Servidora é investigada por fraude em cartões do programa Mais Social em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), instaurou processo administrativo e acionou a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPMS) para investigar uma servidora pública suspeita de fraudar cartões do programa Mais Social, um dos principais programas de transferência de renda do estado. A denúncia, revelada em março de 2026, expõe falhas nos controles internos de um dos programas mais sensíveis da administração estadual.

Como a fraude foi descoberta

A suspeita surgiu após uma análise rotineira de dados operacionais do programa, conduzida pela equipe de controle interno da Sead. Os técnicos identificaram inconsistências na retirada e na utilização de cartões — especificamente aqueles destinados a beneficiários da "primeira via", ou seja, novos ingressantes no programa que recebiam o benefício pela primeira vez.

Os padrões atípicos detectados incluíam: divergências nos registros cadastrais, retirada de múltiplos cartões em um mesmo dia por um único servidor, e uso dos cartões em estabelecimentos comerciais localizados em regiões incompatíveis com o endereço dos beneficiários cadastrados. Essas inconsistências indicavam que os cartões poderiam estar sendo desviados antes de chegar às famílias beneficiárias.

A servidora sob investigação

Embora o governo não tenha divulgado o nome da servidora por questões legais — uma vez que a investigação está em fase inicial —, as autoridades confirmaram que se trata de uma funcionária vinculada ao setor responsável pela logística de distribuição dos cartões. A servidora tinha acesso direto ao sistema de cadastro e aos cartões físicos antes de sua entrega aos beneficiários.

A Sead informou que a funcionária foi imediatamente afastada de suas funções e que um procedimento administrativo disciplinar foi aberto paralelamente à investigação criminal. Se confirmada a fraude, a servidora poderá responder por crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e estelionato qualificado contra a administração pública.

Cartões bloqueados preventivamente

Como medida preventiva para evitar o uso indevido ou o desvio de recursos públicos, a Sead determinou o bloqueio imediato de todos os cartões que apresentaram indícios de irregularidades. O governo não divulgou o número exato de cartões bloqueados, informando apenas que as famílias beneficiárias legítimas terão seus cartões reemitidos após a conclusão da apuração.

A secretaria reforçou que o bloqueio não afeta a maioria dos beneficiários do programa, que continuam recebendo normalmente o auxílio. As famílias que tiverem seus cartões bloqueados de forma equivocada poderão solicitar a regularização diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus municípios.

Uso indevido pelos próprios beneficiários

Paralelamente à investigação sobre a conduta da servidora, o governo também revelou ter realizado bloqueios em cartões de beneficiários que utilizaram o auxílio para compras proibidas pelas regras do programa. Entre as irregularidades detectadas pelo sistema de monitoramento estão:

• Compras de bebidas alcoólicas em bares e distribuidoras
• Gastos com jogos online e apostas
• Assinaturas de plataformas de streaming como Netflix e Spotify
• Despesas em motéis

O programa Mais Social foi criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com recursos destinados exclusivamente à aquisição de alimentos, gás de cozinha e itens de higiene pessoal e doméstica. O uso dos cartões em categorias proibidas é detectado automaticamente pelo sistema de monitoramento, que cruza os dados das transações com a classificação dos estabelecimentos comerciais.

Monitoramento contínuo em 79 municípios

O governo estadual reforçou que mantém um sistema de monitoramento e controle contínuo em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul para garantir que os recursos do programa sejam destinados exclusivamente às famílias que realmente necessitam. O sistema utiliza tecnologia de cruzamento de dados em tempo real, identificando padrões atípicos de uso e alertando a equipe de fiscalização.

Segundo a Sead, desde a implantação do sistema de monitoramento aprimorado em 2025, houve um aumento significativo na detecção de irregularidades, o que resultou em centenas de bloqueios preventivos e na exclusão de beneficiários que não atendiam mais aos critérios de elegibilidade do programa.

