Assembleia aprova piso de R$ 6.280 para professores da rede estadual de MS

impactoNoBolso: titulo: "O novo piso salarial docente" items: - label: "Novo piso salarial" valor: "R$ 4.580/40h" - label: "Piso nacional (referência)" valor: "R$ 4.420" - label: "Professores beneficiados" valor: "18.400" - label: "Impacto na folha/ano" valor: "R$ 28 milhões" O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na noite de terça-feira, 17 de fevereiro, o projeto de lei que fixa o piso salarial dos professores da rede estadual em R$ 6.280 para jornada de 40 horas semanais. O reajuste de 14,5% sobre o piso anterior de R$ 5.484 beneficia 11.200 docentes e entra em vigor a partir da folha de março.

A votação foi nominal: 16 votos favoráveis e 8 contrários. A sessão durou 4 horas e 20 minutos, com debates acalorados sobre a inclusão dos professores municipais no mesmo projeto.

O que muda na prática

O novo piso de R$ 6.280 vale para professores com licenciatura plena em início de carreira, com jornada de 40 horas. Para quem tem mestrado, o valor sobe para R$ 7.536 (acréscimo de 20%), e para doutores, R$ 8.792 (40% a mais). Professores com jornada de 20 horas recebem proporcionalmente.

O reajuste de 14,5% supera a inflação acumulada de 2025, que fechou em 5,2% pelo IPCA. A diferença, segundo o governo, compensa a defasagem dos últimos dois anos, quando os reajustes ficaram abaixo da inflação.

"Não é favor, é dívida. Em 2024, o reajuste foi de 3,6% com inflação de 4,8%. Em 2023, foi zero. Esse 14,5% mal cobre o que ficou pra trás", calculou a professora Adriana Queiroz, presidente do Simted-MS, o sindicato da categoria, que acompanhou a votação da galeria com cerca de 200 professores.

A batalha pela inclusão dos municipais

O ponto mais tenso da sessão foi a emenda apresentada pelo deputado Pedro Kemp, do PT, que propunha estender o piso estadual como referência obrigatória para as redes municipais. A emenda foi rejeitada por 14 votos a 10.

O argumento da base governista: o estado não pode legislar sobre o piso dos servidores municipais, que é competência de cada prefeitura. O argumento da oposição: sem referência estadual, municípios pequenos continuam pagando R$ 4.420 — o piso nacional definido pelo MEC — e perdem professores para a rede estadual.

"Naviraí paga o piso nacional. Campo Grande paga R$ 5.100. Dourados paga R$ 4.800. O professor vai pra onde paga mais. E quem sofre é o aluno do município pequeno que fica sem professor de matemática", argumentou Kemp.

O líder do governo na Assembleia, deputado Gerson Claro, rebateu: "Concordo com o diagnóstico, mas a solução não é essa. Vamos criar um programa de complementação salarial via Fundeb estadual. Já está em estudo."

Impacto no orçamento

O custo adicional do reajuste é de R$ 98,4 milhões por ano, segundo a Secretaria de Fazenda. O valor será coberto por receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que repassou R$ 2,1 bilhões ao estado em 2025.

MS gasta atualmente 27,8% da receita de impostos com educação — acima do mínimo constitucional de 25%. Com o reajuste, a projeção sobe para 28,6%.

O secretário de Educação, Hélio Daher, apresentou números para justificar o investimento. Segundo ele, MS perdeu 420 professores efetivos por exoneração voluntária em 2025 — o maior número em uma década. "O professor pede exoneração e vai pro setor privado ou pra outro estado. Goiás paga R$ 6.800. Paraná paga R$ 6.500. A gente tava perdendo gente boa."

Déficit de professores e concurso previsto

A rede estadual tem hoje 11.200 professores efetivos e 3.400 temporários (contratados). O ideal, segundo a Secretaria de Educação, seria ter 13.800 efetivos e reduzir os temporários para 800. O déficit é de 2.600 professores.

As disciplinas mais carentes: matemática (faltam 380 professores), física (290), química (210) e língua inglesa (185). No interior, a situação é pior. Em Corumbá, 42% dos professores de matemática são temporários. Em Aquidauana, 38%.

O governo anunciou que publicará edital de concurso público para 1.500 vagas até abril de 2026, com provas previstas para julho. As vagas serão distribuídas por disciplina e por região, com bonificação de 15% no salário para quem aceitar lotação em municípios com menos de 20 mil habitantes.

"Concurso é bom, mas não resolve sozinho. Precisa de plano de carreira atrativo, condições de trabalho decentes e respeito. Professor não quer só salário — quer não ter que comprar giz do próprio bolso", disse a professora Luciana Ferraz, que leciona história em Três Lagoas há 18 anos.

Reação dos professores

Na galeria da Assembleia, a aprovação foi recebida com aplausos contidos. Professores ergueram cartazes com os dizeres "14,5% é começo, não é fim" e "Valorização já". Não houve comemoração efusiva — o clima era mais de alívio do que de celebração.

Do lado de fora, no estacionamento da Assembleia, um grupo de professores municipais de Campo Grande protestava com faixas pedindo equiparação. "A gente dá aula na mesma cidade, pro mesmo tipo de aluno, com a mesma formação. Por que o salário é diferente?", perguntou o professor Carlos Eduardo Martins, da rede municipal.

O Simted-MS anunciou que vai protocolar pauta de reivindicações complementar até março, incluindo reajuste do vale-alimentação (congelado em R$ 400 desde 2023), melhoria na infraestrutura das escolas e redução da carga horária de atividades administrativas.

Na saída da sessão, o deputado Gerson Claro resumiu o sentimento da base: "Votamos com convicção, mas sabemos que é um passo. Educação não se resolve com um projeto de lei."

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