ALEMS aprova criação do Fundo Estadual de Cultura com orçamento inicial de R$ 15 milhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última semana de março, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Cultura de MS (Funcultura-MS), com orçamento inicial de R$ 15 milhões destinados ao fomento da produção artística, à preservação do patrimônio histórico e cultural e à formação de novos talentos em todo o estado. A votação contou com a presença de todos os 24 deputados estaduais e foi acompanhada por representantes de entidades culturais que lotaram as galerias do plenário.

O projeto, de autoria do governo estadual com contribuições de parlamentares de diferentes bancadas, representa a mais significativa política pública de financiamento cultural permanente já implementada em MS e coloca o estado em linha com as práticas adotadas por Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados que já possuem fundos culturais consolidados.

Como funcionará o Funcultura-MS

O Fundo Estadual de Cultura será gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado composto por representantes do governo estadual, da classe artística, de universidades, de organizações da sociedade civil e de prefeituras municipais. O conselho terá a responsabilidade de:

• Definir as linhas temáticas dos editais de fomento
• Estabelecer os critérios de seleção de projetos
• Avaliar e aprovar os relatórios de execução dos projetos financiados
• Fiscalizar a aplicação dos recursos conforme as finalidades legais

Os recursos do fundo serão distribuídos por meio de editais públicos, garantindo transparência e isonomia no acesso. Os editais serão publicados semestralmente e abrangerão diferentes categorias culturais.

Áreas contempladas

A lei define cinco grandes áreas de atuação do Funcultura-MS:

1. Produção artística — Financiamento de projetos de música, teatro, dança, artes visuais, cinema, literatura, circo e artesanato. Os editais contemplarão desde pequenas produções de artistas independentes até projetos de maior porte envolvendo companhias e grupos culturais estabelecidos.

2. Patrimônio histórico e cultural — Recursos para restauração e manutenção de prédios históricos, sítios arqueológicos, acervos museológicos e bens tombados pelo patrimônio cultural do estado. MS possui dezenas de edifícios e sítios históricos em estado precário de conservação, especialmente em municípios como Corumbá, Nioaque e Miranda.

3. Formação e capacitação — Bolsas de estudo, oficinas, workshops e residências artísticas para formação de novos talentos e aperfeiçoamento de artistas em início de carreira. O programa visa criar um pipeline permanente de profissionais da cultura no estado.

4. Eventos culturais — Apoio à realização de festivais, mostras, exposições e eventos culturais em municípios do interior, descentralizando o acesso à cultura e levando programação artística para além dos grandes centros urbanos.

5. Economia criativa — Fomento a empreendimentos culturais que gerem renda e emprego, incluindo estúdios de gravação, editoras independentes, ateliês de design e plataformas digitais de conteúdo cultural produzido em MS.

Quem poderá acessar os recursos

A lei estabelece que poderão apresentar projetos para o Funcultura-MS:

• Artistas individuais — Músicos, escritores, artistas visuais, atores, cineastas e outros profissionais da cultura com CPF ativo e domiciliados em MS
• Coletivos e grupos culturais — Bandas, companhias de teatro, grupos de dança e coletivos artísticos com CNPJ ou representação formal
• Organizações da sociedade civil — ONGs, associações culturais, pontos de cultura e organizações sem fins lucrativos com atuação comprovada na área cultural
• Prefeituras municipais — Administrações municipais poderão pleitear recursos para projetos de patrimônio histórico e eventos culturais locais
• Cooperativas — Cooperativas de artesãos e de profissionais da cultura

A lei estabelece que pelo menos 30% dos recursos devem ser destinados a projetos oriundos de municípios do interior do estado, garantindo a descentralização geográfica do fomento cultural.

