Ministério da Saúde e Governo de MS Credenciam Hospitais Privados para 624 Procedimentos e Cirurgias do SUS em Campo Grande

O Ministério da Saúde, em cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), oficializou neste sábado, 5 de setembro de 2026, a assinatura de um contrato de credenciamento emergencial que autoriza hospitais da rede privada e filantrópica a realizarem 624 procedimentos médicos de média e alta complexidade custeados integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida estratégica visa zerar as filas de espera represadas por cirurgias eletivas, exames computadorizados de imagem e consultas especializadas na capital sul-mato-grossense.

O programa de parceria público-privada beneficiará diretamente milhares de pacientes que aguardam por procedimentos nas especialidades de ortopedia, cardiologia, cirurgia geral, ginecologia, otorrinolaringologia e oncologia. De acordo com o edital de credenciamento publicado no Diário Oficial, os hospitais privados selecionados cumpriram rigorosos requisitos de infraestrutura hospitalar, certificação de segurança do paciente emitida pela Anvisa e disponibilidade imediata de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o pós-operatório.

A alocação de verbas federais e estaduais para a contratação da capacidade ociosa da rede privada reflete uma mudança de paradigma na gestão da saúde pública em Mato Grosso do Sul. Ao integrar leitos cirúrgicos privados ao fluxo de atendimento regular do SUS, o governo estadual reduz drasticamente a pressão sobre os grandes hospitais públicos de referência, como o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e a Santa Casa de Campo Grande, permitindo que estas unidades concentrem seus esforços no atendimento de urgências e emergências traumáticas.

Descentralização do Atendimento e Metas Operacionais da Rede Credenciada

A distribuição dos 624 procedimentos cirúrgicos e exames complexos ocorrerá de forma escalonada ao longo dos próximos quatro meses. A Central de Regulação de Vagas do Estado (CORE-MS) será o único órgão responsável pelo agendamento e encaminhamento dos pacientes, garantindo a ordem cronológica de inscrição na fila do SUS e a gravidade dos quadros clínicos como critérios absolutos de priorização, sem qualquer intermediação burocrática ou privilégio contratual.

Além das cirurgias eletivas, a rede privada credenciada realizará exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, cateterismos cardíacos e endoscopias digestivas de alta precisão. O tempo médio de espera para exames de imagem avançados, que chegava a ultrapassar 180 dias para determinados exames de diagnóstico na capital, deverá ser reduzido para menos de 30 dias a partir da segunda quinzena de setembro.

Garantia Financeira e Tabela SUS Complementada pelo Estado

Para viabilizar o interesse dos hospitais privados de ponta na prestação de serviços à rede pública, o Governo de Mato Grosso do Sul aportará uma suplementação financeira estadual direta sobre os valores previstos na Tabela Nacional de Procedimentos do SUS. A complementação orçamentária cobre a defasagem histórica de custos de insumos anestésicos, honorários médicos e diárias de internação em UTI, tornando o contrato economicamente sustentável e atrativo para as instituições prestadoras.

A equipe de auditoria médica e fiscalização da SES-MS acompanhará presencialmente a realização de cada procedimento dentro dos hospitais privados credenciados. Os auditores estaduais fiscalizarão a qualidade do atendimento, a aplicação estrita de protocolos de prevenção de infecção hospitalar, a qualificação das equipes multidisciplinares e o grau de satisfação dos usuários atendidos por meio de relatórios de conformidade técnica emitidos semanalmente.

Mecanismos de Acompanhamento e Transparência Pública

O termo de credenciamento estabelece exigências claras de governança e prestação de contas. As instituições hospitalares contratadas deverão alimentar diariamente o sistema de informação do Ministério da Saúde com dados atualizados sobre prontuários, tempo de internação, alta hospitalar e intercorrências clínicas, permitindo o acompanhamento em tempo real pelos órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual de Saúde.

A transparência do processo também inclui a disponibilização de um painel de bordo digital de acesso público, onde os cidadãos e entidades da sociedade civil poderão verificar o andamento numérico dos procedimentos realizados por hospital credenciado, garantindo total integridade e lisura ao programa de zeramento de filas.

Humanização do Atendimento ao Cidadão Sul-Mato-Grossense

O Secretário de Estado de Saúde enfatizou durante o ato de assinatura que a ampliação do acesso à saúde de qualidade é uma obrigação ética e constitucional do poder público. Pacientes residentes no interior do estado que antes precisavam aguardar longos meses por uma chamada médica na capital passarão a ser acolhidos com dignidade, conforto e segurança em estruturas hospitalares dotadas de tecnologia de ponta.

A iniciativa de cooperação federativa serve como modelo de gestão pública integrada para outros estados brasileiros, demonstrando que a soma planejada de esforços entre governo federal, administração estadual e iniciativa privada produz soluções rápidas, eficazes e humanas para a população dependente da rede pública de saúde.

Próximas Etapas e Diretrizes de Agendamento aos Pacientes

A partir de segunda-feira, 7 de setembro de 2026, a Central Estadual de Regulação dará início ao acionamento telefônico dos primeiros pacientes selecionados para a realização dos exames pré-operatórios nas clínicas especializadas.

• Convocação prioritária de pacientes com exames cadastrais atualizados na rede municipal de saúde.
• Triagem imediata de exames laboratoriais e consultas de cardiologia pré-operatória nos centros credenciados.
• Início do cronograma de cirurgias ortopédicas e gerais a partir da terça-feira subsequente.
• Publicação quinzenal de relatórios detalhados de transparência com o balanço de cirurgias executadas.
• Avaliação contínua da satisfação do paciente por canal exclusivo de ouvidoria pública do SUS.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Como o paciente do SUS em Campo Grande saberá se foi selecionado para realizar sua cirurgia no hospital privado credenciado? A convocação dos pacientes é realizada de forma totalmente automatizada e transparente pela Central Estadual de Regulação da Secretaria de Saúde de MS. As equipes de regulação entram em contato direto com o cidadão por meio dos números de telefone e endereços cadastrados na Unidade Básica de Saúde (UBS) de seu bairro. Por essa razão, é fundamental que todos os usuários do SUS que aguardam por procedimentos cirúrgicos ou exames mantenham seus dados cadastrais e o cartão do SUS com dados de contato atualizados junto à rede municipal.

O paciente precisará pagar qualquer taxa ou valor adicional para ser atendido nos hospitais privados parceiros do programa? Absolutamente nada. O atendimento prestado ao paciente no hospital privado credenciado é 100% gratuito e financiado integralmente com recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. É estritamente proibida a cobrança de qualquer taxa, honorário médico complementar, compra de insumo ou exame prévio por parte da instituição privada. Caso qualquer usuário seja abordado com solicitação de pagamento, deve denunciar imediatamente o fato à Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 ou junto ao Ministério Público.

Quais são os principais critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para priorizar as cirurgias da fila represada no estado? Os critérios de ordenamento da fila de cirurgias eletivas seguem rigorosamente a legislação federal do SUS e diretrizes técnicas aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde. A priorização leva em consideração a ordem cronológica de inscrição no sistema de regulação, a gravidade do quadro clínico comprovada por laudo médico atualizado, o risco iminente de agravamento funcional ou incapacidade laboral, além da vulnerabilidade social do paciente. Casos com suspeita oncológica ou risco de perda de mobilidade recebem prioridade médica absoluta.