CNJ endurece regras para recuperação judicial no agro após alta de 118% em MS

O número assustou até o CNJ. Os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais em Mato Grosso do Sul saltaram 118% entre 2024 e 2025. Parte é crise real — preços de commodities em queda, custos em alta. Parte é manobra — produtor que pode pagar mas prefere não pagar. O Conselho Nacional de Justiça decidiu apertar as regras.

O Que Aconteceu

O CNJ publicou nesta segunda-feira (13) resolução com novas exigências para pedidos de recuperação judicial de produtores rurais em todo o Brasil. A medida foi motivada pelo crescimento acelerado dos pedidos, especialmente em estados do agronegócio como MS, Goiás e Mato Grosso.

As novas regras determinam que o produtor que pedir recuperação judicial deve apresentar: declarações de imposto de renda dos últimos 5 anos, extratos bancários de todas as contas, contratos de arrendamento de terras, comprovação de tentativa prévia de negociação com credores e laudo de avaliação patrimonial elaborado por perito independente.

O juiz responsável pelo caso deverá nomear perito judicial para verificar a real situação financeira do produtor — em vez de aceitar apenas os documentos apresentados pelo devedor. Pedidos considerados abusivos — quando o produtor tem patrimônio suficiente para pagar as dívidas — poderão ser rejeitados liminarmente.

"A recuperação judicial é instrumento legítimo para quem realmente precisa. Mas não pode ser usada como estratégia para calotear credores", disse o presidente do CNJ durante a sessão que aprovou a resolução.

Contexto e Histórico

Mato Grosso do Sul registrou 87 pedidos de recuperação judicial de produtores rurais em 2025, contra 40 em 2024 — alta de 118%. O valor total das dívidas envolvidas ultrapassa R$ 2,8 bilhões. A maioria dos pedidos vem de produtores de soja e milho da região sul do estado — Dourados, Maracaju, Ponta Porã, Rio Brilhante.

A crise no agro é real. O preço da soja caiu 22% entre 2023 e 2025, de R$ 160 para R$ 125 por saca. O milho safrinha teve queda semelhante. Ao mesmo tempo, os custos de produção subiram — fertilizantes, diesel, arrendamento de terra. A margem de lucro, que era de 25% a 30% em 2022, caiu para 5% a 10% em 2025. Produtores que se endividaram para expandir área nos anos de bonança ficaram expostos.

Mas nem todo pedido de recuperação judicial é legítimo. Revendas de insumos agrícolas e tradings de grãos denunciam que parte dos produtores usa o mecanismo como estratégia para não pagar dívidas, mesmo tendo patrimônio — terras, máquinas, rebanho — suficiente para honrar os compromissos.

"Tem produtor com 5 mil hectares de terra, frota de colheitadeiras e rebanho de 3 mil cabeças pedindo recuperação judicial pra não pagar R$ 2 milhões em fertilizante. Isso não é crise, é calote", desabafou o presidente de uma revenda de insumos de Dourados ao Campo Grande News.

O problema é que a recuperação judicial suspende as cobranças por até 2 anos, período em que o produtor continua operando normalmente — plantando, colhendo e vendendo — enquanto os credores esperam. Quando o plano de recuperação é aprovado, as dívidas são frequentemente reduzidas em 40% a 60%, com parcelamento em até 10 anos.

A Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja de MS) reconhece que há abusos, mas pede cautela. "Não se pode generalizar. A maioria dos produtores que pede recuperação judicial está realmente em dificuldade. Endurecer demais as regras pode prejudicar quem precisa de verdade", disse o presidente da entidade.

O setor de insumos agrícolas de MS movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano. As recuperações judiciais de produtores geraram prejuízos estimados em R$ 500 milhões para revendas e tradings entre 2024 e 2025 — valor que é repassado ao custo dos insumos, encarecendo a produção para todos os produtores.

