Reconhecimento de paternidade já pode ser pedido pela internet em MS

O caminho entre a sala de espera de um cartório e o registro do nome do pai na certidão de um filho sempre foi longo. Fila, documento autenticado, reconhecimento de firma, horário comercial, dia útil. Para quem mora no interior de Mato Grosso do Sul — onde o cartório mais próximo pode ficar a 80 quilômetros de estrada de terra — o trajeto era ainda maior. A partir desta semana, esse caminho cabe na tela de um celular.

O Que Aconteceu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) habilitou Mato Grosso do Sul como um dos primeiros estados do país a operar o sistema de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet. A plataforma, que já funcionava em fase piloto em São Paulo e Minas Gerais desde o segundo semestre de 2025, foi estendida a MS na segunda-feira, 14 de abril, após homologação da Corregedoria-Geral de Justiça do estado.

Na prática, o pai que deseja reconhecer um filho pode acessar o portal do CNJ, preencher um formulário com dados pessoais e da criança, anexar documentos digitalizados — RG, CPF e comprovante de residência — e enviar o pedido. O cartório de registro civil onde a criança foi registrada recebe a solicitação, notifica a mãe e, havendo concordância, averba o nome do pai na certidão de nascimento. Sem fila. Sem deslocamento. Sem custo.

"O sistema foi pensado para desburocratizar um ato que deveria ser simples, mas que a estrutura cartorária tornava complicado", explicou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, Daniela Cristina Moreira. "Estamos falando de 12 mil crianças em Mato Grosso do Sul que não têm o nome do pai no registro. Cada uma delas é um caso de direito fundamental não atendido."

O número impressiona. São 12 mil certidões de nascimento emitidas entre 2015 e 2025 em MS com o campo de filiação paterna em branco. Isso significa 12 mil crianças e adolescentes que não podem pleitear pensão alimentícia do pai, não têm direito a herança paterna, não podem ser incluídos no plano de saúde do genitor e carregam, muitas vezes, o peso social de um documento incompleto.

Contexto e Histórico

A ausência paterna no registro civil é um problema nacional. Dados do CNJ apontam que o Brasil tem mais de 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão. Em Mato Grosso do Sul, a proporção é de aproximadamente 4,2% dos registros feitos na última década — acima da média nacional de 3,7%.

As razões são variadas. Em parte dos casos, o pai simplesmente não comparece ao cartório no momento do registro. A legislação permite que a mãe registre o filho sozinha, e muitas o fazem por urgência — o prazo legal para registro é de 15 dias após o nascimento, prorrogável por mais 15. Quando o pai não está presente, o cartório registra a criança apenas com a filiação materna e comunica o Ministério Público, que pode iniciar um procedimento de investigação de paternidade. Mas o processo é lento. Pode levar dois anos ou mais.

Em outros casos, a ausência é deliberada. Pais que não querem assumir a responsabilidade, relações conflituosas entre os genitores, situações de violência doméstica. E há os casos em que o pai quer reconhecer, mas a burocracia atrapalha. Trabalhadores rurais que não conseguem folga em dia útil. Caminhoneiros que passam semanas na estrada. Moradores de distritos e assentamentos sem cartório na localidade.

"Eu queria registrar meu filho desde que ele nasceu, mas trabalho em fazenda e o patrão não libera no meio da semana. O cartório mais perto fica em Aquidauana, são quase duas horas de estrada. Agora vou poder fazer pelo celular", contou Reginaldo Souza, 31 anos, trabalhador rural de um assentamento no município de Anastácio.

A digitalização dos serviços cartorários em MS avançou nos últimos anos. Em 2024, a Corregedoria-Geral de Justiça implementou o sistema de certidão de nascimento digital, que permite a emissão do documento em formato eletrônico com validade jurídica. O reconhecimento de paternidade online é o passo seguinte. Dos 142 cartórios de registro civil em MS, 78 já estão habilitados no sistema do CNJ — o equivalente a 55% da rede. A meta é chegar a 100% até dezembro de 2026.

A Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg-MS) participou da implementação e treinou os cartórios habilitados. "Fizemos 14 oficinas presenciais e online entre fevereiro e março para capacitar os oficiais de registro", informou o presidente da entidade, Ricardo Gonçalves.

Impacto Para a População

Para as 12 mil crianças sem pai registrado em MS, o serviço digital abre uma porta que a burocracia mantinha fechada. O reconhecimento de paternidade não é apenas um ato simbólico. Ele gera direitos concretos que afetam a vida financeira e social da criança e da família.

Mas o impacto vai além do jurídico. Assistentes sociais que trabalham nos CRAS de Campo Grande relatam que a ausência do nome do pai na certidão é uma das queixas mais frequentes entre as mães atendidas. "A mulher chega aqui querendo resolver pensão, guarda, plano de saúde. E a primeira barreira é sempre a mesma: o pai não está no registro. Sem registro, não tem como cobrar nada", explicou a assistente social Renata Vieira, que atua no CRAS do bairro Aero Rancho.

