Bonito terá vara judicial especializada em meio ambiente, aprova TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou nesta quarta-feira, 7 de maio de 2026, o anteprojeto para a criação de uma vara judicial especializada em meio ambiente no município de Bonito, um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. A medida atende à crescente demanda de processos ambientais na região e reforça o compromisso do Judiciário com a proteção dos ecossistemas sul-mato-grossenses.

O Que Foi Aprovado

O anteprojeto aprovado pelo pleno do TJMS prevê a criação de uma unidade judicial com competência exclusiva para processar e julgar ações relacionadas a:

• Crimes ambientais — desmatamento ilegal, poluição de rios, caça e pesca predatória
• Licenciamento ambiental — disputas sobre concessão e renovação de licenças
• Danos ecológicos — ações civis públicas por degradação do meio ambiente
• Conflitos sobre uso do solo — disputas entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental
• Proteção de áreas de preservação — unidades de conservação e APPs (Áreas de Preservação Permanente)

A vara terá jurisdição sobre Bonito e municípios da região, incluindo Jardim, Bodoquena e Miranda, que compartilham ecossistemas sensíveis ligados à Serra da Bodoquena e ao Pantanal.

Por Que Bonito

Bonito é reconhecido internacionalmente como um dos principais destinos de turismo ecológico do mundo. Seus atrativos incluem rios de águas cristalinas, como o Rio Sucuri e o Rio da Prata, a Gruta do Lago Azul, nascentes naturais e uma biodiversidade rica em fauna e flora.

O sucesso turístico de Bonito gera, ao mesmo tempo, pressão sobre os ecossistemas locais. O aumento do fluxo de visitantes, a expansão urbana e as atividades agropecuárias na região criam demandas complexas de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Dados de Bonito	Informação
Visitantes anuais	Mais de 300 mil
Atrativos naturais	Rios, cavernas, nascentes
Área de proteção	Serra da Bodoquena
Principal atividade	Ecoturismo
Desafio ambiental	Equilíbrio entre turismo e preservação

"A especialização da Justiça em matéria ambiental é fundamental para dar celeridade e qualidade técnica às decisões que impactam nossos ecossistemas. Bonito merece essa atenção", afirmou o presidente do TJMS.

Vantagens da Especialização

A criação de varas especializadas em meio ambiente é uma tendência do Judiciário brasileiro, reconhecendo que a complexidade das questões ambientais exige conhecimento técnico específico. Entre os benefícios esperados estão:

1. Celeridade processual — juízes focados em uma única matéria processam ações mais rapidamente
2. Qualidade das decisões — expertise ambiental eleva o nível técnico das sentenças
3. Efetividade — decisões mais fundamentadas têm maior taxa de cumprimento
4. Prevenção — a existência de uma vara especializada inibe condutas ambientais irregulares
5. Integração — maior colaboração com órgãos ambientais como Ibama, Imasul e polícia ambiental

Próximos Passos

O anteprojeto aprovado pelo TJMS precisa ainda ser encaminhado à Assembleia Legislativa de MS para análise e votação, uma vez que a criação de novas varas judiciais requer autorização legislativa e previsão orçamentária.

A expectativa é de que a vara ambiental de Bonito entre em funcionamento até o final de 2027, após a conclusão do processo legislativo, a destinação de recursos e a montagem da estrutura necessária.

Fontes e Referências

• Tribunal de Justiça de MS (tjms.jus.br)
• Agência de Notícias de MS (agenciadenoticias.ms.gov.br)
• Prefeitura de Bonito (bonito.ms.gov.br)