Santa Catarina registra 30 feminicídios no primeiro semestre de 2026

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), por intermédio da Delegacia Geral da Polícia Civil de SC, divulgou o balanço estatístico oficial sobre crimes de ódio baseados em gênero. De acordo com o relatório, o estado catarinense registrou o total de 30 feminicídios consumados ao longo do primeiro semestre de 2026. O dado expressivo gerou alertas entre as forças policiais e motivou reuniões de urgência entre promotores do Ministério Público e delegadas titulares da rede DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) para ampliar o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e otimizar os tempos de atendimento policial às mulheres sob risco iminente de morte no lar.

O Que Aconteceu

A divulgação das estatísticas oficiais de violência doméstica e familiar em Santa Catarina acendeu um amplo debate social. O fato de que 30 vidas de mulheres foram ceifadas nos primeiros seis meses de 2026 por parceiros ou ex-companheiros evidencia que as amarras protetivas puramente no papel de medidas protetivas de urgência judiciais são desrespeitadas por agressores reincidentes no estado.

De acordo com a diretoria das DPCAMIs catarinenses, a maioria dos crimes de feminicídio registrados em 2026 ocorreu no interior das residências das vítimas, sendo que em 75% dos casos confirmados os agressores não possuíam boletins de ocorrência anteriores registrados contra eles, indicando que a violência intrafamiliar ocorria sob silêncio e medo.

Nas comarcas do Oeste e do Litoral Norte (regiões populosas de expansão rápida), o tempo de deslocamento de viaturas da Polícia Militar após chamados de emergência de vizinhos e parentes foi apontado como fator a ser melhorado na rede pública integrada de socorro imediato.

Contexto e Histórico

O crime de feminicídio foi qualificado no Código Penal brasileiro pela Lei nº 13.104/2015, estabelecendo penas de reclusão mais elevadas e critérios objetivos para homicídios cometidos contra mulheres por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher).

Santa Catarina possui um alto padrão de vida socioeconômico geral, figurando entre os estados com melhores salários e baixos índices de homicídios comuns, mas os crimes intrafamiliares baseados em dinâmicas abusivas de ciúmes e posse não acompanham necessariamente essa tendência positiva, exigindo das polícias respostas especializadas.

As DPCAMIs da Polícia Civil de SC (PCSC) constituem a principal rede policial acolhedora no estado, com sedes estruturadas nas maiores cidades (Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma e Lages) voltadas a mediar depoimentos protegidos, solicitar ordens de restrição imediatas e articular abrigamento institucional emergencial seguro com prefeituras.

Impacto Para a População

O aumento nos índices exige o fortalecimento continuado das patrulhas preventivas e a conscientização comunitária para que vizinhos e parentes não hesitem em notificar suspeitas de maus-tratos ou ameaças ao telefone 190.

A tabela a seguir apresenta os indicadores estatísticos de violência doméstica e de gênero em Santa Catarina nos primeiros semestres dos últimos três anos, indicando a evolução das notificações:

Os dados revelam que embora o número de pedidos judiciais de proteção tenha crescido (o que indica que mais mulheres buscam amparo legal preventivo), a letalidade final ainda subiu, forçando a Polícia Militar a criar patrulhas de monitoramento preventivo mais ativas.

O Que Dizem os Envolvidos

A delegada titular da DPCAMI de Florianópolis ressaltou a importância de romper o silêncio da violência psicológica. "Muitas mulheres toleram ameaças de morte verbais sucessivas por acreditarem que o agressor se acalmará. A marca de 30 feminicídios em Santa Catarina nos alerta de que a denúncia imediata ao menor sinal de coação física ou ameaça verbal é o que salva vidas. A DPCAMI está de portas abertas para proteger as mulheres catarinenses", declarou a autoridade policial da PCSC.

A Secretária Adjunta da Assistência Social do estado ressaltou que parcerias com o Poder Judiciário visam agilizar a liberação de tornozeleiras com alarmes de proximidade ligados diretamente ao celular da vítima.

Movimentos de mulheres em Florianópolis e Blumenau planejam marchas pacíficas exigindo mais investimentos públicos em casas de acolhimento de urgência municipais.

Próximos Passos

A Delegacia Geral da PCSC estenderá o funcionamento de plantão 24h das delegacias DPCAMI de Joinville e Criciúma para acolhimento de ocorrências aos finais de semana e feriados.

A Polícia Militar de SC (PMSC) intensificará as visitas preventivas da Rede Catarina de Proteção à Mulher para fiscalizar de forma presencial o cumprimento de mandados judiciais de afastamento concedidos.

O Ministério Público (MPSC) designará promotores de justiça exclusivos nas varas criminais de violência doméstica para acelerar a instrução de processos criminais de réus agressores.

Fechamento

O balanço estatístico de 30 feminicídios em Santa Catarina no primeiro semestre de 2026 expõe a urgência de uma reação coordenada e eficiente de toda a rede de segurança e acolhimento social do estado. Ao reforçar o funcionamento das delegacias DPCAMI, ampliar o rastreamento eletrônico por tornozeleiras e realizar visitas preventivas por meio da Rede Catarina da PMSC, o Estado catarinense constrói barreiras ativas contra crimes de letalidade intrafamiliar de gênero. A denúncia comunitária tempestiva e o suporte rápido às vítimas continuam sendo cruciais para reverter esses indicadores preocupantes. O portal Foco do Estado continuará cobrindo as iniciativas, as ações legislativas e o desdobramento das políticas de gênero no sul do país. Para obter proteção policial imediata ou tirar dúvidas sobre medidas de restrição, acesse o portal de serviços do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fontes e Referências

• Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC): Relatório de Indicadores Criminais de Violência Contra a Mulher - 1º Semestre (Julho/2026).
• Delegacia Geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) - Coordenadoria das Delegacias DPCAMI.
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - Painel de Medidas Protetivas de Urgência Concedidas.
• Lei Federal nº 13.104/2015 (Qualificação do Feminicídio no Código Penal) e Lei Federal nº 11.340/2006.