eleitoral, utilizando as ferramentas oficiais de denúncia.

• Download gratuito do aplicativo Pardal nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS.
• Anexação obrigatória de provas materiais, como capturas de tela (print screen), links de URLs e fotos legíveis.
• Identificação do denunciante no aplicativo, garantido o sigilo legal das informações pessoais.
• Acompanhamento do número de protocolo de atendimento diretamente pela plataforma Pardal.
• Consulta às notas de esclarecimento oficiais emitidas pela Justiça Eleitoral para combater boatos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Como o eleitor pode baixar e utilizar o aplicativo Pardal para denunciar uma propaganda eleitoral irregular em MS? O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para download em smartphones com sistemas Android e iOS. Após instalar o aplicativo, o eleitor realiza um cadastro simples fornecendo seu nome e CPF. Para enviar uma denúncia, basta selecionar a opção "Nova Denúncia", indicar o município de Mato Grosso do Sul onde a irregularidade ocorreu, selecionar o tipo de infração (como propaganda na internet, bem público ou uso de som) e anexar fotos, vídeos ou links que comprovem o ilícito alegado.

O anonimato é permitido ao fazer uma denúncia de irregularidade eleitoral pelo aplicativo Pardal? Por determinação da legislação eleitoral e constitucional brasileira, não são aceitas denúncias totalmente anônimas. O denunciante precisa se identificar ao cadastrar a notificação no aplicativo Pardal para evitar o uso abusivo da ferramenta com denúncias levianas contra adversários. No entanto, a Justiça Eleitoral assegura o sigilo absoluto dos dados pessoais do denunciante durante todo o processo de apuração, impedindo que o candidato ou partido denunciado tenha acesso à identidade de quem fez a notificação.

Quais condutas de propaganda política na internet são consideradas ilegais nas Eleições 2026? São consideradas ilegais e sujeitas a punição rigorosa pela Justiça Eleitoral: o impulsionamento de publicações feito por pessoas físicas, o pagamento de influenciadores digitais para manifestação de apoio político, o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para criar deepfakes ou alterar vozes de candidatos sem aviso explicito de rotulagem, a veiculação de propaganda paga fora das redes sociais de candidatos cadastrados e o disparo em massa de mensagens de texto ou aplicativos sem consentimento prévio do destinatário.