Criada há 26 anos, APA de Piraputanga segue sem plano de manejo

Vinte e seis anos. A APA Estrada-Parque de Piraputanga foi criada em 2000 para proteger 36 mil hectares de cerrado em transição para o Pantanal, entre Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti. Nunca teve plano de manejo. Nunca teve regras claras. E enquanto o papel envelhece, a área sofre com ocupação irregular, desmatamento e incêndios.

O Que Aconteceu

Uma reportagem do Campo Grande News publicada neste sábado (12) revelou que a APA Estrada-Parque de Piraputanga completa 26 anos de existência sem que o plano de manejo — documento obrigatório por lei — tenha sido aprovado. A Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) determina que o plano deve ser elaborado em até 5 anos após a criação da unidade. O prazo venceu em 2005.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão responsável pela gestão da APA, informou que uma versão preliminar do plano de manejo foi elaborada em 2018, mas nunca passou pela consulta pública obrigatória e não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Sem plano de manejo, a APA funciona como uma "unidade de conservação fantasma" — existe no mapa, mas não tem zoneamento, não tem regras de uso definidas e não tem programa de fiscalização estruturado. Na prática, qualquer atividade pode ser realizada na área sem que haja parâmetro legal claro para coibi-la.

A Estrada-Parque de Piraputanga — via cênica de 42 quilômetros que corta a APA — é um dos cartões-postais de MS, com paisagens de cerrado, cachoeiras e formações rochosas. O turismo na região movimenta cerca de R$ 8 milhões por ano, segundo a Fundtur (Fundação de Turismo de MS).

Contexto e Histórico

A APA de Piraputanga foi criada pelo Decreto Estadual 10.783/2000 com o objetivo de proteger a biodiversidade do cerrado em transição para o Pantanal, preservar nascentes e mananciais e ordenar o uso turístico da Estrada-Parque. A área abriga espécies ameaçadas como a arara-azul, o lobo-guará, a onça-parda e o tamanduá-bandeira.

Nos 26 anos sem plano de manejo, a APA sofreu degradação progressiva. Levantamento do Imasul de 2024 identificou 47 ocupações irregulares dentro da área — loteamentos de chácaras, pousadas sem licenciamento e áreas desmatadas para pastagem. Desde 2000, a cobertura vegetal nativa da APA diminuiu 18%, segundo análise de imagens de satélite do Inpe.

Os incêndios são ameaça recorrente. Em 2024, 2.800 hectares da APA foram queimados — 7,8% da área total. A falta de aceiros (faixas de terra limpa que impedem a propagação do fogo) e de brigadas permanentes agrava o problema.

Quem percorre a Estrada-Parque de Piraputanga num fim de tarde de abril ainda encontra uma das paisagens mais bonitas do cerrado sul-mato-grossense: morros de arenito avermelhado cobertos por vegetação nativa, córregos de água cristalina que correm entre pedras, e o canto do urutau ecoando quando o sol se põe atrás da Serra de Maracaju. Mas os sinais de degradação estão por toda parte. Cercas de arame farpado cortam trechos de mata ciliar, gado pasta em áreas que deveriam ser de preservação permanente, e loteamentos de chácaras de fim de semana avançam sobre nascentes sem qualquer licenciamento. O Imasul aplicou 23 autos de infração na APA em 2025, totalizando R$ 1,4 milhão em multas — das quais apenas R$ 180 mil foram efetivamente pagas, porque os infratores recorrem administrativamente e o processo se arrasta por anos.

"Uma APA sem plano de manejo é como uma casa sem porta. Qualquer um entra, faz o que quer e vai embora. A gente fiscaliza quando pode, mas sem regras claras, o infrator recorre e ganha", desabafou um fiscal do Imasul que atua na região.

Mato Grosso do Sul tem 72 unidades de conservação estaduais e municipais. Dessas, 31 não possuem plano de manejo aprovado — 43% do total. A APA de Piraputanga é a mais antiga sem o documento.

Impacto Para a População

A falta de plano de manejo compromete a proteção ambiental e o potencial turístico da região.

Para as comunidades que vivem no entorno da APA — pequenos produtores rurais, pousadeiros, guias turísticos — a falta de regras claras gera insegurança jurídica. Sem zoneamento, não se sabe quais atividades são permitidas em cada trecho. Um produtor que quer ampliar a pastagem não sabe se pode. Um pousadeiro que quer construir não sabe se o terreno está em zona de preservação.

Para o turismo, a degradação da APA é ameaça direta. Cachoeiras assoreadas, trilhas invadidas por gado e paisagens desmatadas afugentam visitantes. O potencial turístico da Estrada-Parque é estimado em R$ 20 milhões por ano — mais do dobro do atual — se a área fosse adequadamente protegida e promovida. Pousadas da região relatam que a taxa de ocupação caiu de 72% em 2019 para 54% em 2025, queda atribuída em parte à deterioração das trilhas e à falta de sinalização turística na APA.

O Que Dizem os Envolvidos

O Imasul informou que "a elaboração do plano de manejo da APA de Piraputanga é prioridade da gestão atual" e que "o processo de consulta pública será retomado no segundo semestre de 2026". O órgão reconheceu que o atraso de 21 anos é "inaceitável" e atribuiu a demora a "restrições orçamentárias e de pessoal".

Ambientalistas criticaram a inércia do estado. "Vinte e seis anos sem plano de manejo não é restrição orçamentária. É descaso. O Imasul tem orçamento pra fazer o plano, mas não tem vontade política", disse o presidente de uma ONG ambiental de MS.

A Fundtur informou que "apoia a elaboração do plano de manejo e que o turismo sustentável na APA depende de regras claras de uso".

Próximos Passos

O Imasul prometeu retomar o processo de elaboração do plano de manejo no segundo semestre de 2026, com consulta pública prevista para outubro. Se o cronograma for cumprido, o plano pode ser aprovado até março de 2027 — 27 anos após a criação da APA.

O MPMS informou que acompanha a situação e que pode ajuizar ação civil pública para obrigar o estado a concluir o plano de manejo caso o prazo não seja cumprido.

A Assembleia Legislativa de MS analisa projeto de lei que estabelece prazo máximo de 3 anos para elaboração de planos de manejo de novas unidades de conservação, com multa ao órgão gestor em caso de descumprimento.

Fechamento

Vinte e seis anos. Uma geração inteira nasceu e cresceu desde que a APA de Piraputanga foi criada. E nesse tempo todo, a unidade de conservação que deveria proteger o cerrado e o Pantanal funcionou sem regras, sem zoneamento, sem fiscalização estruturada. O resultado está no satélite: 18% menos vegetação, 47 ocupações irregulares, 2.800 hectares queimados só em 2024. Denúncias de crimes ambientais na APA podem ser feitas ao Imasul pelo (67) 3318-6000 ou à Linha Verde do Ibama pelo 0800-61-8080.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• Imasul — Instituto de Meio Ambiente de MS (imasul.ms.gov.br)
• Inpe — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (inpe.br)
• Fundtur — Fundação de Turismo de MS (fundtur.ms.gov.br)