E o peso emocional é real. Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), publicada em 2025, entrevistou 340 adolescentes de escolas públicas de Campo Grande e constatou que 68% dos que não tinham o pai no registro relataram sentimentos de rejeição ou vergonha associados à ausência. "Quando pedem documento na escola e o campo do pai está vazio, todo mundo percebe. É constrangedor", disse um dos adolescentes entrevistados na pesquisa, identificado apenas como L., de 14 anos.

O serviço digital também reduz a carga de trabalho do Judiciário. Cada procedimento de investigação de paternidade que tramita na Justiça custa, em média, R$ 3.800 aos cofres públicos — entre custas processuais, honorários de peritos para exame de DNA e tempo de magistrados e servidores. Se apenas 10% das 12 mil crianças sem registro paterno em MS resolverem a situação pela via digital, a economia para o sistema de Justiça será de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

A gratuidade do serviço é outro ponto relevante. O reconhecimento voluntário de paternidade — presencial ou digital — não tem custo para o solicitante. A emissão de nova certidão de nascimento com o nome do pai averbado também é gratuita para quem declara hipossuficiência econômica. "Muita gente ainda acha que cartório é caro. Pra reconhecimento de paternidade, não paga nada. Zero", reforçou a juíza Daniela Cristina Moreira.

O Que Dizem os Envolvidos

O corregedor-geral de Justiça de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, classificou a implementação como "um avanço civilizatório". "Estamos usando a tecnologia para garantir um direito fundamental: o direito à identidade. Toda criança tem direito de saber quem é seu pai e de ter isso registrado."

A Defensoria Pública de MS, que atende famílias de baixa renda em casos de paternidade, elogiou a iniciativa, mas fez ressalvas. "O sistema é excelente para os casos de reconhecimento voluntário, quando o pai quer registrar. Mas não resolve os casos em que o pai se recusa. Para esses, o caminho continua sendo a ação judicial com exame de DNA", ponderou a defensora pública Mariana Alves.

O Ministério Público de MS informou que vai monitorar a implementação e cobrar a adesão dos cartórios que ainda não estão habilitados. "Vamos notificar os 64 cartórios que faltam para que apresentem cronograma de adesão ao sistema", disse o promotor de Justiça responsável pela área de registros públicos.

Mães ouvidas pela reportagem demonstraram cautela. "Acho bom, mas tenho medo de o pai registrar e depois sumir de novo. Registrar é fácil. Difícil é assumir de verdade", disse Jéssica Oliveira, 27 anos, mãe de dois filhos sem registro paterno, moradora do bairro Nova Lima, em Campo Grande. O vento quente da tarde de abril levantava poeira na rua sem asfalto enquanto ela falava, com o filho mais novo no colo.

Próximos Passos

A Corregedoria-Geral de Justiça de MS estabeleceu um cronograma para a universalização do serviço. Até julho de 2026, todos os 142 cartórios de registro civil do estado devem estar habilitados na plataforma do CNJ. Os cartórios que não aderirem dentro do prazo poderão sofrer sanções administrativas.

A Defensoria Pública vai lançar, em maio, uma campanha de divulgação do serviço em comunidades de baixa renda, assentamentos rurais e aldeias indígenas. O material será produzido em português, guarani e terena — as três línguas mais faladas em MS. A campanha incluirá vídeos curtos para redes sociais e spots de rádio para emissoras do interior.

O CNJ também prepara uma atualização da plataforma para incluir, até o final de 2026, o reconhecimento de paternidade socioafetiva — quando uma pessoa que não é o pai biológico deseja registrar a criança como filho. Hoje, esse tipo de reconhecimento só pode ser feito presencialmente, com entrevista obrigatória no cartório.

A UFMS, em parceria com a Corregedoria, vai acompanhar os primeiros seis meses de funcionamento do sistema para avaliar a adesão e identificar gargalos. Os resultados serão publicados em relatório previsto para novembro de 2026.

Fechamento

Doze mil crianças em Mato Grosso do Sul não têm o nome do pai na certidão. Doze mil documentos com um campo em branco que pesa mais do que qualquer carimbo. O serviço digital do CNJ não resolve tudo — não obriga pai ausente a aparecer, não substitui afeto, não paga pensão atrasada. Mas elimina uma barreira que não deveria existir: a de que registrar um filho exige fila, papel e dia útil. Para quem mora a 80 quilômetros do cartório mais próximo, a distância entre a tela do celular e a certidão do filho nunca foi tão curta. O acesso à plataforma pode ser feito pelo site do CNJ (cnj.jus.br) ou pelo portal da Corregedoria-Geral de Justiça de MS (tjms.jus.br).

Fontes e Referências

• Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br)
• Corregedoria-Geral de Justiça de MS (tjms.jus.br)
• Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg-MS)
• Defensoria Pública de MS
• Ministério Público de MS (mpms.mp.br)
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ufms.br)