Senado debate plano de renegociação da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais

O plenário do Senado Federal e a cúpula econômica do Ministério da Fazenda centraram esforços na discussão técnica de um projeto alternativo de renegociação da gigantesca dívida de R$ 160 bilhões que o Estado de Minas Gerais mantém com a União Federal. Liderada por parlamentares da bancada mineira no Congresso, a proposta busca construir uma saída financeira para evitar o engessamento de gastos imposto pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano de reestruturação orçamentária prevê a possibilidade de federalização de ativos de infraestrutura valiosos do estado, incluindo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que passariam ao controle direto da União como forma de amortização do passivo bilionário, sob forte resistência ideológica do governador Romeu Zema (Novo).

O Que Aconteceu

As tratativas políticas para o refinanciamento da dívida mineira ganharam ritmo acelerado no Senado Federal sob a coordenação da mesa diretora do Congresso Nacional. O projeto alternativo de refinanciamento, denominado de "Propac" (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), busca unificar regras de socorro também para outros estados endividados (como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).

Pelo modelo sob debate em comissões no Senado, Minas Gerais cederia suas ações majoritárias da Cemig, Copasa e da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) para a União. Em contrapartida, o governo federal concederia um desconto substancial no saldo devedor principal e reduziria os juros nominais aplicados ao refinanciamento remanescente para um patamar indexador corrigido apenas pelo IPCA mais 1% ao ano.

O governador Romeu Zema manifestou-se de forma contrária à cessão das estatais à União, sustentando que a melhor alternativa para o estado seria a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da autorização para a privatização convencional dessas companhias na Bolsa de Valores, utilizando o ágio arrecadado para abater o saldo da dívida sem perder o controle de gestão local.

Contexto e Histórico

A dívida de Minas Gerais com a União começou a ser acumulada na década de 1990 e foi refinanciada sob a égide da Lei Federal nº 9.496/1997, que centralizou os débitos estaduais no Tesouro Nacional. Ao longo dos anos, devido à aplicação de juros compostos elevados e à incapacidade de gerar superávits primários recorrentes, a dívida explodiu em termos nominais.

Romeu Zema buscou, desde seu primeiro mandato, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um acordo federal que prevê o congelamento de salários de servidores públicos e a privatização de estatais como pré-condição para a suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais da dívida.

Contudo, a oposição na ALMG e sindicatos de servidores públicos conseguiram travar a aprovação da adesão ao RRF no parlamento estadual por meio de ações civis e recursos no STF, forçando os líderes políticos a buscarem uma mediação de renegociação direta no Senado Federal em 2026.

Impacto Para a População

O desfecho da renegociação da dívida de R$ 160 bilhões ditará a capacidade do Estado de Minas Gerais de realizar concursos públicos e investir em rodovias estaduais na Zona da Mata e no Triângulo Mineiro. A adesão ao RRF tradicional congelaria planos de carreira de professores e policiais por quase uma década, enquanto a federalização pode alterar tarifas de água e energia da Copasa e Cemig.

A tabela a seguir apresenta os principais componentes da dívida consolidada de Minas Gerais e o valor patrimonial estimado das estatais que são alvo de negociação de federalização com a União:

A soma dos ativos dessas estatais estratégicas cobre aproximadamente um terço do total do endividamento bruto de Minas Gerais com o governo federal.

O Que Dizem os Envolvidos

O presidente do Senado e articulador do projeto defendeu a federalização como a saída menos dolorosa. "Não podemos deixar que Minas Gerais entre em colapso social com o congelamento de salários de professores do RRF tradicional. A entrega de ativos como Cemig e Copasa para a União resolve o problema da dívida de forma definitiva, mantendo essas empresas sob o controle público de gestão do povo brasileiro", sustentou o senador mineiro.

O governador Romeu Zema manteve as críticas à estatização federal. "A federalização de estatais é um retrocesso que devolve ao governo federal empresas eficientes que deveriam ser privatizadas no mercado de capitais privado. Queremos vender a Cemig e a Copasa na Bolsa para atrair investimentos privados e não para cobrir rombos orçamentários de Brasília", rebateu Zema.

Sindicatos de eletricitários e trabalhadores de saneamento mineiros organizaram atos públicos apoiando a proposta do Senado, manifestando-se contrários à privatização integral das companhias.

Próximos Passos

O projeto de lei que cria as regras do "Propac" e autoriza a federalização das estatais continuará tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardando relatórios de impacto financeiro da equipe do Ministério da Fazenda.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acompanhará as definições de Brasília antes de retomar as pautas de votação locais dos projetos de lei enviados pelo Palácio Tiradentes que autorizam a desestatização individual da Cemig e Copasa.

Caso o Congresso aprove a legislação federal no segundo semestre de 2026, o governo de Minas Gerais e a equipe técnica do Ministério da Fazenda estabelecerão o cronograma técnico de transferência de controle das ações das estatais para a União.

Fechamento

O debate no Senado Federal sobre a renegociação da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais expõe os dilemas da autonomia federativa e do equilíbrio das contas públicas estaduais. Ao confrontar o modelo de privatização privada defendido por Romeu Zema com a proposta de federalização e manutenção pública das estatais Cemig e Copasa, os líderes do Congresso tentam evitar o engessamento de investimentos sociais imposto pelas regras de recuperação fiscal tradicionais. O portal Foco do Estado continuará acompanhando os debates em Brasília, as votações na ALMG e o andamento das negociações financeiras. Para obter relatórios de endividamento público e contratos de refinanciamento, consulte o portal eletrônico do Tesouro Nacional.

Fontes e Referências

• Senado Federal: Projeto de Lei Complementar nº 120/2026 (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
• Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) - Demonstrativo de Evolução da Dívida Consolidada com a União.
• Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) - Demonstrações Financeiras e Relatório de Relações com Investidores (2025/2026).
• Portal de Notícias Valor Econômico - Reportagem sobre as negociações de estatais de Minas com a Fazenda (08/07/2026).