Bonito terá vara judicial especializada em meio ambiente, aprova TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou nesta quarta-feira, 7 de maio de 2026, o anteprojeto para a criação de uma vara judicial especializada em meio ambiente no município de Bonito, um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. A medida atende à crescente demanda de processos ambientais na região e reforça o compromisso do Judiciário com a proteção dos ecossistemas sul-mato-grossenses.

O Que Foi Aprovado

O anteprojeto aprovado pelo pleno do TJMS prevê a criação de uma unidade judicial com competência exclusiva para processar e julgar ações relacionadas a:

• Crimes ambientais — desmatamento ilegal, poluição de rios, caça e pesca predatória
• Licenciamento ambiental — disputas sobre concessão e renovação de licenças
• Danos ecológicos — ações civis públicas por degradação do meio ambiente
• Conflitos sobre uso do solo — disputas entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental
• Proteção de áreas de preservação — unidades de conservação e APPs (Áreas de Preservação Permanente)

A vara terá jurisdição sobre Bonito e municípios da região, incluindo Jardim, Bodoquena e Miranda, que compartilham ecossistemas sensíveis ligados à Serra da Bodoquena e ao Pantanal.

Por Que Bonito

Bonito é reconhecido internacionalmente como um dos principais destinos de turismo ecológico do mundo. Seus atrativos incluem rios de águas cristalinas, como o Rio Sucuri e o Rio da Prata, a Gruta do Lago Azul, nascentes naturais e uma biodiversidade rica em fauna e flora.

O sucesso turístico de Bonito gera, ao mesmo tempo, pressão sobre os ecossistemas locais. O aumento do fluxo de visitantes, a expansão urbana e as atividades agropecuárias na região criam demandas complexas de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

"A especialização da Justiça em matéria ambiental é fundamental para dar celeridade e qualidade técnica às decisões que impactam nossos ecossistemas. Bonito merece essa atenção", afirmou o presidente do TJMS.

Vantagens da Especialização

A criação de varas especializadas em meio ambiente é uma tendência do Judiciário brasileiro, reconhecendo que a complexidade das questões ambientais exige conhecimento técnico específico. Entre os benefícios esperados estão:

1. Celeridade processual — juízes focados em uma única matéria processam ações mais rapidamente
2. Qualidade das decisões — expertise ambiental eleva o nível técnico das sentenças
3. Efetividade — decisões mais fundamentadas têm maior taxa de cumprimento
4. Prevenção — a existência de uma vara especializada inibe condutas ambientais irregulares
5. Integração — maior colaboração com órgãos ambientais como Ibama, Imasul e polícia ambiental

Próximos Passos

O anteprojeto aprovado pelo TJMS precisa ainda ser encaminhado à Assembleia Legislativa de MS para análise e votação, uma vez que a criação de novas varas judiciais requer autorização legislativa e previsão orçamentária.

A expectativa é de que a vara ambiental de Bonito entre em funcionamento até o final de 2027, após a conclusão do processo legislativo, a destinação de recursos e a montagem da estrutura necessária.

Fontes e Referências

• Tribunal de Justiça de MS (tjms.jus.br)
• Agência de Notícias de MS (agenciadenoticias.ms.gov.br)
• Prefeitura de Bonito (bonito.ms.gov.br)