Fontes de receita do fundo

O Funcultura-MS será alimentado por múltiplas fontes de receita:

Fonte	Descrição
Dotação orçamentária	R$ 15 milhões anuais do orçamento estadual
Transferências federais	Repasses do Fundo Nacional de Cultura
Doações e patrocínios	Contribuições de empresas e pessoas físicas com incentivo fiscal
Multas culturais	Penalidades aplicadas por danos ao patrimônio cultural
Rendimentos financeiros	Aplicação dos saldos do fundo

A previsão é de que o orçamento do fundo cresça progressivamente nos exercícios seguintes, à medida que as fontes complementares sejam ativadas e que o fundo demonstre resultados na execução dos projetos.

Contexto: o setor cultural em MS

A criação do Funcultura-MS responde a uma demanda antiga do setor cultural sul-mato-grossense. O estado, que possui uma cena artística vibrante mas historicamente subfinanciada, carecia de um mecanismo permanente e institucionalizado de apoio à produção cultural.

Dados do Mapa Cultural de MS, elaborado pela Fundação de Cultura do Estado, revelam que o estado possui mais de 8.000 agentes culturais cadastrados, incluindo músicos, artesãos, escritores, cineastas e produtores culturais. A maioria desses profissionais atua sem nenhum tipo de apoio público, dependendo exclusivamente de recursos próprios ou de patrocínios esporádicos do setor privado.

A cultura é também um vetor econômico relevante. A economia criativa de MS movimenta estimados R$ 2 bilhões por ano, considerando atividades como música, audiovisual, design, gastronomia regional, artesanato e turismo cultural. O Funcultura-MS tem o potencial de amplificar esse impacto ao profissionalizar e estruturar cadeias produtivas que hoje operam de maneira informal.

Reações à aprovação

A aprovação por unanimidade reflete um raro consenso entre governo e oposição na ALEMS. Deputados de diferentes espectros políticos celebraram a criação do fundo como uma conquista suprapartidária.

Entidades culturais de MS reagiram com entusiasmo, mas também com cobrança por celeridade na regulamentação. O Fórum Estadual de Cultura emitiu nota pública elogiando a aprovação e pedindo que o Conselho Estadual de Cultura seja instalado em prazo máximo de 60 dias, para que os primeiros editais possam ser lançados ainda em 2026.

Artistas independentes ouvidos pela reportagem expressaram esperança de que o fundo represente uma virada na relação entre o poder público e o setor cultural em MS, oferecendo condições concretas para que profissionais da cultura possam viver de seu trabalho no estado.

Próximos passos

A lei aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel, que deve ocorrer nos próximos dias. Após a sanção, o governo terá 90 dias para regulamentar o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura e publicar o decreto de regulamentação do fundo. A expectativa é que os primeiros editais sejam lançados no segundo semestre de 2026.

As informações foram apuradas com base em dados oficiais da ALEMS, Governo de MS e em reportagens do Campo Grande News, Capital News e Correio do Estado.

Expectativas do setor e importância histórica

O Funcultura-MS representa um avanço institucional sem precedentes para a política cultural de Mato Grosso do Sul. Até agora, o financiamento público à cultura no estado dependia exclusivamente de rubricas orçamentárias decididas anualmente — portanto sujeitas a cortes a cada nova Lei Orçamentária —, de editais pontuais da Fundação de Cultura e de leis de incentivo fiscal com alcance limitado. O fundo permanente garante previsibilidade de recursos e permite que artistas e produtores culturais planejem projetos de médio e longo prazo, algo que era impossível no modelo anterior. Representantes da sociedade civil organizada esperam que o Conselho Estadual de Cultura seja composto por membros efetivamente representativos da diversidade cultural do estado, incluindo vozes indígenas, quilombolas e de comunidades periféricas.

Compromisso com a diversidade cultural de MS

Mato Grosso do Sul é um estado de rica diversidade cultural, sendo berço de manifestações como a dança do cururu, a guarânia, o tereré como patrimônio imaterial, a culinária pantaneira e as festas tradicionais das comunidades indígenas e ribeirinhas. O Funcultura-MS tem o potencial de valorizar e preservar essas expressões culturais únicas, garantindo que tradições centenárias não se percam pela falta de apoio institucional e que novos artistas tenham as condições necessárias para produzir e difundir suas obras.