Família pede na Justiça prontuários de menino morto após idas à UPA

Três idas à UPA em cinco dias. Na primeira, febre e vômito — diagnóstico de virose, medicação e liberação. Na segunda, os mesmos sintomas piorados — mesma conduta. Na terceira, desidratação grave e transferência de emergência para o Hospital Regional. João Guilherme, 4 anos, não resistiu. Morreu na madrugada do dia 9 de abril. Agora, os pais querem respostas — e foram à Justiça para conseguir os prontuários que a Sesau de Campo Grande não entregou.

O Que Aconteceu

A família de João Guilherme protocolou ação judicial nesta segunda-feira (14) pedindo que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande seja obrigada a entregar os prontuários médicos das três passagens da criança pela UPA Coronel Antonino. O pedido foi feito com urgência, em caráter liminar, na 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

Segundo os advogados da família, os pais solicitaram os prontuários administrativamente no dia 10 de abril, um dia após a morte do menino. A Sesau respondeu que o pedido seria analisado em até 30 dias úteis. Para a família, o prazo é inaceitável. "Meu filho morreu e eu não consigo nem saber o que fizeram com ele nas três vezes que levei na UPA", disse a mãe em entrevista na porta do fórum.

João Guilherme foi levado pela primeira vez à UPA Coronel Antonino no dia 4 de abril, com febre de 39,2 °C e vômitos. Foi classificado como amarelo na triagem (urgência), recebeu antitérmico e soro, e foi liberado após duas horas com diagnóstico de virose. No dia 6, voltou com febre persistente, diarreia e recusa alimentar. Novamente foi medicado e liberado. No dia 8, chegou à UPA prostrado, com sinais de desidratação grave — olhos fundos, pele seca, letargia. Foi transferido de ambulância ao Hospital Regional de MS, onde morreu às 3h40 do dia 9.

Contexto e Histórico

A UPA Coronel Antonino fica na região norte de Campo Grande e atende uma das áreas mais populosas da capital. A unidade funciona 24 horas e recebe em média 280 pacientes por dia, segundo dados da Sesau. A demanda é alta, e profissionais de saúde que trabalham no local relatam sobrecarga constante — especialmente no período de arboviroses, quando o número de atendimentos dispara.

O caso de João Guilherme levanta uma questão recorrente na saúde pública de Campo Grande: a qualidade do atendimento nas UPAs. A capital tem quatro UPAs — Coronel Antonino, Leblon, Universitário e Moreninha — que funcionam como porta de entrada do sistema de urgência e emergência. As unidades foram projetadas para atender casos de média complexidade, mas na prática acabam absorvendo demanda que deveria ser direcionada a unidades básicas de saúde ou a hospitais.

A superlotação é crônica. Dados do Conselho Municipal de Saúde mostram que as UPAs de Campo Grande operam, em média, com 140% da capacidade projetada. A UPA Coronel Antonino, especificamente, registrou picos de 350 atendimentos por dia em março de 2026, durante o surto de arboviroses. Nesse cenário, o tempo de consulta por paciente cai, e o risco de diagnósticos apressados aumenta.

O protocolo de atendimento pediátrico em UPAs prevê que crianças com febre persistente por mais de 48 horas e sinais de desidratação devem ser submetidas a exames laboratoriais — hemograma, PCR, eletrólitos — antes da liberação. A família de João Guilherme alega que nenhum exame de sangue foi solicitado nas duas primeiras idas à UPA. Se confirmado, isso configuraria descumprimento do protocolo.

O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) abriu sindicância para apurar a conduta dos médicos que atenderam a criança. A sindicância é sigilosa e pode levar de três a seis meses para ser concluída. Caso sejam identificados indícios de negligência, o caso será encaminhado para processo ético-profissional.

Casos semelhantes já ocorreram em Campo Grande. Em 2024, uma menina de 2 anos morreu após ser atendida e liberada duas vezes na UPA Leblon com diagnóstico de virose. A causa da morte, confirmada posteriormente, foi meningite bacteriana. O caso resultou em processo administrativo contra dois médicos.

