Advogado 'mensageiro' do PCC é condenado por porte de arma em MS

O advogado entrava nos presídios de MS com pasta de documentos e saía com recados da cúpula do PCC. Durante meses, usou o acesso privilegiado que a carteira da OAB garante para funcionar como mensageiro entre lideranças presas e soldados da facção nas ruas. Nesta terça-feira (15), a Justiça Federal de Campo Grande o condenou a 4 anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo — o primeiro dos crimes pelos quais responde desde que foi preso na Operação Courrier, em 2024.

O Que Aconteceu

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande e condena o advogado, de 42 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento). A arma — uma pistola Glock 9mm com numeração raspada — foi encontrada no escritório do réu durante o cumprimento de mandado de busca na Operação Courrier, em setembro de 2024.

O juiz considerou que a posse de arma com numeração raspada agrava o crime, pois indica intenção de dificultar o rastreamento. A pena foi fixada em 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O advogado já estava preso preventivamente desde a deflagração da operação e terá o tempo de prisão provisória descontado da pena.

A condenação por porte de arma é a primeira de uma série de processos que o advogado enfrenta. Ele também é réu por associação para o tráfico de drogas (artigo 35 da Lei de Drogas) e por participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013). Os julgamentos desses processos ainda não têm data definida.

Contexto e Histórico

A Operação Courrier foi deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de MS. O nome — do francês "courrier", que significa mensageiro ou correio — resume o papel que o advogado desempenhava na estrutura do PCC em Mato Grosso do Sul.

A investigação durou cerca de um ano e meio. Tudo começou quando a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) identificou padrões suspeitos nas visitas do advogado a presídios de Campo Grande e Dourados. Ele visitava presos do PCC com frequência muito acima do normal — às vezes três ou quatro vezes por semana — e as visitas duravam mais do que o habitual para consultas jurídicas.

A partir dessa suspeita, a PF obteve autorização judicial para interceptação telefônica. As escutas revelaram que o advogado funcionava como elo entre a liderança do PCC presa em MS e integrantes da facção em liberdade. Ele levava ordens sobre operações de tráfico, cobranças de dívidas e até instruções para execuções de rivais. Na volta, trazia informações sobre o andamento das operações e sobre a situação financeira da facção no estado.

O PCC opera em MS com estrutura hierárquica bem definida. A facção controla boa parte do tráfico de cocaína que entra pelo Paraguai e distribui a droga para o interior de São Paulo e outros estados. Lideranças presas em penitenciárias de Campo Grande — como a Penitenciária Estadual de Dourados e o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho — continuam comandando operações de dentro das celas, usando advogados, familiares e até funcionários corruptos como canal de comunicação.

O uso de advogados como mensageiros é uma tática conhecida do PCC. A prerrogativa profissional garante ao advogado acesso irrestrito ao cliente preso, sem revista pessoal invasiva e com sigilo da comunicação. Essa proteção, essencial para o exercício da advocacia, é explorada por profissionais que cruzam a linha ética e passam a servir à facção.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional MS) instaurou processo disciplinar contra o advogado logo após a prisão. O processo pode resultar em cassação da carteira, o que impediria o exercício da profissão e, consequentemente, o acesso a presídios. A OAB informou que o processo tramita em sigilo.

Impacto Para a População

A condenação do advogado mensageiro do PCC tem implicações para a segurança pública e para o sistema prisional de MS.

Aspecto	Detalhe
Condenação	4 anos de reclusão (semiaberto)
Crime	Porte ilegal de arma de uso restrito
Arma apreendida	Pistola Glock 9mm, numeração raspada
Operação	Courrier (setembro/2024)
Outros processos	Tráfico e organização criminosa
Processo OAB-MS	Cassação em análise
Facção	PCC

Para a população sul-mato-grossense, o caso expõe uma vulnerabilidade do sistema prisional: a comunicação entre presos e o mundo exterior. Enquanto lideranças do PCC conseguirem enviar e receber ordens de dentro das celas, o tráfico de drogas e a violência associada a ele continuarão operando normalmente. A prisão do mensageiro interrompe um canal, mas a facção tem capacidade de substituí-lo rapidamente.

O caso também afeta a imagem da advocacia em MS. A grande maioria dos advogados que atuam no sistema prisional exerce a profissão com ética e dentro da lei. Mas casos como o da Operação Courrier geram desconfiança generalizada e podem levar a restrições no acesso de advogados a presídios — o que prejudicaria o direito de defesa de todos os presos, não apenas dos ligados a facções.

O Que Dizem os Envolvidos

A Polícia Federal divulgou nota informando que a condenação "reforça a importância da Operação Courrier no combate à atuação do PCC em Mato Grosso do Sul" e que as investigações sobre outros envolvidos continuam.

O Gaeco do Ministério Público afirmou que vai pedir o aumento da pena nos processos de tráfico e organização criminosa, onde as provas são "robustas e incluem interceptações telefônicas, documentos apreendidos e depoimentos de colaboradores".

A defesa do advogado informou que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. "A condenação se baseia exclusivamente na posse da arma, que meu cliente alega ter adquirido para proteção pessoal. Vamos demonstrar em segunda instância que a pena é desproporcional", disse o advogado de defesa.

A OAB-MS divulgou nota reafirmando que "repudia qualquer conduta que desvirtue o exercício da advocacia" e que o processo disciplinar segue em tramitação.

Próximos Passos

A defesa tem prazo de 15 dias para apresentar recurso de apelação ao TRF-3. Enquanto o recurso tramita, o advogado permanece preso.

Os processos por tráfico de drogas e organização criminosa devem ser julgados no segundo semestre de 2026. Se condenado em todos os processos, a pena total pode ultrapassar 15 anos de reclusão.

A OAB-MS deve concluir o processo disciplinar até o final de 2026. A cassação da carteira depende de votação do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional.

A Agepen anunciou que vai reforçar os protocolos de monitoramento de visitas de advogados a presídios de MS, incluindo a instalação de câmeras em parlatórios e o registro eletrônico de todas as visitas.

Fechamento

Pasta de documentos na mão, recados do PCC na cabeça. O advogado que deveria defender direitos usou a carteira da OAB como passaporte para o crime organizado. A condenação por porte de arma é só o começo — os processos por tráfico e organização criminosa ainda vão a julgamento. Enquanto isso, o PCC segue operando em MS, e a pergunta que fica é: quantos outros mensageiros ainda circulam pelos corredores dos presídios sul-mato-grossenses?

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• Polícia Federal — Superintendência em MS (pf.gov.br)
• Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (mpms.mp.br)
• OAB-MS — Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS (oabms.org.br)