Polícia investiga desvio de R$ 800 mil em contratos de saneamento em Morro da Fumaça

A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em atuação coordenada com a Delegacia de Investigação de Crimes contra a Administração Pública (Decor) da Polícia Civil de SC, instaurou inquérito civil e criminal para apurar irregularidades administrativas em contratos públicos. As investigações apuram o suposto desvio de R$ 800 mil em contratos de prestação de serviços de implantação de redes de saneamento básico e esgoto sanitário coletivo no município de Morro da Fumaça, no sul do estado. O inquérito policial apura a ocorrência de fraudes em licitações públicas, direcionamento de concorrências a empresas fantasmas e superfaturamento de preços de tubos de concreto e pavimentação asfáltica.

O Que Aconteceu

As irregularidades em Morro da Fumaça foram identificadas inicialmente em auditorias técnicas de rotina conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Os auditores fiscais detectaram indícios de que os quantitativos de tubulações de concreto declarados como implantados sob o subsolo das vias urbanas em relatórios de medição não correspondiam ao volume físico de materiais realmente entregues nas valas de obras residenciais da localidade.

De posse das planilhas auditadas do TCE-SC, o Ministério Público e a Decor-PCSC realizaram buscas e apreensões na sede da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça e nos escritórios comerciais da empreiteira vencedora do lote de licitação.

Os investigadores da Polícia Civil de SC colheram documentos, contratos originais de licitação e aditivos financeiros assinados pelo atual prefeito municipal e por um ex-prefeito da comarca.

O inquérito aponta que a empreiteira subcontratou pequenos prestadores informais por valores irrisórios, desviando a diferença orçamentária de R$ 800 mil para contas de laranjas ligadas a servidores da prefeitura.

Contexto e Histórico

Morro da Fumaça, município com cerca de 19 mil habitantes localizado na Região Metropolitana de Tubarão/Criciúma, possui economia dinâmica e um cinturão de indústrias de cerâmica e agricultura familiar de arroz e grãos.

O saneamento básico é considerado um dos temas mais sensíveis da gestão pública no sul catarinense, área onde o MPSC mantém promotorias de patrimônio público ativas para coibir o desperdício de verbas federais enviadas pelo Ministério das Cidades e pela Funasa.

A criação das Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção (Decor) pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) visou qualificar a apuração de desvios complexos e crimes corporativos que drenavam recursos de obras de infraestrutura social (como postos de saúde, pontes e saneamento) no interior do estado.

Impacto Para a População

O desvio de recursos atrasa a conclusão das obras de tratamento de esgoto, deixando ruas abertas, buracos na pavimentação e esgoto a céu aberto nas proximidades de residências de bairros periféricos de Morro da Fumaça, gerando riscos de proliferação de doenças.

A tabela a seguir apresenta os contratos sob auditoria e os indícios de superfaturamento apontados pelos peritos criminais em Morro da Fumaça em 2026:

O bloqueio cautelar das contas bancárias das empresas investigadas foi determinado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Urussanga/Morro da Fumaça para garantir o ressarcimento dos cofres públicos municipais ao fim da instrução criminal.

O Que Dizem os Envolvidos

O promotor de Justiça da coordenadoria de defesa do patrimônio público destacou a gravidade da fraude. "Desviar dinheiro destinado ao saneamento básico é um atentado contra a saúde e a dignidade das famílias mais necessitadas de Morro da Fumaça. Nosso compromisso é identificar e punir com o máximo rigor legal todos os envolvidos, sejam eles agentes políticos ou empresários corruptores", declarou o promotor do MPSC.

A defesa do prefeito municipal de Morro da Fumaça emitiu nota à imprensa alegando que todas as contas de obras de saneamento básico foram aprovadas pela assessoria jurídica interna e que prestará todos os esclarecimentos à Polícia Civil gaúcha/catarinense para provar a regularidade fiscal das obras.

Moradores de bairros afetados pelas valas de obras inacabadas relataram o descontentamento com o atraso crônico na entrega dos serviços contratados.

Próximos Passos

Os engenheiros civis da Polícia Científica de SC e auditores do TCE-SC realizarão perícias de campo com escavações amostrais nas ruas de Morro da Fumaça para medir a qualidade física real do asfalto recomposto e das tubulações.

Os investigadores da Decor analisarão as quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente para rastrear o caminho dos depósitos Pix de pagamentos da empreiteira para as contas de intermediários.

O MPSC formalizará o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa contra os agentes políticos implicados na comarca do sul.

Fechamento

A investigação de desvios na implantação de redes de saneamento básico em Morro da Fumaça pela Polícia Civil e pelo Ministério Público expõe os prejuízos causados pela corrupção em contratos públicos de infraestrutura social no interior de Santa Catarina. Ao combinar auditoria do TCE-SC com investigação criminal da Decor e perícias de campo, o Estado busca estancar o desperdício de dinheiro público e forçar o ressarcimento dos danos causados. O portal Foco do Estado continuará acompanhando os depoimentos judiciais de prefeitos, o indiciamento de executivos de empreiteiras e a retomada das obras nas comunidades afetadas. Para reportar suspeitas de fraudes em obras públicas de sua cidade, utilize os canais da Ouvidoria do Tribunal de Contas de SC (TCE-SC).

Fontes e Referências

• Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC): Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02.2026.000104 - Promotoria de Criciúma/Morro da Fumaça (Julho/2026).
• Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Delegacia de Investigação de Crimes contra a Administração Pública (Decor) - Relatório Preliminar.
• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) - Relatório de Auditoria de Obras Públicas Municipais.
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e crimes previstos no Código Penal.