MS intensifica fiscalização de tornozeleiras eletrônicas em medidas protetivas

MS intensifica fiscalização de tornozeleiras eletrônicas em medidas protetivas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), anunciou nesta sexta-feira (12) a ampliação e intensificação da fiscalização do uso de tornozeleiras eletrônicas por homens com medidas protetivas decretadas no âmbito da Lei Maria da Penha. A medida visa aumentar o rigor no acompanhamento de agressores e dar maior segurança prática às mulheres vítimas de violência de gênero.

O Centro de Monitoramento Virtual da Sejusp recebeu novos servidores e sistemas automatizados que integram, em tempo real, a geolocalização dos monitorados aos aplicativos de alerta das vítimas e às viaturas da Polícia Militar em serviço de patrulha.

Integração tecnológica e resposta rápida da polícia

O sistema atualizado funciona com zonas de exclusão geográfica tridimensionais dinâmicas. Ao ser expedida uma medida protetiva, o juiz determina a distância mínima que o agressor deve manter da residência, do local de trabalho e da própria vítima.

Se o monitorado violar essa barreira invisível, a central de monitoramento entra em contato com o indivíduo através do canal de áudio do próprio aparelho. Simultaneamente, um alerta de emergência de alta prioridade é enviado ao Centro de Operações da PM (Copom), que despacha a viatura mais próxima para interceptação e prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial.

Expansão da Patrulha Maria da Penha no interior

De acordo com dados da Sejusp, Mato Grosso do Sul conta hoje com mais de 1.800 agressores monitorados ativamente por dispositivos eletrônicos. Com o reforço anunciado, o governo pretende expandir a atuação da Patrulha Maria da Penha para mais 12 municípios do interior do estado, garantindo que as ocorrências de violação de perímetro tenham o mesmo tempo de resposta célere registrado na capital.

Juízes das varas de violência doméstica ressaltam que o uso da tornozeleira tem se mostrado uma ferramenta muito mais eficiente do que as medidas protetivas apenas no papel, reduzindo drasticamente as taxas de reincidência e as agressões físicas graves contra mulheres que possuem o dispositivo de segurança ativo.

Proteção preventiva e conscientização social

Paralelamente ao cerco tecnológico, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de MS iniciou uma campanha de orientação nas redes sociais e unidades de saúde sobre como as vítimas podem solicitar o botão de pânico virtual. Esse dispositivo permite que a própria mulher acione a polícia caso perceba a presença do agressor, mesmo antes de o sistema registrar a violação de perímetro pela tornozeleira.

"O objetivo final não é apenas punir o descumprimento, mas sim garantir que a mulher sinta que o Estado está presente e ativo na sua proteção física cotidiana", declarou o secretário de segurança em coletiva de imprensa realizada no Comando Geral da Polícia Militar em Campo Grande.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Sejusp-MS e do TJMS.