Prefeitura lança pacote para destravar projetos e agilizar licenciamentos em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande escolheu o palco da Expogrande para anunciar um pacote de medidas que promete destravar a aprovação de projetos de construção e agilizar licenciamentos urbanísticos no município. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, durante painel voltado ao setor imobiliário e de construção civil.

O Que Aconteceu

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) apresentou um conjunto de sete medidas que alteram o fluxo de aprovação de projetos na capital. A principal delas é a digitalização completa do processo de licenciamento, que hoje ainda depende de documentos físicos e protocolos presenciais em pelo menos três etapas.

O pacote inclui a criação de um balcão único de atendimento, onde o empreendedor resolve todas as exigências — urbanísticas, ambientais e de segurança contra incêndio — em um só lugar. Hoje, o cidadão precisa protocolar documentos em até quatro órgãos diferentes antes de obter o alvará de construção.

Outra medida é a tramitação simplificada para projetos residenciais de até 150 metros quadrados, que representam cerca de 40% dos pedidos de alvará em Campo Grande. Esses projetos passarão por análise automatizada, sem necessidade de vistoria prévia, desde que atendam aos parâmetros urbanísticos da zona onde estão localizados.

"O empresário que quer construir em Campo Grande não pode esperar quatro meses por um alvará. Isso trava investimento, trava emprego, trava a cidade", disse o secretário durante o painel. A plateia — formada por construtores, corretores e representantes de incorporadoras — aplaudiu.

Contexto e Histórico

A burocracia para construir em Campo Grande é uma reclamação antiga do setor. O Sinduscon-MS (Sindicato da Indústria da Construção) estima que o prazo médio para obtenção de alvará de construção na capital é de 90 a 120 dias, contra 30 a 45 dias em cidades como Goiânia e Cuiabá, que já digitalizaram seus processos.

Um levantamento do próprio sindicato, divulgado em fevereiro de 2026, apontou que R$ 480 milhões em investimentos imobiliários estavam travados em Campo Grande por pendências de licenciamento. São projetos de condomínios, loteamentos e empreendimentos comerciais que aguardavam aprovação há mais de seis meses. Só na região do Bairro Noroeste — uma das que mais cresce na capital — 14 projetos de loteamento estavam parados por falta de aprovação ambiental, segundo a Associação dos Loteadores de MS.

O setor de construção civil é o terceiro maior empregador de Campo Grande, atrás apenas do comércio e dos serviços públicos. São 28 mil empregos diretos e cerca de 70 mil indiretos, segundo dados do Caged. Em 2025, o setor cresceu 4,7% na capital, puxado pela demanda por imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e por loteamentos na região sul da cidade. O metro quadrado médio em Campo Grande subiu 11,3% em 2025, chegando a R$ 5.480 em bairros como Chácara Cachoeira e Jardim dos Estados.

A Expogrande, maior feira agropecuária de MS, reúne anualmente mais de 500 mil visitantes em nove dias de evento. A edição de 2026 acontece de 12 a 20 de abril no Parque de Exposições Laucídio Coelho. A Prefeitura aproveitou o público qualificado para fazer o anúncio. O painel sobre construção civil reuniu cerca de 200 empresários e foi o segundo mais concorrido do dia, atrás apenas do painel sobre pecuária de corte.

Impacto Para a População

A agilização dos licenciamentos afeta diretamente quem quer construir, reformar ou abrir um negócio em Campo Grande.

Para o morador que quer reformar a casa ou construir um cômodo a mais, a mudança mais sentida será a tramitação simplificada para projetos pequenos. Hoje, mesmo uma reforma de 50 metros quadrados exige o mesmo trâmite burocrático de um prédio de 20 andares. O resultado é que muita gente reforma sem alvará — e corre o risco de multa, embargo e até demolição.

Segundo estimativa da Semadur, cerca de 35% das reformas residenciais em Campo Grande são feitas sem alvará. O número é alto, mas compreensível: o cidadão que quer trocar o telhado ou ampliar a cozinha não tem paciência — nem dinheiro — para esperar 120 dias e pagar taxas que somam entre R$ 800 e R$ 2.500 por um projeto simples. A tramitação simplificada promete reduzir esse custo para R$ 200 a R$ 600 e o prazo para 15 dias úteis.

O impacto no mercado de trabalho também é relevante. Cada projeto de construção aprovado gera em média 8 empregos diretos durante a fase de obra, segundo o Sinduscon-MS. Se os R$ 480 milhões em investimentos travados forem destravados, o potencial é de 3.800 novos postos de trabalho na construção civil da capital.

O Que Dizem os Envolvidos

O presidente do Sinduscon-MS classificou o pacote como "um passo importante, mas que precisa sair do papel". Segundo ele, anúncios semelhantes foram feitos em gestões anteriores sem resultado prático. "A gente já ouviu isso antes. Agora queremos ver o sistema funcionando, o balcão único aberto e o prazo caindo de verdade", afirmou.

O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) elogiou a digitalização, mas alertou que a simplificação não pode comprometer a segurança das edificações. "Agilizar é bom, mas não pode significar aprovar projeto sem análise técnica adequada. Segurança estrutural não é burocracia", disse o presidente do conselho.

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) apoiou as medidas e pediu que o pacote seja estendido a licenciamentos comerciais, que hoje levam em média 75 dias para serem concluídos.

Próximos Passos

A Prefeitura informou que vai publicar decreto regulamentando as medidas nas próximas semanas. A digitalização dos processos depende da contratação de uma empresa de tecnologia, cuja licitação está prevista para maio de 2026, com prazo de implantação de seis meses.

O balcão único de atendimento deve funcionar na sede da Semadur, na Rua Marechal Rondon, com horário estendido das 7h às 17h. A previsão de início é agosto de 2026.

A tramitação simplificada para projetos residenciais de até 150 metros quadrados deve começar em julho, após a publicação de portaria com os critérios técnicos. A Semadur informou que está elaborando um manual simplificado para orientar proprietários sobre os documentos necessários e os parâmetros urbanísticos de cada zona da cidade. O material será disponibilizado no site da secretaria e nas subprefeituras regionais.

Fechamento

Campo Grande quer construir mais rápido. O pacote da Prefeitura promete cortar pela metade o tempo de aprovação de projetos — se cumprir o cronograma. O setor de construção civil, que tem R$ 480 milhões travados em licenciamentos, espera que desta vez o anúncio vire realidade. A Expogrande foi o palco. Agora falta o decreto, a licitação, o sistema, o balcão. E o prazo caindo de 120 para 45 dias. Quem quiser acompanhar a implementação das medidas pode acessar o portal da Semadur em semadur.campogrande.ms.gov.br.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• Prefeitura de Campo Grande — Semadur
• Sinduscon-MS (sinduscon-ms.com.br)
• Crea-MS (crea-ms.org.br)
• ACICG — Associação Comercial e Industrial de Campo Grande