Assembleia instala CPI para investigar contratos de R$ 210 milhões na Saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instalou na terça-feira, 18 de março, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos de R$ 210 milhões firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com empresas de equipamentos hospitalares em 2025. A denúncia, apresentada por 3 deputados da oposição, aponta indícios de superfaturamento e direcionamento de licitações.

A CPI terá 5 membros titulares e 5 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O presidente será o deputado Renato Câmara (PSB), e o relator, a deputada Mara Caseiro (PSDB).

O que a denúncia aponta

Os deputados Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PL) e Lucas de Lima (Solidariedade) protocolaram a denúncia em 5 de março, com base em relatório preliminar do TCE-MS e em documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação.

O ponto central: três empresas — MedEquip Comércio Ltda, Hospitalar Sul Ltda e TecnoSaúde MS Ltda — venceram 8 das 12 licitações de equipamentos hospitalares realizadas pela Sesau em 2025, somando R$ 148 milhões em contratos. As três empresas têm o mesmo endereço fiscal (um escritório na Rua Barão do Rio Branco, em Campo Grande), foram abertas no mesmo mês (março de 2024) e têm sócios com grau de parentesco entre si.

"Três empresas do mesmo grupo, abertas no mesmo mês, no mesmo endereço, que vencem 8 de 12 licitações. Isso não é coincidência — é cartel", acusou o deputado Pedro Kemp na tribuna.

O segundo ponto: os preços praticados. Um tomógrafo de 128 canais, que custa em média R$ 4,2 milhões no mercado (segundo tabela da Associação Brasileira de Importadores de Equipamentos Médicos), foi adquirido pela Sesau por R$ 6,1 milhões — sobrepreço de 45%. Um aparelho de ressonância magnética de 1,5 Tesla, com preço de mercado de R$ 5,8 milhões, foi comprado por R$ 8,4 milhões — sobrepreço de 44,8%.

A defesa do governo

O secretário estadual de Saúde, Dr. Frederico Felício, negou irregularidades em entrevista coletiva na quarta-feira. "Todas as licitações seguiram a Lei 14.133. Os preços foram baseados em pesquisa de mercado com no mínimo 3 cotações. Se houve sobrepreço, não foi intencional."

Sobre as três empresas com mesmo endereço, o secretário disse que "a legislação não proíbe que empresas com sócios aparentados participem de licitações diferentes, desde que não concorram na mesma licitação". A Sesau informou que as três empresas nunca disputaram o mesmo pregão — cada uma venceu licitações distintas.

O advogado das empresas, Dr. Paulo Sérgio Nogueira, classificou a denúncia como "perseguição política" e disse que "os preços refletem a realidade do mercado de equipamentos importados, com câmbio a R$ 5,90 e frete internacional em alta".

O papel do TCE

O Tribunal de Contas do Estado já havia sinalizado problemas. Em relatório de auditoria de dezembro de 2025, o TCE apontou "indícios de restrição à competitividade" em 4 das 12 licitações, citando especificações técnicas excessivamente detalhadas que favoreciam marcas específicas de equipamentos.

"Quando o edital pede tomógrafo de 128 canais com rotação de 0,35 segundo, detector de 40 mm e software de reconstrução iterativa modelo X, só uma marca atende. Isso direciona a licitação", explicou o auditor do TCE, Marcos Tavares.

O conselheiro relator determinou a suspensão cautelar de 2 contratos ainda não executados (R$ 34 milhões) até a conclusão da auditoria. Os outros 6 contratos já foram executados — os equipamentos foram entregues e instalados em hospitais de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

O que a CPI vai investigar

A CPI tem poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos, quebrar sigilos bancário e fiscal (mediante autorização judicial) e solicitar perícias. O roteiro de investigação inclui:

Ouvir os sócios das três empresas e verificar a origem do capital social. Analisar as contas bancárias das empresas e dos sócios nos últimos 24 meses. Comparar os preços pagos pela Sesau com os praticados por outros estados em compras similares. Verificar se os equipamentos entregues correspondem às especificações dos contratos. Apurar se houve participação de servidores da Sesau no direcionamento das licitações.

"Não estamos condenando ninguém antecipadamente. Estamos investigando. Se não houver irregularidade, ótimo. Se houver, os responsáveis vão responder", disse o presidente da CPI, deputado Renato Câmara.

A primeira audiência pública está marcada para 2 de abril, com a convocação do secretário de Saúde e do pregoeiro responsável pelas licitações.

Na Assembleia, o clima era de tensão contida. Deputados da base governista votaram contra a instalação da CPI (foram 12 a favor e 9 contra — o mínimo para instalação é um terço dos 24 deputados, ou 8). O líder do governo, Gerson Claro, disse que "a base não tem nada a esconder" e que "vai colaborar com a investigação". Nos corredores, o tom era outro. Um assessor parlamentar, sob anonimato, resumiu: "CPI de saúde é dinamite. Todo mundo sabe."

O impacto na política estadual

A CPI dos contratos de saúde tem repercussão política significativa. A oposição usa os achados da investigação para enfraquecer o governo Riedel, especialmente em ano pré-eleitoral. O governo se defende alegando que os contratos investigados foram firmados na gestão anterior e que a atual administração implementou mecanismos de controle mais rígidos. Independente da disputa política, a CPI revelou fragilidades sistêmicas na terceirização da gestão hospitalar — evidenciando que a fiscalização dos contratos com OSs é insuficiente para prevenir desvios em escala.

HASHTAGS: #FocoDoEstado #Política #CPI #Saúde #AssembleiaMS #Contratos #MS #MatoGrossoDoSul #Investigação #Superfaturamento #TCE CHAMADA: 📰 Assembleia instala CPI para investigar R$ 210 mi em contratos da Saúde — 3 empresas do mesmo grupo → Leia no Foco do Estado