ALEP debate andamento do processo contra o deputado Renato Freitas

O plenário e as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), sediada no Centro Cívico em Curitiba, tornaram-se palco de intensos debates políticos e jurídicos acerca da tramitação do processo de cassação de mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por suposta quebra de decoro parlamentar. Sob constante análise do Poder Judiciário estadual devido a mandados de segurança impetrados pela defesa do parlamentar, o caso divide opiniões entre deputados da base governista de Ratinho Junior — que pressionam pelo andamento célere do julgamento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — e blocos de oposição que alegam cerceamento de defesa e perseguição política em território paranaense.

O Que Aconteceu

O processo contra Renato Freitas foi instaurado no Conselho de Ética da ALEP após representações formais de deputados estaduais que alegaram terem sido ofendidos pelo parlamentar petista durante pronunciamentos em sessões plenárias ordinárias e publicações nas redes sociais do deputado.

A defesa do parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) alegando irregularidades procedimentais na condução das oitivas de testemunhas e prazos internos exíguos concedidos para a apresentação de alegações finais pela defesa técnica.

A presidência da Assembleia Legislativa suspendeu temporariamente as votações em plenário vinculadas ao relatório do Conselho de Ética para aguardar a manifestação de mérito do tribunal de justiça sobre a regularidade do rito legislativo, evitando futuros decretos judiciais de anulação.

Contexto e Histórico

Renato Freitas é um ativista social e advogado que ganhou notoriedade nacional após protestos contra o racismo no centro de Curitiba, sendo eleito vereador da capital paranaense em 2020 e, posteriormente, deputado estadual em 2022 com votação expressiva focada na periferia e na juventude urbana.

Durante sua trajetória na Câmara Municipal de Curitiba, Freitas enfrentou um rumoroso processo de cassação por supostamente ter participado de um protesto antirracista no interior da Igreja do Rosário de Curitiba, decisão que foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o entendimento de desproporcionalidade.

Na ALEP, os discursos inflamados e as constantes denúncias de Freitas sobre abusos policiais e desigualdade de terras no interior do estado geram frequentes atritos com parlamentares ligados à bancada rústica e ao agronegócio paranaense.

Impacto Para a População

O desfecho do processo contra Renato Freitas sinaliza os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar no legislativo paranaense. A paralisação dos debates legislativos por conflitos internos atrasa a discussão de projetos e reformas fiscais propostas pelo Executivo estadual.

A tabela a seguir apresenta os votos declarados e a composição partidária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALEP responsável por julgar o relatório final sobre o mandato do deputado:

O relatório do conselho exige aprovação de maioria simples dos membros antes de seguir para a votação definitiva em plenário fechado de todos os 54 deputados estaduais.

O Que Dizem os Envolvidos

O deputado Renato Freitas declarou a jornalistas que seu mandato incomoda as elites do estado. "Minha voz na ALEP representa a periferia, o negro e o trabalhador sem terra do Paraná. O processo de cassação é uma tentativa política continuada de silenciar denúncias sobre privilégios de grandes empresários de estradas e latifundiários que controlam as comissões deste parlamento", afirmou o parlamentar do PT.

Deputados da base aliada rebateram os argumentos, defendendo o decoro. "A Assembleia Legislativa do Paraná é uma casa de leis que exige o respeito mútuo entre os pares. Não se trata de censura ideológica ou cor, mas de exigir postura educada. Ninguém pode utilizar a tribuna para difamar e ofender a honra de deputados e da mesa diretora de forma continuada", defendeu o líder da maioria governista.

Cientistas políticos independentes apontam que o caso desgasta a imagem institucional do parlamento paranaense perante a opinião pública e intensifica a polarização social.

Próximos Passos

O plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) agendará a sessão de julgamento do mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado, decidindo se valida integralmente os atos do Conselho de Ética da ALEP.

Caso a decisão judicial seja favorável ao rito legislativo, o presidente da ALEP colocará em pauta de votação nominal e aberta o relatório que sugere a sanção aplicável a Renato Freitas.

Os movimentos de direitos humanos e movimentos sociais do Paraná planejam manifestações na praça do Centro Cívico de Curitiba em apoio à permanência do deputado no parlamento.

Fechamento

O debate e as repercussões judiciais do processo de cassação do deputado Renato Freitas expõem as tensões éticas e políticas que marcam a Assembleia Legislativa do Paraná em 2026. Ao contrapor acusações de quebra de decoro com alegações de cerceamento de defesa e perseguição política, o caso testa a higidez dos processos internos de disciplina parlamentar e a interferência necessária do Poder Judiciário. O portal Foco do Estado continuará acompanhando os ritos regimentais da ALEP, as decisões do TJPR e os votos dos deputados. Para obter atas e notas de pronunciamento das sessões, consulte o portal de transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Fontes e Referências

• Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP): Relatório de Processo Disciplinar nº 04/2026 - Conselho de Ética e Decoro.
• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) - Decisão em Mandado de Segurança da Defesa (Curitiba - Julho/2026).
• Regimento Interno e Código de Ética dos Deputados Estaduais da ALEP.
• Portal de Notícias G1 Paraná - Acompanhamento das pautas e sessões legislativas (09/07/2026).