Terreno sujo já pode ser denunciado por app e gera multa de até R$ 10 mil

Tirou foto, mandou pelo app, o dono do terreno recebe multa. A prefeitura de Campo Grande lançou nesta segunda-feira (13) uma funcionalidade no aplicativo CG Conecta que permite à população denunciar terrenos sujos — com mato alto, entulho ou água parada — diretamente pelo celular. A multa para quem não limpar pode chegar a R$ 10 mil.

O Que Aconteceu

O prefeito de Campo Grande apresentou a nova funcionalidade durante coletiva na sede da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana). O aplicativo CG Conecta, que já existia para outros serviços municipais, ganhou módulo específico para denúncia de terrenos irregulares.

O funcionamento é simples: o cidadão abre o app, seleciona "Terreno Sujo", tira foto do local, marca a localização no mapa (o GPS do celular faz automaticamente) e descreve o problema. A denúncia é anônima e chega em tempo real à central de fiscalização da Semadur.

A partir da denúncia, a equipe de fiscalização verifica o terreno em até 5 dias úteis. Se confirmada a irregularidade, o proprietário é notificado e tem 15 dias para fazer a limpeza. Se não cumprir, recebe multa de R$ 1.500 a R$ 10 mil, conforme o tamanho do terreno e a gravidade da situação. Em caso de reincidência, o valor dobra.

"A população é nossa aliada. Ninguém conhece melhor o bairro do que quem mora nele. Com o app, o morador denuncia e a gente age", disse o secretário da Semadur.

Campo Grande tem aproximadamente 12 mil terrenos em situação irregular — com mato acima de 40 centímetros, entulho ou acúmulo de água. A Semadur tem equipe de 18 fiscais para cobrir toda a cidade, o que torna a fiscalização por demanda (via denúncia) mais eficiente do que a varredura territorial.

Contexto e Histórico

Terrenos abandonados são problema crônico em Campo Grande. A cidade cresceu horizontalmente nas últimas décadas, com loteamentos aprovados em áreas distantes do centro. Muitos lotes foram comprados como investimento e nunca foram ocupados — ficam abandonados, acumulando mato, lixo e água parada.

O problema é sanitário. A Vigilância Ambiental de Campo Grande estima que 35% dos focos do Aedes aegypti na cidade são encontrados em terrenos baldios. Com a epidemia de chikungunya em curso em MS — mais de 4 mil casos confirmados em 2026 — a limpeza de terrenos virou questão de saúde pública.

A legislação municipal (Lei Complementar 341/2021) já previa multa para terrenos sujos, mas a fiscalização dependia de denúncia por telefone ou presencial na Semadur — processo burocrático que desestimulava a participação da população. O app elimina a burocracia.

Em 2025, a Semadur aplicou 2.300 multas por terrenos irregulares, totalizando R$ 4,8 milhões em autuações. Desse valor, apenas R$ 1,2 milhão foi efetivamente arrecadado — o restante está em recurso administrativo ou inscrito em dívida ativa. A inadimplência é alta porque muitos proprietários são investidores que moram em outros estados e ignoram as notificações.

"O cara comprou o lote em 2010, mora em São Paulo e nunca pisou no terreno. O mato cresce, o vizinho reclama, a gente multa e ele nem sabe. Agora, com o app, a denúncia chega mais rápido e a gente notifica por edital se não encontrar o dono", explicou o coordenador de fiscalização da Semadur.

A funcionalidade do app também permite denunciar buracos em vias públicas e falta de iluminação — problemas que serão encaminhados às secretarias responsáveis. A prefeitura planeja incluir denúncia de poda de árvores e descarte irregular de lixo nas próximas atualizações.

Outras capitais brasileiras já usam aplicativos semelhantes. Curitiba tem o "Curitiba 156", São Paulo o "SP156" e Belo Horizonte o "PBH APP". Campo Grande chega atrasada, mas com funcionalidade específica para terrenos — diferencial que as outras não têm.

Dados do Cadastro Imobiliário de Campo Grande mostram que 67% dos terrenos irregulares estão concentrados em cinco regiões: Jardim Noroeste, Jardim Canguru, Bairro Rita Vieira, Jardim Panamá e Aero Rancho. São bairros que cresceram rapidamente entre 2005 e 2015, quando incorporadoras lançaram loteamentos com centenas de lotes que foram vendidos a investidores de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Muitos compradores nunca visitaram o terreno. O resultado: ruas inteiras com lotes cobertos de capim-colonião que ultrapassa 2 metros de altura, onde cobras, escorpiões e gambás encontram abrigo. No Jardim Noroeste, moradores relatam que o barulho das roçadeiras contratadas pela prefeitura para limpeza compulsória se tornou trilha sonora das manhãs de sábado — e que o mato volta a crescer em menos de 40 dias no calor úmido do verão campo-grandense.

A Semadur estima que a limpeza compulsória de terrenos custou aos cofres municipais R$ 3,1 milhões em 2025. Desse valor, apenas R$ 890 mil foram recuperados via cobrança aos proprietários. O restante virou dívida ativa de difícil execução, já que muitos donos são pessoas jurídicas com sede em outros estados ou imóveis registrados em nome de empresas inativas.

Impacto Para a População

O app facilita a denúncia e acelera a fiscalização de terrenos que afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores.

Para o morador que convive com terreno abandonado ao lado de casa — mato alto, ratos, mosquitos, mau cheiro — o app é ferramenta prática. Antes, precisava ligar pra prefeitura, pegar protocolo, esperar. Agora, tira foto e manda. A resposta deve vir em 5 dias úteis.

Para os proprietários de terrenos, o recado é claro: limpe ou pague. A multa de R$ 10 mil para terrenos grandes com reincidência é valor significativo — equivale ao IPTU de vários anos de um lote urbano.

O Que Dizem os Envolvidos

O prefeito disse que "o app é mais uma ferramenta de gestão participativa" e que "a população vai ajudar a prefeitura a identificar os pontos críticos".

A Semadur informou que "a equipe de fiscalização foi ampliada de 12 para 18 fiscais" e que "o tempo médio de resposta às denúncias será de 5 dias úteis".

O presidente da Associação de Moradores do Jardim Noroeste — bairro com alta concentração de terrenos baldios — elogiou a iniciativa. "Aqui tem quarteirão inteiro de terreno abandonado. Se o app funcionar de verdade, vai mudar a cara do bairro."

Próximos Passos

O app CG Conecta está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. A funcionalidade de denúncia de terrenos já está ativa.

A Semadur vai publicar relatório mensal com o número de denúncias recebidas, notificações emitidas e multas aplicadas — dados que serão disponibilizados no Portal da Transparência.

A prefeitura estuda parceria com a Vigilância Ambiental para cruzar dados de denúncias de terrenos sujos com focos de Aedes aegypti, priorizando a fiscalização em áreas com maior incidência de arboviroses.

Fechamento

Doze mil terrenos sujos em Campo Grande. Dezoito fiscais. A conta não fecha sem a ajuda da população. O app CG Conecta é a tentativa da prefeitura de transformar cada morador em fiscal. Se funcionar, terrenos abandonados viram terrenos limpos — ou pelo menos terrenos multados. Download gratuito na Google Play e App Store. Denúncia anônima.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• Midiamax (midiamax.com.br)
• Semadur — Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana de CG
• Prefeitura de Campo Grande (campogrande.ms.gov.br)