Operação Gutenberg: GAECO Desarticula Esquema de R$ 27 Milhões no SUS de MS

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), braço de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Gutenberg. A ação penal e policial tem como objetivo desmantelar uma de maior sofisticação organização criminosa que fraudava licitações municipais e desviava verbas públicas de forma continuada, somando prejuízos comprovados superiores a R$ 27 milhões. O esquema contava com a conivência de agentes públicos de alto escalão e utilizava a manipulação do sistema de regulação da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal moeda de troca.

Livros Paradidáticos e a Manipulação da Fila do SUS

O esquema criminoso era liderado por empresários do ramo editorial baseados em Campo Grande. O grupo operava por meio do direcionamento sistemático de contratos para a aquisição de livros paradidáticos em prefeituras do interior do estado. Para evitar o escrutínio e a concorrência de preços, os editais eram desenhados sob medida para justificar compras milionárias sob a modalidade de inexigibilidade de licitação, burlando as normas de controle financeiro.

O aspecto mais grave e chocante da investigação revelado pelo GAECO, no entanto, diz respeito à forma como a organização garantia o apoio dos gestores municipais e funcionários públicos. A quadrilha cooptou médicos, advogados e agentes da saúde pública, incluindo o ex-prefeito de Fátima do Sul e o próprio Coordenador Estadual de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A partir dessa rede de corrupção instalada na coordenação de saúde, a organização criminosa passava a interferir de forma direta na fila do SUS estadual. Em troca do fechamento de contratos superfaturados de livros com as editoras parceiras do esquema, os envolvidos:

• Furavam a fila de espera da regulação de exames de alta complexidade;
• Direcionavam vagas preferenciais em cirurgias eletivas e de urgência;
• Liberavam de forma irregular leitos hospitalares em hospitais da rede pública estadual para pacientes indicados por políticos e prefeitos que compravam os livros.

Mandados e Prisões Preventivas

Nas primeiras horas do dia, cerca de 120 policiais do GAECO, com apoio de equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar, cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão. As ações concentraram-se em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho. Além do território sul-mato-grossense, endereços vinculados às empresas editoriais e laranjas também foram alvo de busca em São Paulo (SP) e na cidade de Abadiânia (GO).

Além das prisões, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o bloqueio de bens móveis, imóveis e contas bancárias dos investigados no limite de R$ 27 milhões para assegurar o futuro ressarcimento aos cofres públicos. Os detidos responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de capitais.

Origem do Nome Gutenberg

O GAECO batizou a operação de "Gutenberg" em referência a Johannes Gutenberg, o inventor da prensa móvel no século XV, tecnologia que democratizou o acesso à leitura no mundo. No contexto da fraude investigada em Mato Grosso do Sul, a referência é de cunho irônico, visto que o produto cultural e educacional mais nobre da prensa de Gutenberg — o livro — foi deturpado e transformado em mercadoria e moeda de corrupção pelo crime organizado para fraudar a saúde pública do estado.