Dourados efetiva 138 agentes comunitários de saúde após acordo judicial de 20 anos

Dourados efetiva 138 agentes comunitários de saúde após acordo judicial de 20 anos

A Prefeitura de Dourados formalizou na quarta-feira (21) um acordo judicial para a efetivação de 138 agentes comunitários de saúde (ACS) que aguardavam a regularização profissional há cerca de 20 anos. A decisão encerra uma longa disputa trabalhista e garante estabilidade funcional aos profissionais que atuam na atenção primária à saúde do município.

O que motivou a efetivação

Os agentes comunitários de saúde de Dourados foram contratados originalmente em regime precário, sem vínculo estatutário. Ao longo de duas décadas, esses profissionais atuaram nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas comunidades locais, realizando visitas domiciliares, campanhas de vacinação e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.

A precariedade do vínculo gerou insegurança jurídica e instabilidade profissional, levando os ACS a buscarem na Justiça o reconhecimento de seus direitos trabalhistas.

O que fazem os agentes comunitários

Os agentes comunitários de saúde são profissionais essenciais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), principal modelo de atenção primária do SUS. Suas atribuições incluem:

• Visitas domiciliares mensais a famílias cadastradas
• Acompanhamento de gestantes, puérperas e recém-nascidos
• Monitoramento de pacientes com doenças crônicas (diabetes, hipertensão)
• Orientação sobre prevenção de doenças, higiene e saneamento
• Atualização do cadastro de famílias junto à UBS
• Identificação de situações de risco (violência doméstica, negligência, surtos de doenças)
• Campanha de vacinação e busca ativa de faltosos

Importância em Dourados

A efetivação dos 138 ACS é particularmente significativa em Dourados, que enfrenta desafios de saúde pública relevantes:

• Epidemia de chikungunya: O município concentra dois terços das 18 mortes por chikungunya registradas em MS em 2026, com impacto especialmente grave nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó
• Populações vulneráveis: Dourados abriga uma das maiores populações indígenas urbanas do Brasil, demandando atenção especial dos serviços de saúde
• Atenção primária: Os ACS são a porta de entrada do SUS para milhares de famílias que dependem exclusivamente do sistema público

O acordo

O acordo formalizado na Justiça do Trabalho determina:

1. Enquadramento funcional dos 138 agentes como servidores municipais
2. Garantia de direitos trabalhistas (férias, 13º, FGTS, aposentadoria)
3. Manutenção das funções nas comunidades onde já atuam
4. Regularização retroativa de parte dos direitos pendentes

A prefeitura se comprometeu a cumprir integralmente os termos do acordo, sob supervisão do Ministério Público do Trabalho.

Impacto no SUS local

A regularização dos ACS contribui para a estabilidade da atenção primária em Dourados. Com profissionais efetivados, espera-se:

• Menor rotatividade de pessoal nas UBS
• Continuidade no acompanhamento das famílias
• Fortalecimento do vínculo entre comunidade e sistema de saúde
• Melhoria nos indicadores de saúde pública do município

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Com informações do Dourados News.