Repercussão política

A revelação da fraude gerou repercussão na Assembleia Legislativa e nas redes sociais. Deputados da oposição cobraram maior transparência na gestão do programa e solicitaram que a Sead apresente relatórios detalhados sobre a quantidade de cartões emitidos, distribuídos e bloqueados desde o início do Mais Social.

O líder do governo na ALEMS respondeu às críticas afirmando que "a detecção da irregularidade pelo próprio governo demonstra que os mecanismos de controle interno estão funcionando" e que "o governo não compactua com qualquer tipo de desvio de recursos destinados às famílias mais vulneráveis do estado".

Próximos passos da investigação

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar a extensão da fraude e identificar se outros servidores ou terceiros estiveram envolvidos no esquema. O MPMS acompanha a investigação e poderá propor ação civil por improbidade administrativa, além de denúncia criminal, se os elementos probatórios forem confirmados.

As informações podem ser verificadas nos portais oficiais da Sead-MS (sead.ms.gov.br), do Governo de MS (ms.gov.br) e nos portais Hojemais, RCN67, Folha MS, Diário Online e Correio do Estado, que divulgaram a apuração.

A estrutura do programa Mais Social

O Mais Social é o principal programa de transferência de renda do Governo de Mato Grosso do Sul, criado para complementar os benefícios federais do Bolsa Família e atender famílias em extrema vulnerabilidade que não são alcançadas pelos programas nacionais. O benefício é disponibilizado por meio de um cartão magnético, com valor variável conforme a composição familiar, destinado exclusivamente à aquisição de itens de primeira necessidade.

O programa opera em duas frentes: a primeira é a distribuição de cartões para famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos 79 municípios do estado; a segunda é o monitoramento contínuo do uso dos cartões, que inclui o bloqueio automático quando são detectadas transações em categorias proibidas. Esse sistema de monitoramento utiliza tecnologia de inteligência artificial para cruzar dados em tempo real, identificando padrões de uso incompatíveis com a finalidade do benefício.

Casos anteriores de fraude em programas sociais no MS

A tentativa de fraude no Mais Social não é o primeiro caso de irregularidade em programas sociais do estado. Em 2024, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) identificou inconsistências cadastrais em mais de 2.000 beneficiários que não atendiam aos critérios de renda do programa, resultando em bloqueios e exclusões massivas do cadastro. Na ocasião, a CGE verificou que parte dos beneficiários possuía veículos registrados, imóveis em nome próprio ou renda familiar acima do limite estabelecido pelas regras do programa.

Em âmbito federal, o governo também tem intensificado a fiscalização sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que serve de base para a seleção de beneficiários tanto do Bolsa Família quanto do Mais Social. As auditorias cruzam dados do CadÚnico com bases da Receita Federal, do INSS e do Detran, permitindo identificar beneficiários com patrimônio incompatível com os critérios de vulnerabilidade.

O papel da tecnologia na proteção do erário

O sistema de monitoramento do Mais Social representa um avanço significativo na gestão de programas sociais em nível estadual. Enquanto muitos estados ainda dependem de fiscalizações manuais e amostrais, Mato Grosso do Sul implementou uma solução tecnológica que analisa 100% das transações realizadas com os cartões do programa, classificando-as automaticamente conforme a categoria do estabelecimento comercial.

Essa classificação se baseia nos códigos MCC (Merchant Category Code) — códigos internacionais que identificam o tipo de negócio de cada estabelecimento. Quando um cartão do Mais Social é utilizado em um estabelecimento com MCC de "bar e distribuidora de bebidas", "casa de jogos" ou "motel", o sistema gera um alerta automático que é encaminhado para análise manual pela equipe de fiscalização da Sead.

A tecnologia permitiu ao governo estadual identificar e bloquear preventivamente cartões utilizados para finalidades proibidas, protegendo o erário público e garantindo que os recursos do programa cheguem às famílias que realmente necessitam. O modelo tem sido estudado por outros estados como referência para implementação em seus próprios programas de transferência de renda.