MPMS investiga fila de 4 anos para exame de polissonografia na rede pública de Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou, em 1º de abril de 2026, um inquérito civil para investigar a extensa fila de espera por exames de polissonografia na rede pública de saúde de Campo Grande. A investigação revela que mais de 650 pedidos de exame estão pendentes no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, com pacientes aguardando há até 70 meses — quase 6 anos — para realizar um procedimento considerado essencial para o diagnóstico de distúrbios do sono, especialmente a apneia obstrutiva do sono (AOS).

O tempo de espera está muito acima dos limites recomendados pelos órgãos de controle e pelas diretrizes clínicas do Ministério da Saúde, que estabelecem prazos máximos de 60 a 90 dias para exames de média complexidade na rede SUS. O MPMS cobrou providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que são os responsáveis pela oferta do exame na capital.

O que é a polissonografia e por que importa

A polissonografia é o exame padrão-ouro para o diagnóstico de distúrbios respiratórios do sono, especialmente a apneia obstrutiva — condição na qual as vias aéreas superiores colapsam repetidamente durante o sono, interrompendo a respiração por períodos de 10 segundos a mais de 1 minuto. O paciente realiza o exame dormindo em um laboratório do sono, monitorado por sensores que registram atividade cerebral, movimentos oculares e musculares, ritmo cardíaco, fluxo de ar nasal e nível de oxigênio no sangue.

A importância clínica do exame é evidente: a apneia obstrutiva do sono, quando não diagnosticada e tratada, está associada a um aumento significativo no risco de:

• Acidente vascular cerebral (AVC): risco até 3 vezes maior em pacientes com apneia moderada a grave
• Infarto agudo do miocárdio: risco 2,5 vezes maior em comparação com a população geral
• Hipertensão arterial resistente: presente em até 80% dos pacientes com apneia
• Acidentes de trânsito e de trabalho: a sonolência diurna excessiva causada pela apneia aumenta o risco de acidentes em até 7 vezes
• Diabetes tipo 2: a fragmentação do sono altera o metabolismo da glicose

Segundo estimativas da Associação Brasileira de Medicina do Sono (ABMS), aproximadamente 33% da população adulta brasileira apresenta algum grau de apneia do sono, mas a maioria permanece sem diagnóstico — em grande parte pela dificuldade de acesso à polissonografia na rede pública.

A fila em Campo Grande: um retrato da crise

Os dados levantados pelo MPMS revelam um cenário de escassez crônica. Campo Grande, com população estimada de 920 mil habitantes, dispõe de apenas dois centros habilitados para realizar polissonografia pelo SUS: o Humap/UFMS e um prestador credenciado com capacidade limitada. Juntos, esses serviços conseguem realizar, em média, 15 a 20 exames por mês — volume insuficiente para absorver a demanda acumulada.

Com mais de 650 pacientes na fila e uma capacidade de atendimento de aproximadamente 200 exames por ano, a matemática é implacável: ao ritmo atual, seriam necessários mais de 3 anos para zerar a fila existente — sem contar os novos encaminhamentos que continuam sendo gerados pelas unidades básicas de saúde e pelos ambulatórios de especialidades.

O perfil dos pacientes na fila reflete a gravidade do problema. A maioria é composta por:

• Adultos entre 40 e 65 anos com queixas de ronco intenso e sonolência diurna excessiva
• Pacientes obesos (IMC acima de 30), grupo de maior risco para apneia grave
• Motoristas profissionais (caminhoneiros, motoristas de ônibus e de aplicativo) que necessitam do exame para renovação da CNH e para cumprimento de exigências trabalhistas
• Idosos com histórico de hipertensão e arritmias cardíacas

Para quem não pode esperar, a alternativa é recorrer à rede particular, onde o exame custa entre R$ 800 e R$ 2.500 — valores inacessíveis para a maioria dos pacientes do SUS, cuja renda familiar média, segundo dados do IBGE, situa-se em torno de 2 salários mínimos.

