GAECO deflagra Operação Mão Dupla e investiga fraude milionária em obra de hospital em Coronel Sapucaia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, deflagrou na manhã de 31 de março de 2026 a Operação Mão Dupla, com foco em investigações sobre irregularidades em obras de um hospital municipal em Coronel Sapucaia, cidade de fronteira com o Paraguai localizada a 467 quilômetros de Campo Grande. A apuração mira pagamentos milionários realizados a uma empresa contratada para a reforma e ampliação da unidade de saúde, com indícios de superfaturamento, serviços não executados e possível desvio de recursos públicos.

Agentes do GAECO cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a gestores públicos e sócios da empresa contratada, tanto em Coronel Sapucaia quanto na capital. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Mato Grosso do Sul após a análise de farto material probatório reunido ao longo de meses de investigação sigilosa, que incluiu cruzamento de dados bancários, análise de contratos e laudos técnicos que apontam divergências entre os serviços pagos e os efetivamente realizados na obra.

O hospital em questão

O hospital municipal de Coronel Sapucaia é a principal unidade de saúde da cidade, que conta com aproximadamente 17 mil habitantes e atende, na prática, uma população flutuante muito maior — incluindo brasileiros e paraguaios que cruzam a fronteira diariamente em busca de atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS).

A reforma do hospital foi contratada com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de convênio firmado entre a Prefeitura de Coronel Sapucaia e o Ministério da Saúde. O valor total do contrato, segundo informações apuradas pelo MPMS, ultrapassou R$ 4 milhões — cifra considerada elevada para o porte da obra e para o padrão de custos da construção civil na região.

As investigações do GAECO identificaram que a empresa contratada recebeu pagamentos por etapas da obra que, segundo laudos de engenheiros designados pelo Ministério Público, apresentam indícios de:

• Superfaturamento de materiais: preços de itens como telhas metálicas, pisos cerâmicos e instalações hidráulicas superiores aos valores de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
• Serviços não executados: medições de obra assinadas por fiscais da prefeitura atestando a conclusão de serviços que, na verificação in loco, não haviam sido realizados
• Uso de maquinário público: equipamentos da prefeitura (retroescavadeiras e caminhões) teriam sido cedidos informalmente à empresa, reduzindo seus custos operacionais sem que os contratos refletissem essa economia

O papel da fronteira na investigação

O nome "Operação Mão Dupla" faz referência à dinâmica transfronteiriça que permeia as relações econômicas e políticas em Coronel Sapucaia. A cidade, que faz divisa seca com o município paraguaio de Capitán Bado, é conhecida pela intensa movimentação comercial e pela vulnerabilidade a esquemas ilícitos que se beneficiam da porosidade da fronteira.

Investigadores do GAECO apuraram que parte dos materiais de construção utilizados na obra do hospital pode ter sido adquirida no Paraguai — onde os preços são significativamente menores — enquanto as notas fiscais apresentadas à prefeitura foram emitidas por fornecedores brasileiros, com preços compatíveis com o mercado nacional. Se confirmada, essa prática configuraria fraude documental e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A estratégia de utilizar a fronteira como instrumento para maximizar lucros em contratos públicos não é inédita na região. Nos últimos três anos, o GAECO de MS já deflagrou operações semelhantes em Ponta Porã, Amambai e Mundo Novo — cidades que compartilham a mesma dinâmica fronteiriça e os mesmos riscos de desvios em obras públicas financiadas com recursos federais.

Impacto na saúde da população

Enquanto as investigações avançam, a população de Coronel Sapucaia sofre as consequências diretas de uma obra que deveria ter sido concluída há meses. O hospital opera com capacidade reduzida, e pacientes que necessitam de atendimentos de média complexidade — como cirurgias, partos de alto risco e internações prolongadas — são transferidos para Amambai ou Campo Grande, percorrendo distâncias de até 467 quilômetros em ambulâncias precárias.

A situação é particularmente grave porque Coronel Sapucaia possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso do Sul — 0,589 segundo o último censo —, e a população depende quase exclusivamente do SUS para atendimento médico. A precariedade da infraestrutura hospitalar agrava os indicadores de mortalidade infantil e materna, que na região estão acima da média estadual.

Desdobramentos jurídicos

Os investigados na Operação Mão Dupla podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e no Código Penal Brasileiro. As penas previstas incluem:

Crime	Pena prevista
Fraude em licitação (art. 337-L, CP)	4 a 8 anos de reclusão
Peculato (art. 312, CP)	2 a 12 anos de reclusão
Improbidade administrativa	Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa
Falsidade ideológica (art. 299, CP)	1 a 5 anos de reclusão

O GAECO informou que os materiais apreendidos — documentos, computadores, celulares e mídias digitais — serão submetidos a análise pericial. Os resultados poderão fundamentar o oferecimento de denúncias criminais e ações de improbidade administrativa contra os investigados.

A Prefeitura de Coronel Sapucaia não se manifestou oficialmente sobre a operação até o fechamento desta reportagem. A empresa contratada para a obra também não respondeu aos contatos da imprensa.

O Ministério Público de MS reafirmou seu compromisso com a defesa do patrimônio público e anunciou que as investigações continuarão, podendo resultar no bloqueio judicial de bens dos envolvidos e na devolução dos valores indevidamente pagos aos cofres públicos.

Histórico de operações do GAECO na fronteira

A Operação Mão Dupla se insere em um padrão consistente de atuação do GAECO de MS nas cidades de fronteira, onde a combinação de recursos federais, gestão municipal frágil e proximidade com países vizinhos cria um ambiente propício a desvios. Nos últimos três anos, o grupo deflagrou pelo menos 12 operações semelhantes na faixa de fronteira sul-mato-grossense:

Em 2024, a Operação Fachada desarticulou um esquema de licitações direcionadas em Ponta Porã, com o indiciamento de 7 servidores públicos e o bloqueio de R$ 8,3 milhões em contas bancárias. No mesmo ano, a Operação Alicerce investigou fraudes em contratos de pavimentação em Amambai, revelando que 40% dos serviços pagos com recursos do FNDE não haviam sido executados.

Em 2025, a Operação Dupla Face mirou irregularidades em contratos de merenda escolar em Mundo Novo, onde investigadores descobriram que uma empresa fornecedora emitia notas fiscais de produtos brasileiros enquanto entregava alimentos adquiridos no Paraguai a preços até 60% menores.

O papel das denúncias anônimas

O GAECO opera um canal de denúncias anônimas acessível por telefone (0800-647-0127) e pelo portal do MPMS, que tem sido fundamental para o início de investigações nas cidades de fronteira. Segundo dados da Procuradoria-Geral de Justiça, o volume de denúncias relacionadas a irregularidades em obras públicas municipais cresceu 35% entre 2024 e 2026, reflexo da maior conscientização da população sobre seus direitos e da confiança crescente na atuação do Ministério Público.

A proteção ao denunciante é garantida pela Lei 13.608/2018, que assegura sigilo absoluto sobre a identidade do informante e veda qualquer tipo de retaliação por parte de agentes públicos. O GAECO orienta que a população denuncie sempre que identificar sinais de irregularidade em obras públicas — como paralisações injustificadas, uso de materiais de qualidade inferior ao contratado, trabalhadores sem registro e presença de maquinário público em obras particulares.

A investigação da Operação Mão Dupla prossegue sob sigilo, com o GAECO e a Polícia Civil trabalhando em conjunto para identificar todos os beneficiários do esquema e garantir a responsabilização integral dos envolvidos.

Fonte: GAECO/MPMS, Brasil Notícia, Correio do Estado