Busca por respostas: Polícia Científica padroniza acolhimento a famílias de desaparecidos em MS
A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) instituiu um novo procedimento que visa padronizar o acolhimento de famílias de pessoas desaparecidas. O Procedimento Operacional Padrão (POP) de Acolhimento e Cadastro de Pessoas Desaparecidas foi estabelecido pela Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026, e se aplica ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) em Campo Grande e aos 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal.
O que é o POP?
O POP tem como objetivo organizar o atendimento a familiares que buscam informações sobre pessoas desaparecidas ou corpos não identificados. O procedimento orienta como realizar a escuta, registrar informações e encaminhar dados que podem auxiliar na identificação humana.
Importância do Acolhimento
Quando uma família se dirige a uma unidade de medicina legal, é crucial que o primeiro atendimento seja acolhedor e eficiente. Vicente Luis Bacelar Barros, agente da PCi-MS que elaborou o procedimento, destaca que “tudo que a família quer é encontrar a pessoa. Ela quer colocar um ponto final, ter direito ao luto”. O POP busca garantir que informações essenciais, como características físicas, vestimentas e o último local onde a pessoa foi vista, sejam registradas de forma adequada.
Estrutura do Atendimento
O atendimento deve incluir:
- Características físicas da pessoa desaparecida
- Vestimentas
- Local e horário em que a pessoa foi vista pela última vez
- Fotografias
- Contatos de familiares
Esses dados são fundamentais para orientar novas consultas e evitar que informações importantes se percam ao longo do processo de busca.
Encaminhamentos Necessários
O POP também prevê a verificação da existência de boletim de ocorrência de desaparecimento. Caso o registro ainda não tenha sido feito, a família deve ser encaminhada à Polícia Civil. Além disso, pode haver orientação para a coleta de material biológico de familiares, que pode ser utilizado em exames de DNA para identificação.
Treinamento e Capacitação
Os servidores das unidades de medicina legal passarão por um treinamento online para aplicar o novo procedimento. A capacitação abordará:
- A escuta dos familiares
- O preenchimento dos registros
- O cuidado com a linguagem utilizada
- A necessidade de retorno sobre os encaminhamentos adotados
Alinhamento com Políticas Nacionais
O procedimento está alinhado à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei Federal nº 13.812/2019. Além disso, os registros devem observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma vez que envolvem informações sensíveis.
Impacto na Comunidade
Nelson Fermino Junior, coordenador-geral de Perícias da PCi-MS, enfatiza a importância da padronização: “O familiar que procura uma unidade de medicina legal precisa encontrar o mesmo padrão de orientação, esteja ele em Campo Grande ou em um Núcleo Regional”. A medida visa garantir que o primeiro atendimento não seja apenas uma resposta imediata, mas que preserve informações que podem ser úteis em processos de identificação humana.
Práticas já Adotadas
O POP formaliza práticas que já eram adotadas em alguns atendimentos, especialmente em Campo Grande. O trabalho colaborativo com a Polícia Civil e serviços de assistência social já permitiu localizar familiares de pessoas falecidas e auxiliar reencontros entre famílias e pessoas ainda vivas.
| Envolvidos | Data | Local | Órgão |
|---|---|---|---|
| Polícia Científica | 29 de maio de 2026 | Campo Grande | PCi-MS |
| IMOL | 29 de maio de 2026 | Campo Grande | IMOL |
| Núcleos Regionais | 29 de maio de 2026 | MS | PCi-MS |
Conclusão
A padronização do acolhimento a famílias de pessoas desaparecidas em Mato Grosso do Sul representa um avanço significativo na forma como a Polícia Científica lida com casos de desaparecimento. Com um atendimento mais organizado e humanizado, espera-se que as famílias encontrem as respostas que tanto buscam, contribuindo para um processo de luto mais digno e respeitoso.