O que o MPMS cobra

O inquérito civil instaurado pelo MPMS estabeleceu uma série de providências que devem ser apresentadas pela Sesau e pelo Humap em prazo determinado:

1. Plano de ação com cronograma detalhado para redução da fila de polissonografia em no máximo 12 meses
2. Contratação emergencial de serviços de polissonografia junto a clínicas credenciadas pelo SUS, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde
3. Transparência na fila: publicação da lista de espera com posição atualizada dos pacientes, sem exposição de dados pessoais, em plataforma acessível ao cidadão
4. Priorização de grupos de risco: reclassificação da fila para atender prioritariamente pacientes com comorbidades graves (cardiopatas, diabéticos, hipertensos de estágio 3) e motoristas profissionais
5. Relatório mensal ao MPMS sobre o número de exames realizados, novos encaminhamentos e evolução da fila

O MPMS lembrou que a demora na realização de exames diagnósticos viola princípios fundamentais do SUS — universalidade, integralidade e equidade — e pode configurar omissão do poder público na garantia do direito constitucional à saúde (artigo 196 da Constituição Federal).

Problema não é só de Campo Grande

A fila para polissonografia é reflexo de um problema maior na rede SUS de Mato Grosso do Sul. O estado possui apenas 5 laboratórios do sono credenciados pelo sistema público, concentrados em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Nas demais regiões, incluindo cidades com mais de 50 mil habitantes como Corumbá, Naviraí e Ponta Porã, o exame simplesmente não é ofertado pelo SUS, obrigando pacientes a se deslocarem centenas de quilômetros para realizá-lo.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que estuda a ampliação da rede de serviços de polissonografia por meio de Consórcio Interfederativo de Saúde, modelo que permite que municípios de uma mesma região compartilhem estruturas e profissionais especializados. A iniciativa, no entanto, ainda está em fase de planejamento e não tem prazo definido para implementação.

A Sesau de Campo Grande não se manifestou oficialmente sobre o inquérito do MPMS até o fechamento desta reportagem. O Humap informou, por meio de nota, que opera com capacidade máxima e que a ampliação dos serviços depende de dotação orçamentária adicional e da contratação de técnicos em polissonografia — profissionais escassos no mercado de trabalho.

Alternativas tecnológicas em debate

Especialistas em medicina do sono apontam que a crise da polissonografia no SUS poderia ser parcialmente mitigada com a adoção de polissonografia domiciliar (tipo III ou tipo IV) — exames simplificados que utilizam equipamentos portáteis e podem ser realizados na casa do paciente, sob orientação remota de um técnico. Os dispositivos portáteis monitoram parâmetros essenciais como fluxo de ar nasal, oximetria e frequência cardíaca, e são capazes de diagnosticar com precisão a apneia obstrutiva do sono em casos moderados a graves.

O custo dos equipamentos portáteis é significativamente menor: enquanto um laboratório do sono completo exige investimento de R$ 300 mil a R$ 500 mil em infraestrutura e equipamentos, um kit de polissonografia domiciliar custa entre R$ 15 mil e R$ 25 mil — valor que permitiria a aquisição de dezenas de kits com o orçamento necessário para montar um único laboratório fixo.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) já recomenda o uso de polissonografia domiciliar como triagem em casos nos quais a suspeita clínica de apneia é alta e o paciente não apresenta comorbidades cardíacas graves. A adoção dessa modalidade pelo SUS de Campo Grande poderia reduzir a fila de espera em até 40%, segundo estimativas de médicos pneumologistas consultados pela reportagem.

O MPMS acompanhará a evolução das providências solicitadas e informou que, caso as medidas não sejam implementadas no prazo determinado, poderá ajuizar ação civil pública para obrigar o município a garantir o acesso ao exame em tempo razoável — medida que já foi adotada com sucesso em outros estados brasileiros, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul (mpms.mp.br), A Crítica MS