ALEP aprova pacotes de incentivo ao agronegócio e logística no Porto de Paranaguá

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, em redação final durante a sessão plenária em Curitiba, um conjunto estratégico de projetos de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Estadual de Incentivo ao Agronegócio e Modernização Logística do Paraná. Focado na otimização do escoamento da expressiva safra de soja, milho e carnes do estado, o pacote legislativo direciona recursos fiscais e concede isenções tributárias para a expansão de ramais ferroviários vicinais e para a ampliação de infraestrutura de moagem e armazenagem do Porto de Paranaguá, o principal canal de exportação do comércio exterior paranaense.

O Que Aconteceu

A votação dos projetos de lei foi amplamente defendida pela bancada ruralista e industrial da ALEP. O texto aprovado reduz temporariamente alíquotas de ICMS incidentes sobre o transporte ferroviário interno de grãos e autoriza a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a realizar contratos de arrendamento de áreas portuárias de longo prazo sob regras simplificadas de licitação.

A oposição parlamentar obteve a inclusão de cláusulas contratuais de sustentabilidade ambiental que obrigam as concessionárias das ferrovias estaduais a realizarem reassentamentos urbanos e construírem barreiras de isolamento acústico em perímetros de cidades.

As cooperativas agrícolas do Paraná (coordenadas pela Ocepar) comemoraram a aprovação do plano de fomento fiscal, prevendo a redução de até 15% nos custos logísticos de transporte terrestre de cargas agrícolas do oeste paranaense até os navios graneleiros em Paranaguá.

Contexto e Histórico

O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, liderando safras nacionais de trigo e proteína de aves e figurando na vice-liderança de soja. No entanto, o custo logístico do frete rodoviário de longa distância (especialmente em rodovias de serra do mar pedagiadas) encarece o preço final dos produtos brasileiros no mercado asiático e europeu.

O Porto de Paranaguá é o maior porto graneleiro da América Latina em eficiência, movimentando anualmente mais de 60 milhões de toneladas de cargas de importação e exportação. Porém, gargalos na recepção ferroviária geravam atrasos de descarga e filas de navios nos berços.

O projeto da "Nova Ferroeste", ferrovia que pretende interligar o Mato Grosso do Sul e o oeste do Paraná diretamente ao porto de Paranaguá, depende de marcos regulatórios estaduais e incentivos de licitação para atrair consórcios de construtoras privadas globais para as obras de implantação de trilhos de aço.

Impacto Para a População

A modernização ferroviária retira diariamente milhares de caminhões pesados de rodovias importantes como a BR-277, reduzindo o índice de acidentes fatais na descida da Serra do Mar e diminuindo a emissão de poluentes atmosféricos na região metropolitana de Curitiba e Litoral.

A tabela a seguir detalha as obras de expansão portuária e ferroviária que serão financiadas com a aprovação dos pacotes legislativos de infraestrutura no Paraná em 2026:

O incremento da eficiência operacional de Paranaguá consolida o estado como o principal polo logístico e celeiro de grãos integrado da Região Sul do Brasil.

O Que Dizem os Envolvidos

O deputado presidente da Comissão de Agricultura da ALEP elogiou o pacote econômico. "O agronegócio paranaense é o motor que move o PIB do nosso estado. A aprovação dessas leis garante que o Paraná continue competitivo no cenário internacional, trocando caminhões por trilhos de trem e modernizando Paranaguá de forma a atrair navios de grande calado mundiais", ressaltou o parlamentar de Curitiba.

A diretoria do sindicato de caminhoneiros autônomos manifestou-se cobrando garantias de manutenção de fretes de curta distância de distribuição regional para evitar a perda de renda da categoria.

Já o diretor de infraestrutura da Appa declarou que as leis estaduais dão segurança jurídica para a assinatura de novos contratos de arrendamento de terminais privados de soja no porto litorâneo.

Próximos Passos

Os decretos e autógrafos de lei serão enviados para sanção do Governador do Paraná, que deverá assinar os termos legais do pacote logístico em cerimônia pública com líderes cooperativos em Curitiba.

A Secretaria de Infraestrutura (SEIL) e a Appa publicarão os editais públicos de licitação para os novos arrendamentos portuários e PPPs ferroviárias da Ferroeste.

As grandes cooperativas do agronegócio paranaense iniciarão a elaboração de projetos executivos de engenharia civil para a construção dos ramais ferroviários privados conectados à malha férrea tronco estadual.

Fechamento

A aprovação do Plano de Incentivo ao Agronegócio e Modernização Logística pela Assembleia Legislativa do Paraná consolida o direcionamento de investimentos públicos e atração de capital privado para sanar gargalos históricos de transporte e porto no estado. Ao incentivar o uso do transporte ferroviário e otimizar berços de Paranaguá, os deputados paranaenses garantem o protagonismo competitivo do Paraná nas exportações de alimentos do agronegócio. O portal Foco do Estado continuará acompanhando os editais de licitação, as obras ferroviárias e a movimentação de cargas do porto paranaense. Para obter dados estatísticos de exportação e operações portuárias, consulte a página oficial dos Portos do Paraná (Appa).

Fontes e Referências

• Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP): Autógrafo de Lei Complementar nº 90/2026 - Modernização Logística (Sessão do Plenário de Julho/2026).
• Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) - Estatísticas de Movimentação de Cargas Graneleiras (2025/2026).
• Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) - Relatório Logístico de Custos de Frete Agrícola.
• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) - Plano Diretor Viário e Ferroviário.