Sancionada lei que reserva assentos na janela para mulheres nos ônibus de Campo Grande

Sancionada lei que reserva assentos na janela para mulheres nos ônibus de Campo Grande

A prefeitura de Campo Grande publicou em Diário Oficial nesta segunda-feira (25) a sanção da Lei Municipal nº 7.630, que estabelece a reserva prioritária de assentos próximos às janelas para mulheres no transporte coletivo urbano da capital. A medida, aprovada previamente pela Câmara Municipal, surge como uma política pública de segurança voltada a reduzir a incidência de assédio e crimes de importunação sexual sofridos por usuárias de ônibus.

A legislação entra em vigor de forma imediata e prevê um período de adaptação de 30 dias para que as empresas de ônibus realizem as campanhas informativas e a fixação de adesivos de sinalização interna nos veículos.

Prevenção ao assédio no transporte coletivo

De acordo com a justificativa contida no projeto de lei, a escolha por assentos localizados na janela oferece maior segurança psicológica e física para as mulheres, dificultando abordagens indesejadas de passageiros mal-intencionados que costumam se posicionar no corredor do ônibus para forçar contato físico.

A medida ganha especial relevância no período noturno (após as 22h), horário em que o fluxo de passageiros diminui e as mulheres que retornam de universidades ou jornadas de trabalho comerciais ficam mais expostas a situações de vulnerabilidade nos trajetos urbanos.

"Recebemos muitos relatos de mulheres que se sentem intimidadas ao viajar nas janelas e terem homens sentados ao lado bloqueando a passagem no corredor. A lei assegura a preferência desses locais para elas, promovendo um ambiente de viagem mais respeitoso e seguro", explicou uma das vereadoras coautoras da matéria.

Fiscalização e o papel do motorista

A aplicação prática da lei nas linhas de transporte público de Campo Grande caberá às concessionárias de transporte e, em última instância, à fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Os motoristas de ônibus receberão orientações para cooperar no cumprimento da regra, auxiliando na mediação de conflitos caso passageiros do sexo masculino se recusem a ceder o assento na janela para mulheres quando solicitados.

No entanto, a prefeitura ressalta que o sucesso da medida dependerá da conscientização voluntária e do respeito cidadão por parte dos passageiros. Campanhas de rádio, cartazes nos terminais de integração e alertas digitais em aplicativos de transporte serão veiculados para esclarecer os detalhes e a finalidade protetiva da lei.

Reações da comunidade e usuários

O anúncio da nova lei gerou repercussão mista nos terminais de Campo Grande. Movimentos de defesa dos direitos das mulheres elogiaram a iniciativa, destacando que qualquer ação que traga mais tranquilidade no transporte público é bem-vinda.

Por outro lado, alguns usuários do transporte debatem a eficácia prática da fiscalização diária, apontando que a verdadeira solução exige a melhoria geral na qualidade do serviço, aumento do número de ônibus circulando para evitar a superlotação crônica e a instalação de câmeras de monitoramento interno ligadas diretamente aos centros de segurança pública.

---

Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande e do Diário Oficial do Município.