Governo de MS anuncia leilão de concessão de três rodovias estaduais com pedágio

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira, 31, o lançamento do processo de concessão de três rodovias estaduais que totalizam 890 quilômetros, em um pacote de investimentos estimado em R$ 4,7 bilhões ao longo de 30 anos. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante evento na sede da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul), em Campo Grande, com a presença de representantes do setor de transportes e logística.

O pacote rodoviário inclui a MS-395, que liga Bataguassu a Nova Andradina (214 km), a MS-157, entre Dourados, Itaporã e Caarapó (187 km), e a MS-384, de Ponta Porã a Antônio João (89 km), além de trechos conectores que somam mais 400 km de vias alimentadoras. O leilão está previsto para setembro de 2026 na B3, a bolsa de valores de São Paulo.

O modelo de concessão

O governador Riedel explicou que o modelo adotado segue o padrão das concessões rodoviárias federais mais recentes, com tarifa-teto e critério de menor tarifa para definir o vencedor do leilão. A tarifa-teto proposta pelo edital é de R$ 0,12 por quilômetro rodado para veículos de passeio — abaixo da média nacional de R$ 0,14/km praticada nas concessões federais.

"Estamos oferecendo ao setor privado a oportunidade de investir em infraestrutura de qualidade em MS, em troca de uma remuneração justa via tarifa. O estado não tem capacidade de investir R$ 4,7 bilhões com recursos próprios. A concessão é o caminho mais rápido para tirar essas rodovias da situação precária em que se encontram", afirmou Riedel.

O contrato de concessão terá duração de 30 anos, com obrigação de investimentos concentrada nos primeiros dez anos. As principais entregas obrigatórias incluem a duplicação integral da MS-395 entre Bataguassu e Nova Andradina (prazo de cinco anos), a implantação de faixas adicionais na MS-157 em trechos com volume de tráfego superior a 8 mil veículos/dia, e a recuperação completa do pavimento da MS-384.

Impacto no agronegócio e logística

As três rodovias são estratégicas para o escoamento da produção agropecuária de MS. A MS-395 é a principal rota de escoamento de soja e milho da região leste do estado em direção ao porto de Santos, via SP-270. A MS-157 conecta Dourados — segundo maior município do estado — à rede viária federal, e a MS-384 é a via de acesso ao Paraguai pela fronteira seca de Ponta Porã.

A Associação de Produtores de Soja (Aprosoja-MS) manifestou apoio cauteloso à concessão. O presidente da entidade avaliou que a melhoria da infraestrutura viária pode reduzir o custo logístico em até 18%, mas alertou que a tarifa de pedágio precisa ser compatível com a realidade do frete agrícola, que já consome entre 25% e 35% do valor da saca de soja.

"O agronegócio de MS perde R$ 2,3 bilhões por ano com estradas ruins — entre avarias em veículos, atrasos na entrega e desperdício de carga. Se o pedágio for razoável e as obras saírem do papel, é um investimento que se paga", calculou o dirigente.

Críticas e resistência

Nem todos receberam o anúncio com otimismo. A Federação dos Transportadores Rodoviários de MS (Fetransul) criticou o valor da tarifa-teto, argumentando que o custo do pedágio será repassado ao preço do frete e, consequentemente, ao consumidor final. O presidente da entidade estimou que o impacto no custo do transporte de cargas pode chegar a 7% nas rotas afetadas.

Prefeitos dos municípios ao longo das rodovias manifestaram preocupações com o impacto do pedágio na economia local. O prefeito de Nova Andradina alertou que o pedágio na MS-395 pode desestimular a instalação de novas indústrias no município, que disputa investimentos com cidades do oeste paulista onde as rodovias já são pedagiadas, mas oferecem infraestrutura logística mais completa.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa anunciou que vai convocar audiências públicas para debater as condições do edital antes do leilão. O líder da oposição classificou o pacote como "a maior transferência de patrimônio público ao setor privado da história de MS" e cobrou transparência nos estudos de viabilidade econômica.

Cronograma e próximos passos

O edital de licitação está em fase de consulta pública, com prazo para contribuições até 30 de maio. A audiência pública obrigatória está agendada para 15 de junho, na Agesul. O leilão na B3 está previsto para a segunda quinzena de setembro, com assinatura do contrato de concessão em novembro e início das obras de melhoria imediata em janeiro de 2027.

A Agesul informou que pelo menos seis grupos empresariais já manifestaram interesse formal no leilão, incluindo duas concessionárias que operam rodovias em São Paulo e Minas Gerais, dois consórcios com participação de fundos de infraestrutura e duas empresas de capital estrangeiro com operações na América Latina.

O governo estadual estima que a concessão das três rodovias gerará 12 mil empregos diretos durante o período de obras pesadas (primeiros cinco anos) e 3.200 empregos permanentes na operação e manutenção ao longo dos 30 anos de contrato.

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