Com a aproximação do fechamento oficial dos rios para a reprodução natural dos peixes, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA-MS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) deflagraram nesta quinta-feira a Operação Pré-Piracema 2026. A força-tarefa mobiliza pelotões ambientais em todas as sub-bacias hidrográficas do Estado, empregando embarcações táticas, patrulhamento terrestre em estradas vicinais e monitoramento aéreo com drones de alta resolução térmica para coibir a pesca predatória nas últimas horas que antecedem o defeso.
A ação antecipada tem caráter estratégico. Historicamente, os últimos dias do mês de outubro registram uma corrida intensa de pescadores amadores e profissionais aos leitos dos rios, atraídos pela concentração de cardumes que já iniciam a subida das corredeiras rumo às cabeceiras para a desova. Para impedir que redes de emalhar, espinheis, tarrafas e o abate predatório dizimem reprodutores antes da subida das águas, os fiscais estabeleceram pontos fixos de bloqueio nos principais acessos fluviais de cidades como Corumbá, Miranda, Aquidauana, Coxim, Bonito e Três Lagoas.
O período de defeso da piracema em Mato Grosso do Sul possui cronograma escalonado por bacia hidrográfica, conforme resoluções conjuntas editadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul:
- Bacia Hidrográfica do Rio Paraná: O fechamento ocorre a partir da meia-noite de 1º de novembro de 2026;
- Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai (Pantanal): O defeso total entra em vigor a partir da zero hora de 5 de novembro de 2026;
- Término do Defeso: Em ambos os sistemas fluviais, a proibição de pesca se estende até o dia 28 de fevereiro de 2027.
Tecnologia de Drones e Monitoramento Noturno nos Rios Pantaneiros
O grande diferencial operacional da edição de 2026 é a ampliação do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones com sensores termais de longo alcance). Esses equipamentos permitem que as equipes da PMA-MS sobrevoem trechos sinuosos de rios e corixos pantaneiros durante a madrugada, localizando acampamentos clandestinos e barcos ancorados em pontos cegos sob a copa das matas de galeria sem alertar os infratores pelo ruído dos motores de popa.
As fiscalizações fluviais cobrem pontos críticos de estrangulamento de cardumes, como o encontro do Rio Aquidauana com o Rio Miranda, a foz do Rio Taquari e as corredeiras do Rio Coxim. Nessas áreas de corredeira rasa, espécies nobres como o pintado, o dourado, o pacu e o cachara ficam extremamente vulneráveis a petrechos proibidos como anzóis de galho e cevas artificiais, práticas severamente reprimidas pelas guarnições.
Além das águas, viaturas com tração integral operam bloqueios em portos clandestinos, estradas pantaneiras e rodovias estruturantes, como a BR-262 e a BR-163, interceptando caixas térmicas e veículos com pescado fora da medida permitida ou sem a devida Guia de Controle de Pescado (GCP).
Declaração Obrigatória de Estoque e Prazos para o Comércio
Com o início do defeso, a atenção se volta aos comerciantes de pescados em Mato Grosso do Sul. Proprietários de frigoríficos, feirantes, peixarias, supermercados, hotéis, pousadas de ecoturismo e pescadores profissionais artesanais que possuam estoques de espécies nativas capturadas legalmente antes do fechamento dos rios são obrigados a realizar a declaração formal de estoque junto ao Imasul.
O formulário deve ser preenchido eletronicamente até o segundo dia útil seguinte ao início da proibição em cada bacia. A declaração precisa discriminar detalhadamente a quantidade, espécie (inteira ou em filé) e o local exato onde o pescado permanecerá armazenado. O produto estocado sem declaração válida é considerado imediatamente de origem ilícita, sujeitando o proprietário à apreensão de toda a carga e aplicação de sanções legais.
| Bacia Hidrográfica | Início da Proibição | Fim da Piracema | Modalidade Permitida |
|---|---|---|---|
| Rio Paraná (Calha e Afluentes) | 01/11/2026 | 28/02/2027 | Apenas Pesque e Solte em pontos específicos autorizados |
| Rio Paraguai (Pantanal Sul) | 05/11/2026 | 28/02/2027 | Proibição Total (Permitida apenas subsistência ribeirinha) |
| Rios Cênicos / Bonito | Integral | Integral | Pesca permanentemente proibida por lei municipal/estadual |
| Pesque-Pagues Licenciados | Liberado | Liberado | Espécies exóticas cultivadas em cativeiro com nota fiscal |
Penalidades da Lei de Crimes Ambientais e Impacto Jurídico
A legislação ambiental brasileira pune com rigor o desrespeito ao período reprodutivo dos peixes. Quem for flagrado pescando, transportando, comercializando ou beneficiando pescado nativo durante a piracema comete crime ambiental capitulado no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando-se a pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Na esfera administrativa, o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece multa básica que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria ilegal. Adicionalmente, todos os instrumentos utilizados na infração — incluindo barcos, carretas, motores de popa, redes e veículos automotores — são compulsoriamente apreendidos pelas autoridades policiais e encaminhados ao Poder Judiciário.
A única exceção prevista na legislação é a pesca de subsistência desembarcada, praticada exclusivamente por populações ribeirinhas e famílias tradicionais que dependem diretamente do peixe para sua alimentação diária imediata, sendo vedado qualquer transporte ou comercialização do produto excedente.
Conscientização Ecológica e o Futuro do Turismo de Pesca em MS
O comando da Polícia Militar Ambiental reforça que a preservação da piracema é o alicerce que sustenta a biodiversidade dos ecossistemas pantaneiros e garante a perenidade do turismo de pesca esportiva, segmento econômico que injeta centenas de milhões de reais anualmente na economia de Mato Grosso do Sul, gerando empregos em hotéis, pousadas, marinas, postos de combustíveis e no setor de guias turísticos.
Denúncias sobre armação de redes predatórias, pontos de descarte ilegal ou pesca durante o defeso podem ser encaminhadas diretamente aos quartéis da PMA em Campo Grande, Corumbá, Dourados e Bonito, ou por meio do telefone 190 da Polícia Militar, com garantia de anonimato para os cidadãos colaboradores.