Operação Emendatio da PF mira desvios de emendas de Chiquinho Brazão no Rio

A Polícia Federal (PF), com autorização expressa do Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrou na manhã de 9 de julho de 2026 a Operação Emendatio. A ação teve como finalidade desmantelar uma complexa organização criminosa dedicada ao desvio de verbas públicas federais originárias de emendas parlamentares destinadas ao estado do Rio de Janeiro. A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, inclusive visando endereços associados ao ex-deputado federal Chiquinho Brazão — atualmente detido sob a acusação de planejar a execução da vereadora Marielle Franco —, e efetuou a prisão preventiva de dois ex-assessores do grupo político da família Brazão. O STF determinou o bloqueio de até R$ 100 milhões em contas bancárias e ativos dos investigados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

O Que Aconteceu

As investigações que deram origem à Operação Emendatio apontaram que o grupo político de Chiquinho Brazão utilizava emendas parlamentares direcionadas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e institutos esportivos ou de assistência social fictícios como instrumento para retirar dinheiro público do orçamento federal de forma velada.

Uma vez repassados os valores federais, os institutos contratavam empresas de fachada de propriedade de parentes ou assessores dos parlamentares para a prestação de serviços que nunca ocorriam de fato, caracterizando o superfaturamento e a inexecução de projetos sociais de mentira. O dinheiro desviado retornava ao núcleo político da organização após passagens sucessivas por contas de postos de combustíveis e empresas imobiliárias, simulando negócios comerciais legítimos.

A Polícia Federal prendeu os ex-assessores Raphael da Silva Gonçalves e Robson Calixto Fonseca, conhecido popularmente como "Peixe" no reduto eleitoral de Jacarepaguá. Os agentes recolheram computadores, HDs e relatórios de emendas nos endereços dos suspeitos na Zona Oeste e na capital federal.

Contexto e Histórico

A família Brazão possui uma longa trajetória de influência eleitoral na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com Chiquinho Brazão atuando como deputado federal e Domingos Brazão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A prisão de ambos em 2024 como mandantes da morte de Marielle Franco enfraqueceu o clã político, mas as estruturas financeiras continuaram sob investigação minuciosa dos órgãos federais.

O uso de emendas parlamentares individuais e de bancada tem sido apontado por órgãos de fiscalização (como o TCU e a CGU) como áreas de alto risco de desvios e corrupção no orçamento federal, devido à falta de critérios técnicos na escolha das entidades do terceiro setor beneficiadas pelos deputados.

A Operação Emendatio é fruto do desdobramento de delações e dados financeiros obtidos a partir de quebras de sigilo telemático autorizadas na fase inicial dos inquéritos das execuções políticas do Rio de Janeiro, embora as fraudes em licitações investigadas na Emendatio tenham vida autônoma frente ao caso Marielle Franco.

Impacto Para a População

O desvio de recursos públicos de emendas parlamentares afeta diretamente a implantação de programas sociais e de saúde na Baixada Fluminense e na periferia do Rio de Janeiro. Recursos que deveriam financiar quadras de esporte de bairros vulneráveis ou custear exames preventivos acabavam financiando a estrutura de lavagem de dinheiro das quadrilhas.

A tabela a seguir resume a movimentação financeira e as ações executadas pela Polícia Federal na Operação Emendatio em relação aos alvos e bens bloqueados no estado do Rio:

Com o bloqueio bilionário determinado pela Justiça Federal, espera-se paralisar o fluxo logístico das empresas utilizadas para ocultar a origem das verbas federais desviadas no Rio.

O Que Dizem os Envolvidos

O delegado da Polícia Federal coordenador das ações frisou a gravidade do esquema de corrupção. "Identificamos um padrão empresarial de desvio do orçamento da União. O uso de organizações de fachada permitia que verbas que deveriam ir para a assistência social de comunidades carentes do Rio de Janeiro fossem direto para enriquecimento ilícito do grupo político", detalhou a PF.

A defesa da família Brazão emitiu nota declarando que todos os recursos de emendas parlamentares indicados por Chiquinho Brazão seguiram rigorosamente a legislação orçamentária e foram direcionados a entidades legítimas, afirmando que a operação é uma extensão indevida de acusações anteriores e que provará a inocência de seus representados.

O Ministério Público Federal (MPF) endossou a necessidade das prisões preventivas, argumentando que a rede de assessores de Domingos e Chiquinho continuava ativa movimentando valores clandestinos de lavagem no Rio.

Próximos Passos

Os investigadores da Polícia Federal analisarão as mídias digitais e documentos apreendidos nas buscas para mapear a participação de outros parlamentares e secretários municipais que possam ter facilitado o repasse de verbas nos municípios fluminenses.

Os presos Raphael da Silva Gonçalves e Robson Calixto Fonseca permanecerão detidos na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro antes de serem transferidos para presídios federais de segurança máxima.

A PF planeja enviar um relatório parcial ao Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas detalhando o fluxo de propinas identificados nas quebras de sigilo bancário das construtoras de fachada ligadas ao clã Brazão.

Fechamento

A Operação Emendatio expõe as fragilidades do sistema de fiscalização de emendas orçamentárias no Brasil e a persistência de esquemas de corrupção operados por clãs políticos tradicionais no Rio de Janeiro. Ao congelar R$ 100 milhões e prender operadores chaves, a Polícia Federal e o STF atacam a sustentação financeira de grupos sob investigação por crimes violentos e desvio ético. O portal Foco do Estado continuará acompanhando todos os desdobramentos desta operação e as decisões judiciais do STF sobre a família Brazão. Para obter relatórios oficiais de auditoria do orçamento federal, consulte o portal eletrônico da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fontes e Referências

• Polícia Federal (PF): Superintendência Regional no Rio de Janeiro - Comunicado de Imprensa da Operação Emendatio (09/07/2026).
• Supremo Tribunal Federal (STF) - Decisão Monocrática de Busca e Bloqueio de Bens (Inquérito nº 4.900/RJ).
• Controladoria-Geral da União (CGU) - Auditoria de Recursos de Emendas Destinados a Organizações da Sociedade Civil (2025/2026).
• Portal de Notícias Congresso em Foco - Cobertura do esquema de desvio de verbas no Rio de Janeiro (09/07/2026).