Município de MS corta expediente de servidores para cobrir gastos sociais

O relógio do saguão da prefeitura marcava 14h07 quando os últimos servidores começaram a guardar pastas e desligar computadores. Até semana passada, o expediente ia até as 17h. Agora, às 14h, o prédio já começa a esvaziar. A mudança, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 14 de abril, pegou o funcionalismo de surpresa — e acendeu uma crise que mistura orçamento apertado, demanda social crescente e revolta de quem paga a conta com o próprio contracheque.

O Que Aconteceu

A prefeitura de um município de médio porte em Mato Grosso do Sul publicou decreto reduzindo a jornada de trabalho dos servidores públicos de 8 horas para 6 horas diárias. A medida atinge cerca de 1.200 funcionários de todos os setores administrativos — protocolo, tributação, recursos humanos, planejamento urbano e parte da secretaria de educação. Profissionais da saúde em regime de plantão e professores em sala de aula ficaram de fora, pelo menos por enquanto.

O decreto, assinado pelo prefeito, justifica o corte como "medida de racionalização administrativa" para liberar R$ 2,8 milhões anuais. O dinheiro, segundo a administração, será redirecionado para cobrir o aumento de demanda em três áreas: assistência social, saúde básica e educação infantil. O texto cita um crescimento de 34% nos atendimentos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) entre 2024 e o primeiro trimestre de 2026, além de um déficit de 180 vagas em creches municipais.

Mas a conta não fecha para quem trabalha. Servidores que dependiam de gratificações vinculadas à jornada integral — adicional de produtividade, horas extras habituais incorporadas e auxílio-alimentação proporcional — podem perder até 25% do rendimento mensal. Para um servidor de nível médio que ganha R$ 3.200 líquidos, isso significa algo em torno de R$ 800 a menos por mês.

"Recebi a notícia por um colega no grupo de WhatsApp. Nem comunicado oficial teve antes de sair no Diário Oficial", contou uma servidora da secretaria de administração que pediu para não ser identificada. "Tenho duas filhas na escola particular porque a municipal não tem vaga. Como vou pagar a mensalidade com R$ 800 a menos?"

Contexto e Histórico

A tensão entre gastos com pessoal e demandas sociais não é novidade nos municípios de Mato Grosso do Sul. O estado tem 79 municípios, e pelo menos 23 deles estouraram ou chegaram perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2025, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. A LRF determina que municípios não podem gastar mais de 54% da receita corrente líquida com pessoal. Quem ultrapassa o limite prudencial de 51,3% precisa adotar medidas de contenção.

O município em questão fechou 2025 com gasto de pessoal em 52,1% da receita — acima do prudencial, mas abaixo do limite máximo. A projeção para 2026, com reajustes salariais concedidos em ano eleitoral e o aumento de contratações temporárias na saúde durante a epidemia de chikungunya, empurrou a estimativa para 53,8%. A margem ficou estreita.

E a pressão social é real. O número de famílias inscritas no CadÚnico em MS saltou de 312 mil em 2023 para 389 mil em 2025 — um aumento de 24,7% em dois anos. Mais famílias no cadastro significa mais demanda por benefícios municipais: cesta básica, tarifa social de água, isenção de IPTU, transporte escolar e vagas em creches. Cada novo atendimento custa dinheiro que o município nem sempre tem.

A saída encontrada pela prefeitura — cortar expediente para economizar — tem precedentes. Em 2019, o município de Ladário reduziu a jornada de servidores para 6 horas durante uma crise fiscal. Em 2023, Corumbá adotou medida semelhante por três meses. Mas em ambos os casos, houve negociação prévia com o sindicato. Desta vez, não houve.

O calor de 35°C que castigava a cidade na tarde de terça-feira não ajudou a acalmar os ânimos. Servidores se reuniram na praça em frente à prefeitura, debaixo de um sol que fazia o asfalto tremer, com cartazes escritos à mão em papel pardo. "Corta o salário do prefeito primeiro" e "Servidor não é variável de ajuste" eram as frases mais repetidas. O barulho de apitos e buzinas de carros que passavam em apoio ecoava entre os prédios do centro.

Impacto Para a População

A redução do expediente não afeta apenas os servidores. Quem depende de atendimento presencial na prefeitura — e em cidades do interior de MS, isso ainda é a maioria — terá menos tempo para resolver pendências. O setor de tributação, onde moradores negociam parcelamento de IPTU e emitem certidões, funcionava das 7h30 às 17h. Agora fecha às 13h30.

Aspecto	Antes	Depois
Jornada diária	8 horas	6 horas
Horário de atendimento	7h30 às 17h	7h30 às 13h30
Servidores afetados	—	~1.200
Economia anual estimada	—	R$ 2,8 milhões
Perda salarial (gratificações)	—	Até 25%
Famílias no CadÚnico (MS)	312 mil (2023)	389 mil (2025)
Déficit de vagas em creches	—	180 vagas

Para a dona de casa Maria Aparecida dos Santos, 54 anos, que foi à prefeitura na quarta-feira tentar resolver um problema no cadastro do Bolsa Família, a mudança já se fez sentir. "Cheguei meio-dia e já estava fechando. Disseram pra voltar amanhã cedo. Mas eu moro no distrito, são 40 minutos de ônibus. Não é fácil vir todo dia."

