Governo MS reduz 320 cargos comissionados em reforma administrativa

O governador de Mato Grosso do Sul assinou na quinta-feira, 6 de fevereiro de 2026, o decreto que extingue 320 cargos de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo estadual, concretizando a reforma administrativa anunciada no início do mandato. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, reduz de 2.840 para 2.520 o total de funções comissionadas e gera uma economia estimada de R$ 28 milhões por ano aos cofres públicos.

Detalhamento da reforma

A reforma atinge cargos em três categorias hierárquicas: DAS (Direção e Assessoramento Superior), DAI (Direção e Assessoramento Intermediário) e funções gratificadas. Dos 320 cargos extintos, 128 são de nível DAS, 112 de nível DAI e 80 funções gratificadas distribuídas em 14 secretarias de estado e 8 autarquias.

Secretaria/Órgão	Cargos extintos	Economia anual
Secretaria de Administração (SAD)	42	R$ 4,2 milhões
Secretaria de Saúde (SES)	38	R$ 3,5 milhões
Secretaria de Educação (SED)	35	R$ 3,1 milhões
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)	28	R$ 2,6 milhões
Secretaria de Meio Ambiente (Semadesc)	24	R$ 2,0 milhões
Demais 9 secretarias	73	R$ 6,1 milhões
8 autarquias e fundações	80	R$ 6,5 milhões
Total	320	R$ 28 milhões

O custo médio de um cargo comissionado extinto era de R$ 87.500 por ano, incluindo salário, encargos trabalhistas (INSS patronal, FGTS, férias, 13º) e benefícios como plano de saúde e vale-alimentação. Os cargos de nível DAS tinham remuneração média mensal de R$ 8.400, enquanto os de nível DAI recebiam em média R$ 5.200.

Motivação e contexto político

A reforma administrativa foi uma das promessas de campanha do governador, que se elegeu com o discurso de "modernização da máquina pública" e "fim dos cabides de emprego". O estado arrastava há duas décadas uma estrutura de cargos comissionados que cresceu 84% entre 2006 e 2024 — passando de 1.540 para 2.840 funções —, enquanto o número de servidores efetivos concursados permaneceu praticamente estável no mesmo período.

O secretário de Administração, Carlos Eduardo Martins, explicou que a redução foi baseada em um estudo de 8 meses realizado por uma consultoria contratada pelo governo, que mapeou todas as funções comissionadas e classificou cada uma em quatro categorias: essencial, necessária, dispensável e redundante. "Dos 2.840 cargos analisados, 320 foram classificados como dispensáveis ou redundantes. Não cortamos nenhum cargo essencial para a prestação de serviços à população", afirmou Martins.

A consultoria identificou que 47 dos cargos extintos estavam vagos há mais de um ano sem que nenhum serviço fosse prejudicado — um indicador de que as funções já não eram necessárias. Outros 82 foram considerados redundantes por sobreposição de atribuições com cargos efetivos existentes na mesma área.

Reação da oposição e debate legislativo

A reforma foi recebida com uma mistura de elogios e desconfiança pela oposição na Assembleia Legislativa. O líder da oposição, deputado estadual Renato Câmara (MDB), reconheceu o mérito da redução, mas cobrou transparência na redistribuição dos cargos remanescentes.

"É positivo reduzir 320 cargos, mas precisamos saber quais critérios serão usados para nomear os 2.520 que ficaram. Se a reforma tirar cargos genéricos e mantiver cargos de loteamento político, não terá servido para nada", afirmou Câmara em pronunciamento no plenário.

A bancada governista rebateu as críticas afirmando que o decreto também estabelece novos critérios de nomeação: a partir de março de 2026, todos os indicados para cargos DAS precisarão comprovar formação acadêmica compatível com a área de atuação e pelo menos 3 anos de experiência profissional no setor. Para cargos DAI, a exigência é de 2 anos de experiência.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) manifestou apoio à reforma e anunciou que acompanhará a implementação com auditorias semestrais. O conselheiro-presidente Waldir Neves classificou a medida como "um passo importante na profissionalização do serviço público estadual".

Comparativo com outros estados

A reforma de MS se alinha a um movimento nacional de redução de cargos comissionados. São Paulo realizou reforma semelhante em 2024, extinguindo 1.200 funções. Goiás cortou 450 em 2025. No entanto, a proporção de cargos comissionados por servidor efetivo em MS — 1 comissionado para cada 8,3 efetivos — ainda é superior à média nacional de 1 para 12.

Países de referência em gestão pública, como a Alemanha e o Canadá, trabalham com proporções de 1 cargo de confiança para cada 25 a 30 servidores de carreira, o que sugere que MS ainda tem espaço significativo para futuras reduções.

Impacto nos serviços públicos

O governo garante que a redução dos 320 cargos não afetará a prestação de serviços à população. As funções extintas serão absorvidas por servidores efetivos já lotados nas respectivas secretarias, e as atividades serão redistribuídas por meio de portarias internas.

Na Secretaria de Saúde, os 38 cargos extintos concentravam-se na área administrativa — não na assistência direta ao paciente. A secretária de Saúde, Dra. Patrícia Lopes, garantiu que "nenhum hospital, UPA ou UBS terá redução de equipe" e que a economia gerada será reinvestida na contratação de médicos e enfermeiros concursados.

Na Educação, os 35 cargos extintos eram de assessorias e diretorias administrativas na sede da SED em Campo Grande. As escolas estaduais e as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) não foram afetadas.

Próximos passos

O governo anunciou que a reforma administrativa terá uma segunda fase, prevista para o segundo semestre de 2026, com foco na digitalização de processos burocráticos e na criação de centros de serviços compartilhados entre secretarias. A estimativa é de que a digitalização permita a economia adicional de R$ 15 milhões por ano em custos operacionais.

O governador também sinalizou que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para regulamentar critérios de nomeação para cargos de confiança em todo o Poder Executivo, tornando as exigências de formação e experiência — atualmente previstas apenas por decreto — uma obrigação legal permanente.