Falso vendedor é condenado a 7 anos por golpe da placa solar em MS

Preço bom demais para ser verdade. Catálogo bonito, contrato com firma reconhecida, desconto de 40% no kit de placas solares. Vinte e três pessoas em Mato Grosso do Sul caíram na conversa de um estelionatário de 36 anos que vendia sistemas fotovoltaicos que nunca existiram. Nesta terça-feira (15), a Justiça o condenou a 7 anos de reclusão por estelionato qualificado. O prejuízo total: R$ 640 mil.

O Que Aconteceu

A 7ª Vara Criminal de Campo Grande proferiu sentença condenando o réu a 7 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estelionato qualificado (artigo 171, §4º, do Código Penal — fraude eletrônica). O juiz considerou que o golpe foi praticado de forma reiterada, com planejamento e uso de meios eletrônicos para enganar as vítimas.

O esquema funcionou entre março de 2024 e janeiro de 2025, quando o estelionatário foi preso pela Polícia Civil de MS após denúncia de uma das vítimas. Durante esse período, ele se apresentava como representante comercial de uma empresa chamada "Solar MS Energia" — que existia apenas no papel, com CNPJ registrado mas sem sede física, funcionários ou estoque.

O golpista abordava potenciais clientes em feiras agropecuárias, eventos empresariais e pelas redes sociais. Usava catálogos profissionais com fotos de instalações reais (copiadas de sites de empresas legítimas), contratos impressos com logotipo e CNPJ, e até uniformes com a marca da empresa fictícia. O preço oferecido — até 40% abaixo do mercado — era o principal atrativo.

Após fechar o negócio e receber o pagamento, o estelionatário adiava a instalação com desculpas: atraso na importação dos painéis, problemas logísticos, falta de equipe técnica. Quando a vítima insistia, ele bloqueava o contato e desaparecia.

Contexto e Histórico

O mercado de energia solar em Mato Grosso do Sul cresceu de forma explosiva nos últimos anos. O estado tem uma das maiores incidências de radiação solar do Brasil — média de 5,5 kWh/m² por dia — o que torna a geração fotovoltaica altamente viável. Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), MS tinha 78 mil sistemas de geração distribuída instalados até dezembro de 2025, um crescimento de 35% em relação a 2024.

O crescimento acelerado atraiu empresas sérias, mas também golpistas. O Procon-MS registrou 147 reclamações contra empresas de energia solar em 2025 — o triplo do registrado em 2023. As queixas vão desde atraso na instalação até golpes como o da "Solar MS Energia", em que a empresa simplesmente não existe.

O perfil das vítimas do golpe da placa solar é variado. Entre os 23 lesados identificados pela Justiça, há produtores rurais de Dourados que queriam reduzir a conta de luz de pivôs de irrigação, comerciantes de Campo Grande que buscavam economia na energia do estabelecimento, e famílias de classe média de Três Lagoas e Corumbá que investiram as economias na promessa de conta de luz zerada.

O valor médio do golpe — R$ 27,8 mil por vítima — corresponde ao preço de um kit fotovoltaico residencial de pequeno porte (3 a 5 kW). Sistemas maiores, contratados por produtores rurais, chegaram a R$ 55 mil. O estelionatário movimentou o dinheiro por meio de contas bancárias em nome de terceiros (laranjas) e de uma conta empresarial da "Solar MS Energia", dificultando o rastreamento.

A Polícia Civil de MS, por meio da Decon (Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor), prendeu o golpista em janeiro de 2025 após uma das vítimas — um comerciante de Campo Grande — registrar boletim de ocorrência e apresentar prints de conversas, comprovantes de pagamento e o contrato fraudulento. A investigação revelou que o estelionatário tinha antecedentes por estelionato em Goiás e no Mato Grosso.

O CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) alerta que empresas de energia solar devem ter responsável técnico registrado no conselho. A "Solar MS Energia" não tinha registro no CREA, o que deveria ter sido um sinal de alerta para as vítimas.

Impacto Para a População

O golpe da placa solar afeta a confiança do consumidor sul-mato-grossense no mercado de energia fotovoltaica, que é legítimo e em expansão.

Aspecto	Detalhe
Condenação	7 anos e 4 meses (regime fechado)
Vítimas	23 em 4 cidades de MS
Prejuízo total	R$ 640 mil
Valor médio por vítima	R$ 27,8 mil
Período do golpe	Março/2024 a janeiro/2025
Valores bloqueados	R$ 48 mil
Reclamações no Procon-MS (2025)	147 contra empresas de energia solar

Para as vítimas, a condenação traz algum senso de justiça, mas não resolve o prejuízo financeiro. A maioria investiu economias de anos na promessa de energia solar barata e agora enfrenta dívidas — alguns financiaram o valor do kit em bancos e continuam pagando parcelas de um produto que nunca receberam.

O caso também prejudica empresas legítimas de energia solar em MS. Instaladores sérios relatam que clientes estão mais desconfiados e exigem garantias adicionais antes de fechar contrato. "Depois desse golpe, a gente precisa provar que existe de verdade. Levo o cliente pra visitar instalações que já fiz, mostro o CREA, o CNPJ ativo. Antes não precisava disso", disse o proprietário de uma empresa de energia solar de Campo Grande.

O Que Dizem os Envolvidos

O Ministério Público de MS afirmou que a condenação "envia mensagem clara de que golpes contra o consumidor serão punidos com rigor". O promotor responsável pelo caso informou que vai solicitar a penhora de bens do condenado para ressarcir as vítimas.

A defesa do réu informou que vai recorrer da sentença ao TJMS. "A pena é desproporcional. Meu cliente reconhece que houve falha na prestação do serviço, mas contesta a caracterização como estelionato qualificado", disse o advogado de defesa.

O Procon-MS divulgou orientações para consumidores que pretendem contratar serviços de energia solar: verificar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal, consultar o registro no CREA-MS, pesquisar reclamações no Procon e no Reclame Aqui, e desconfiar de preços muito abaixo do mercado.

Próximos Passos

A defesa tem prazo de 15 dias para apresentar recurso de apelação ao TJMS. Enquanto o recurso tramita, o réu permanece preso.

O Ministério Público vai solicitar à Justiça a penhora de um veículo Hilux 2022 e de um apartamento em Campo Grande, ambos em nome do condenado, para ressarcir as vítimas. O valor estimado dos bens é de cerca de R$ 280 mil — menos da metade do prejuízo total.

A Decon informou que a investigação continua para identificar os laranjas que emprestaram contas bancárias ao estelionatário. Pelo menos três pessoas são suspeitas de participação no esquema e podem ser indiciadas.

O Procon-MS vai realizar campanha de conscientização sobre golpes no setor de energia solar, com distribuição de material informativo em feiras agropecuárias e eventos empresariais em MS.

Fechamento

Vinte e três pessoas acreditaram na promessa de conta de luz zerada e ficaram com o bolso vazio. O golpista da placa solar operou por quase um ano em MS, usando catálogo bonito e preço irresistível para arrancar R$ 640 mil de gente que só queria economizar na energia. A condenação a 7 anos é pesada, mas o dinheiro das vítimas dificilmente volta inteiro. Quem estiver pensando em instalar energia solar, a dica é simples: consulte o CREA-MS pelo site creams.org.br e o Procon pelo 151 antes de assinar qualquer contrato.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• TJMS — Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (tjms.jus.br)
• Procon-MS (procon.ms.gov.br)
• CREA-MS — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (creams.org.br)