Na comarca de Dourados, a mais demandada do estado nessa matéria, o juiz da 2ª Vara Cível relatou que o volume de processos de recuperação judicial rural triplicou entre 2023 e 2025 — de 11 para 34 ações. A sobrecarga obrigou o tribunal a remanejar servidores de outras varas para dar conta dos prazos. Parte dos pedidos chegou acompanhada de laudos contábeis elaborados pelo mesmo escritório de Maracaju, o que levantou suspeita de assessoria coordenada para inflar passivos e subestimar patrimônio.

Cooperativas de crédito da região sul-mato-grossense também sentiram o impacto. A Sicredi MS registrou aumento de 27% na inadimplência de operações de custeio agrícola no exercício 2025, com saldo devedor acumulado de R$ 340 milhões entre associados que ingressaram com recuperação judicial. O efeito prático: linhas de crédito ficaram mais caras para todos os cooperados, com spread médio subindo de 0,8% para 1,4% ao mês. Nas manhãs de leilão em Dourados, onde o sol forte do cerrado aquece o asfalto do pátio da Associação Comercial antes das 8h, corretores de grãos comentam em voz baixa que "ninguém quer vender fiado pra quem tem advogado de recuperação no speed dial".

Impacto Para a População

O endurecimento das regras afeta diretamente a cadeia produtiva do agronegócio em MS.

Aspecto	Detalhe
Alta de pedidos em MS	+118% (2024 vs. 2025)
Pedidos em 2025	87
Dívidas envolvidas	R$ 2,8 bilhões
Queda no preço da soja	-22% (2023-2025)
Margem de lucro (2025)	5-10%
Prejuízo revendas (2024-2025)	R$ 500 milhões
Novas exigências	IR 5 anos, extratos, perito
Setor de insumos em MS	R$ 18 bilhões/ano

Para o produtor honesto que está em crise real, as novas regras significam mais burocracia — mais documentos, mais tempo, mais custo com advogado e perito. Para o produtor que usa a recuperação judicial como calote, as regras dificultam a manobra.

Para as revendas de insumos e tradings, a resolução do CNJ é alívio parcial. "Não resolve o problema de quem já deu calote, mas pode evitar novos abusos", avaliou o presidente do Sindicato das Revendas de Insumos de MS.

O Que Dizem os Envolvidos

O CNJ informou que "a resolução busca equilibrar a proteção do produtor em dificuldade com os direitos dos credores" e que "a nomeação de perito independente é a principal inovação".

O TJ-MS disse que "vai implementar as novas regras imediatamente" e que "os juízes das varas empresariais receberão treinamento específico".

A Aprosoja-MS pediu "bom senso na aplicação" e disse que "vai acompanhar os casos para garantir que produtores legítimos não sejam prejudicados".

A Federação das Revendas de Insumos elogiou a medida. "Era urgente. O sistema estava sendo usado para calote institucionalizado."

Próximos Passos

As novas regras entram em vigor em 30 dias e se aplicam a todos os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais em tramitação ou a serem protocolados.

O TJ-MS vai criar vara especializada em recuperação judicial do agronegócio em Campo Grande, com juiz dedicado exclusivamente a esses casos. A previsão é que a vara comece a funcionar no segundo semestre de 2026.

O CNJ também anunciou que vai monitorar os resultados da resolução e avaliar a necessidade de ajustes em 12 meses.

Fechamento

Cento e dezoito por cento de aumento. O número de produtores rurais pedindo recuperação judicial em MS mais que dobrou em um ano. Parte é crise legítima — soja barata, custo alto, margem apertada. Parte é oportunismo — produtor rico que descobriu que a Justiça é mais barata que pagar a conta. O CNJ apertou as regras. Agora falta ver se os juízes de MS vão aplicar. Informações sobre recuperação judicial: TJ-MS (67) 3317-1600.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• CNJ — Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br)
• TJ-MS — Tribunal de Justiça de MS (tjms.jus.br)
• Aprosoja-MS (aprosojams.org.br)