Impacto Para a População

A morte de João Guilherme expõe fragilidades no atendimento de urgência pediátrica em Campo Grande e gera insegurança entre pais que dependem das UPAs.

Aspecto	Detalhe
Idade da criança	4 anos
Idas à UPA	3 vezes em 5 dias
Diagnóstico nas duas primeiras idas	Virose
Exames laboratoriais solicitados	Nenhum (segundo a família)
Transferência ao Hospital Regional	Dia 8 de abril
Óbito	Dia 9 de abril, às 3h40
Pedido judicial	Acesso a prontuários
Sindicância CRM-MS	Aberta

Para os pais campo-grandenses, o caso gera medo. "Se meu filho tiver febre, eu levo na UPA e mandam embora dizendo que é virose. E se não for?", questionou uma mãe que aguardava atendimento na UPA Coronel Antonino nesta segunda-feira. O receio não é infundado: durante surtos de arboviroses, sintomas de doenças graves podem ser confundidos com quadros virais comuns, levando a diagnósticos equivocados.

O acesso a prontuários médicos é direito garantido pelo Código de Ética Médica e pela Lei 13.787/2018, que trata da digitalização de prontuários. O paciente — ou seus responsáveis legais, no caso de menores — tem direito a cópia integral do prontuário a qualquer momento. A demora de 30 dias úteis alegada pela Sesau é considerada excessiva por advogados especializados em direito à saúde.

O Que Dizem os Envolvidos

A Sesau de Campo Grande divulgou nota informando que "lamenta profundamente o falecimento da criança e que está colaborando com as investigações". Sobre os prontuários, a secretaria afirmou que "o pedido está sendo analisado conforme os trâmites administrativos e que os documentos serão disponibilizados dentro do prazo legal".

O CRM-MS confirmou a abertura de sindicância e informou que os médicos envolvidos serão ouvidos. "O Conselho vai apurar com rigor se os protocolos de atendimento foram seguidos. A sindicância é sigilosa e não podemos antecipar conclusões", disse o presidente do CRM-MS.

Os advogados da família afirmaram que, além da ação para obter os prontuários, estudam ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra o município de Campo Grande. "Precisamos primeiro dos prontuários para entender o que aconteceu. Se ficar comprovada a negligência, vamos responsabilizar quem precisa ser responsabilizado", disse o advogado da família.

Próximos Passos

A Justiça deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Se concedida, a Sesau terá prazo de 48 horas para entregar os prontuários à família.

O CRM-MS dará continuidade à sindicância, ouvindo os médicos que atenderam João Guilherme e analisando os prontuários. O prazo estimado para conclusão é de três a seis meses.

A Câmara Municipal de Campo Grande anunciou que vai convocar o secretário municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o caso em sessão da Comissão de Saúde, prevista para a próxima semana.

A Defensoria Pública de MS informou que está acompanhando o caso e que pode atuar em favor da família caso necessário. O Ministério Público Estadual também foi notificado e avalia a abertura de inquérito civil para apurar possíveis falhas no atendimento.

Fechamento

João Guilherme tinha 4 anos. Foi três vezes à UPA. Voltou para casa três vezes com diagnóstico de virose. Na quarta vez, não voltou. Os pais agora pedem à Justiça o que a Sesau não entregou: os prontuários que podem explicar por que o filho morreu. O caso é doloroso, mas não é isolado. Enquanto as UPAs de Campo Grande operarem acima da capacidade, com médicos sobrecarregados e protocolos que nem sempre são seguidos, o risco de que outro João Guilherme passe despercebido continua real. Quem precisar de orientação sobre direitos do paciente pode procurar a Defensoria Pública de MS pelo telefone (67) 3318-4100.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• CRM-MS — Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (crmms.org.br)
• Sesau — Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande
• Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (defensoria.ms.def.br)