A prefeitura promete compensar a redução do atendimento presencial com agendamento online pelo site institucional e mutirões de atendimento aos sábados, duas vezes por mês. Mas o sindicato questiona a viabilidade. "O site da prefeitura cai toda hora. A população que mais precisa de assistência social é justamente a que não tem internet em casa", disse o presidente do sindicato dos servidores, Carlos Eduardo Martins.

E há um efeito colateral que ninguém na prefeitura mencionou: a economia informal que gira em torno do funcionalismo. Restaurantes, lanchonetes e comércios próximos ao centro administrativo dependem do fluxo de servidores no horário de almoço. Com o expediente terminando mais cedo, o movimento da tarde despencou. "Perdi uns 30% do faturamento da semana", estimou Dona Lúcia, que há 18 anos vende marmita na calçada em frente ao prédio da secretaria de obras.

O Que Dizem os Envolvidos

O prefeito defendeu a medida em entrevista à rádio local na manhã de quarta-feira. "Ninguém gosta de cortar. Mas entre reduzir duas horas de expediente e deixar criança sem creche ou família sem cesta básica, eu escolho o social. É uma medida temporária, de no máximo seis meses, até a gente reequilibrar o orçamento."

Questionado sobre a falta de diálogo prévio com o sindicato, o prefeito foi direto: "Se eu fosse esperar negociação, ia levar três meses. A demanda social não espera. Tem gente passando necessidade agora."

O sindicato não aceitou a justificativa. Carlos Eduardo Martins, presidente da entidade, anunciou que vai protocolar uma ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão do decreto. "O prefeito não pode alterar jornada de trabalho por decreto. Isso é matéria de lei, precisa passar pela Câmara. E mesmo que passasse, teria que ter negociação coletiva. O que ele fez é ilegal."

A Câmara Municipal, por sua vez, se dividiu. Dos 11 vereadores, 6 são da base aliada do prefeito e sinalizaram apoio à medida. Os outros 5 protocolaram requerimento pedindo explicações ao Executivo e convocaram audiência pública para a próxima semana.

"Entendo a dificuldade orçamentária, mas o caminho não é esse. Existem outras formas de economizar — renegociar contratos, cortar cargos comissionados, reduzir despesas com publicidade", argumentou a vereadora de oposição Fernanda Ribeiro. "O servidor é sempre o primeiro a pagar."

A secretária de assistência social confirmou o aumento de demanda. "Só em janeiro e fevereiro deste ano, atendemos 4.700 famílias no CRAS. No mesmo período de 2024, foram 3.100. O crescimento é real e a gente precisa de recurso pra dar conta."

Próximos Passos

O sindicato dos servidores tem até a próxima segunda-feira, 21 de abril, para protocolar a ação judicial pedindo a suspensão do decreto. A expectativa é de que o Tribunal de Justiça analise o pedido de liminar em até 72 horas. Se a liminar for concedida, a jornada volta a ser de 8 horas até o julgamento do mérito.

A audiência pública convocada pela Câmara está marcada para 23 de abril, às 9h, no plenário. Servidores, representantes do sindicato, secretários municipais e a população poderão se manifestar. O presidente da Câmara adiantou que, caso o decreto seja considerado irregular, a Casa pode votar um projeto de lei regulamentando a questão — com ou sem o aval do prefeito.

Enquanto isso, a prefeitura já começou a implementar o agendamento online. O sistema, desenvolvido por uma empresa contratada por R$ 47 mil, deve entrar no ar até sexta-feira. Os mutirões de sábado estão previstos para começar em 3 de maio.

Mas o clima entre os servidores é de desconfiança. "Temporário em prefeitura é pra sempre. Lembra quando reduziram o vale-alimentação 'por seis meses' em 2022? Até hoje não voltou ao valor original", lembrou um servidor do setor de licitações, com 22 anos de casa.

Fechamento

A conta é simples e cruel. De um lado, famílias que precisam de creche, cesta básica e atendimento médico. Do outro, servidores que vão perder até R$ 800 por mês sem terem sido consultados. No meio, um prefeito que escolheu o atalho do decreto em vez do caminho da negociação. A medida pode até ser bem-intencionada — mas a forma como foi imposta transformou uma questão orçamentária em crise política. Quem quiser acompanhar o desdobramento pode consultar o Diário Oficial do município pelo portal da Associação dos Municípios de MS (assomasul.org.br) ou procurar o sindicato dos servidores para orientação jurídica.

Fontes e Referências

• Diário Oficial do Município
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
• Tribunal de Contas do Estado de MS (tce.ms.gov.br)
• Câmara Municipal
• Secretaria de Assistência Social