Assembleia de MS aprova projeto que cria Fundo Estadual de Cultura com R$ 45 milhões anuais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta segunda-feira, 31, por 18 votos a 6, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC-MS), instrumento que garantirá ao menos R$ 45 milhões anuais em recursos fixos para a política cultural do estado. O projeto, de autoria do Poder Executivo com emendas incorporadas por deputados da base e da oposição, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel.

O FEC-MS será composto por 0,5% da receita tributária líquida do estado — receita corrente menos transferências obrigatórias —, além de doações, convênios com o governo federal (via Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc), recursos de compensação ambiental e rendimentos de aplicações financeiras. Com base na arrecadação de 2025, o valor estimado de receita tributária correspondente é de R$ 45 milhões por ano.

Distribuição dos recursos

O projeto aprovado estabelece a distribuição dos recursos em três linhas de financiamento. A primeira, com 50% do total (R$ 22,5 milhões), será destinada a editais públicos para financiamento de projetos culturais nas áreas de música, teatro, dança, cinema, literatura, artes visuais, patrimônio cultural, cultura popular e cultura digital.

A segunda linha, com 25% dos recursos (R$ 11,25 milhões), financiará bolsas individuais para artistas e pesquisadores culturais, com duração de 6 a 12 meses. O valor mensal das bolsas variará de R$ 2.500 (bolsa de criação) a R$ 5.000 (bolsa de pesquisa e formação avançada), cobrindo até 500 artistas por ano.

A terceira linha, também com 25% (R$ 11,25 milhões), será aplicada na construção, reforma e manutenção de equipamentos culturais públicos — centros culturais, teatros municipais, bibliotecas e museus. Uma cota de regionalização determina que no mínimo 40% dos recursos totais do fundo sejam destinados a projetos e equipamentos culturais em municípios fora de Campo Grande e Dourados.

Governança e transparência

A gestão do fundo ficará a cargo de um Conselho Deliberativo composto por 15 membros: 5 representantes do poder público estadual, 5 representantes eleitos por entidades culturais e 5 representantes de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhos). O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

O projeto prevê mecanismos de transparência, incluindo a publicação trimestral de relatórios de execução financeira, prestação de contas em audiências públicas semestrais e auditoria anual pelo Tribunal de Contas do Estado. Todos os editais deverão ser publicados com antecedência mínima de 60 dias e avaliados por comissões julgadoras compostas por especialistas externos ao estado.

Impacto no setor cultural

A Fundação de Cultura de MS (FCMS) celebrou a aprovação e informou que o primeiro edital sob o novo fundo deve ser lançado ainda em julho, após a regulamentação do projeto por decreto governamental. A expectativa é que o FEC-MS quadruplique o investimento estadual em cultura, que em 2025 foi de R$ 11,2 milhões — um dos menores per capita entre os estados do Centro-Oeste.

Artistas e produtores culturais de MS receberam a notícia com entusiasmo cauteloso. A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de MS destacou que "o fundo é um avanço histórico, mas sua efetividade dependerá da regulamentação e da agilidade na liberação dos recursos. Muitos editais públicos no Brasil levam meses entre a aprovação e o primeiro desembolso."

A bancada de oposição, que votou contra o projeto, argumentou que o percentual de 0,5% da receita é excessivo em um momento em que o estado enfrenta déficit na saúde e educação. O líder da oposição sugeriu que o percentual fosse reduzido para 0,25%, proposta que foi derrotada por 16 a 8.

MS no cenário nacional

Com o FEC-MS, Mato Grosso do Sul se junta a outros 14 estados brasileiros que possuem fundos estaduais de cultura regulamentados por lei. O investimento per capita projetado — R$ 15,80 por habitante por ano — colocará MS acima da média nacional (R$ 12,30) e em segundo lugar no Centro-Oeste, atrás apenas do Distrito Federal (R$ 21,50).

O setor cultural de Mato Grosso do Sul emprega diretamente cerca de 8.200 profissionais e movimenta R$ 340 milhões por ano, segundo dados da FCMS. O estado abriga mais de 1.400 entidades culturais registradas, 47 museus, 38 teatros e centros culturais e 79 bibliotecas públicas municipais. Porém, 62% dos equipamentos culturais estão concentrados em Campo Grande e Dourados, o que reforça a importância da cota de regionalização de 40%.

Próximos passos

O cronograma de implementação previsto pelo governo estadual inclui as seguintes etapas:

• Abril 2026 — Sanção do governador e publicação no Diário Oficial
• Maio-Junho 2026 — Regulamentação por decreto, incluindo critérios de seleção, valores de bolsas e regras de prestação de contas
• Junho 2026 — Eleição dos representantes do Conselho Deliberativo
• Julho 2026 — Lançamento do primeiro edital público para projetos culturais
• Setembro 2026 — Divulgação dos primeiros projetos aprovados e início dos desembolsos

A FCMS informou que está preparando uma série de oficinas itinerantes em 20 municípios do interior para orientar artistas e produtores culturais sobre como elaborar projetos e prestar contas ao fundo. As oficinas devem começar em maio, antes do lançamento do primeiro edital.