Mato Grosso do Sul Adere ao PROPAG e Economiza R$ 3,2 Bilhões em Dívidas com a União

O governo de Mato Grosso do Sul oficializou a sua adesão ao PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), uma iniciativa legislativa federal criada para aliviar a carga financeira das unidades federativas. Com a formalização da proposta de reestruturação do passivo junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o estado prevê uma economia superior a R$ 3,2 bilhões nos repasses mensais de amortização ao longo da próxima década.

A renegociação representa um fôlego considerável nas contas públicas sul-mato-grossenses. Até então, o contrato de refinanciamento da dívida acumulada na década de 1990 estava indexado a encargos elevados, que pesavam sobre a capacidade de investimento do Tesouro Estadual.

Juros reais reduzidos a zero por cento

A principal vantagem financeira obtida com a transição para o PROPAG é a alteração da estrutura de taxas. Pelo novo arcabouço do programa, o passivo estadual passa a ser corrigido exclusivamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem a incidência de juros reais adicionais.

Anteriormente, o indexador acumulava juros reais fixos somados à variação inflacionária, o que gerava um efeito de bola de neve no montante devedor. A eliminação da taxa de juros real permite que o pagamento mensal amortize efetivamente o saldo principal devido à União de forma constante.

Contrapartidas fiscais e investimentos obrigatórios

Para manter o benefício de juros reais zero, Mato Grosso do Sul assumiu compromissos de responsabilidade fiscal perante a União. Entre as contrapartidas pactuadas estão a continuidade de políticas de controle do custeio administrativo e o direcionamento de uma parcela dos recursos poupados para investimentos finalísticos prioritários.

A Sefaz-MS detalhou que os recursos que deixarão de ser enviados ao caixa federal serão convertidos em obras estaduais de saneamento básico e no reaparelhamento de forças policiais civis e militares nas regiões de fronteira e divisas, áreas de competência do poder executivo regional.