Abril Verde: MS lança campanha estadual de prevenção a acidentes de trabalho com seminários em Campo Grande

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e em parceria com entidades sindicais, empresariais e órgãos de fiscalização, lançou a campanha Abril Verde 2026, dedicada à conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A programação inclui seminários, palestras e ações de mobilização que terão início nos primeiros dias de abril em Campo Grande e se estenderão para o interior do estado ao longo de todo o mês, culminando no 28 de abril — Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

A campanha ganha urgência diante dos números do estado. Mato Grosso do Sul registra, em média, 12 mil acidentes de trabalho por ano, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, plataforma mantida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2025, foram contabilizados 87 óbitos de trabalhadores em decorrência de acidentes laborais — colocando o estado na 5ª posição no ranking nacional de mortes por acidentes de trabalho em relação à população economicamente ativa.

Os setores mais perigosos em MS

A realidade econômica de Mato Grosso do Sul explica parte desses números. O estado tem no agronegócio, na construção civil e no setor logístico/transporte seus pilares produtivos — justamente as atividades que concentram os maiores índices de acidentes ocupacionais no Brasil.

Agronegócio (42% dos acidentes): O setor agrícola e pecuário é responsável pela maior fatia dos acidentes de trabalho em MS. As atividades de corte de cana-de-açúcar, operação de maquinário pesado (colheitadeiras, tratores), manejo de gado e aplicação de defensivos agrícolas expõem os trabalhadores a riscos que incluem amputações, queimaduras, intoxicações e quedas. Em 2025, 37 mortes ocorreram no setor agropecuário — o maior número entre todos os segmentos.

Construção civil (23% dos acidentes): Quedas de altura, esmagamentos por equipamentos e choques elétricos são as principais causas de acidentes graves na construção civil do estado. O crescimento imobiliário em Campo Grande e Dourados nos últimos dois anos ampliou o número de canteiros de obras e, com ele, a exposição dos trabalhadores a riscos. A informalidade no setor — estima-se que 40% dos operários da construção em MS trabalham sem registro em carteira — dificulta a fiscalização e o cumprimento das normas regulamentadoras.

Logística e transporte (18% dos acidentes): MS é corredor estratégico para o escoamento de commodities agrícolas, com fluxo intenso de caminhões nas BRs 163, 262 e 267. Motoristas que cumprem jornadas excessivas, muitas vezes superiores às 11 horas diárias permitidas por lei, estão entre as principais vítimas de acidentes rodoviários classificados como acidentes de trabalho. A fadiga ao volante, combinada com estradas de pista simples e condições climáticas adversas, potencializa o risco.

Programação do Abril Verde 2026

A programação da campanha em Campo Grande inclui:

Seminário de Abertura (2 de abril): Realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o evento reunirá representantes do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) e de sindicatos patronais e de trabalhadores. A palestra de abertura abordará o tema "Trabalho Rural Seguro: Tecnologia e Prevenção", com foco na mecanização responsável e no uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no campo.

Workshops regionais (8 a 15 de abril): Oficinas práticas serão realizadas em 6 cidades-polo do interior — Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Ponta Porã e Aquidauana —, com conteúdo direcionado para os setores econômicos predominantes em cada região. Em Dourados, por exemplo, o foco será a segurança na operação de colheitadeiras e pulverizadores agrícolas; em Corumbá, prevenção de acidentes no setor de mineração e logística portuária.

Blitz educativa (21 a 25 de abril): Equipes de fiscalização da SRTE, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realizarão ações de orientação em postos de gasolina, empresas de transporte e canteiros de obras, distribuindo material educativo sobre direitos trabalhistas, uso correto de EPIs e canais de denúncia para condições insalubres.

Ato centralizado (28 de abril): No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a programação prevê um ato unificado na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande, com homenagens a trabalhadores vítimas de acidentes fatais, distribuição de panfletos e atendimento jurídico gratuito pelo MPT.

Custo social e econômico dos acidentes

Além da tragédia humana — famílias que perdem provedores, trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados —, os acidentes de trabalho geram um impacto econômico significativo para o estado. Estimativas baseadas em dados do INSS e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que o custo anual dos acidentes laborais em MS alcança aproximadamente R$ 420 milhões, considerando:

• Benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte)
• Custos hospitalares e de reabilitação
• Perda de produtividade das empresas
• Indenizações judiciais por danos morais e materiais
• Horas de trabalho perdidas

A cada acidente fatal, o INSS gasta, em média, R$ 1,2 milhão em benefícios previdenciários ao longo da vida útil da pensão. Multiplicado pelos 87 óbitos de 2025, o custo previdenciário direto das mortes por acidentes de trabalho em MS supera R$ 100 milhões — sem contar as indenizações judiciais, que podem multiplicar esse valor.

Normas regulamentadoras e fiscalização

O Brasil possui 38 Normas Regulamentadoras (NRs) que estabelecem requisitos mínimos de segurança para diferentes atividades econômicas. Em Mato Grosso do Sul, as NRs mais relevantes são:

• NR-31 (segurança e saúde no trabalho rural) — aplicável à maior parte da força de trabalho do estado
• NR-18 (condições e meio ambiente de trabalho na construção civil)
• NR-12 (segurança no trabalho com máquinas e equipamentos)
• NR-35 (trabalho em altura) — responsável pela maior parte dos acidentes fatais na construção

A Superintendência Regional do Trabalho em MS conta com aproximadamente 35 auditores fiscais para inspecionar mais de 120 mil estabelecimentos empregadores no estado — uma proporção de 1 auditor para cada 3.400 empresas. A insuficiência do quadro de fiscalização é apontada pelo MPT como um dos fatores que contribuem para os altos índices de acidentes no estado.

O governo de Mato Grosso do Sul reforçou que o Abril Verde não se limita a uma campanha pontual. A mobilização faz parte de um conjunto de ações permanentes que incluem a capacitação de agentes de fiscalização municipais, a ampliação da cobertura do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e o fortalecimento dos Comitês Intersetoriais de Saúde do Trabalhador em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.

Direitos do trabalhador e canais de denúncia

O Ministério Público do Trabalho em MS lembra que todo trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito a:

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): o empregador é obrigado a emitir a CAT em até 1 dia útil após o acidente. Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico que prestou atendimento podem fazê-lo
• Estabilidade provisória: o trabalhador acidentado tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS
• Auxílio-doença acidentário (B91): benefício pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento, com valor de 91% do salário de benefício
• Indenização por danos: o trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho a reparação por danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente

Para denunciar condições inseguras de trabalho, o trabalhador pode ligar para o Disque 100 do MPT, acessar o portal mpt.mp.br ou comparecer presencialmente à Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 2.382, Centro, Campo Grande. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são tratadas com sigilo pela instituição.

Fonte: Agência de Notícias do Governo de MS (agenciadenoticias.ms.gov.br), Ministério Público do Trabalho, Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho