Emendas de R$ 16 milhões reforçam custeio da saúde em 21 municípios de MS

Dezesseis milhões de reais em emendas parlamentares federais vão reforçar o custeio da saúde pública em 21 municípios de Mato Grosso do Sul. Os recursos, anunciados nesta segunda-feira (13), serão destinados a UBS, hospitais e programas de atenção básica no interior — onde a falta de dinheiro para o básico é rotina.

O Que Aconteceu

A bancada federal de MS anunciou a liberação de R$ 16 milhões em emendas parlamentares para custeio da saúde em 21 municípios do estado. Os recursos vêm de emendas individuais de deputados federais e senadores de MS e serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais.

Os valores por município variam de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão, conforme o porte da cidade e as necessidades identificadas. Dourados, Três Lagoas e Corumbá recebem os maiores valores. Municípios menores como Eldorado, Bodoquena e Nioaque recebem entre R$ 400 mil e R$ 600 mil.

Os recursos devem ser usados exclusivamente para custeio — não para obras ou equipamentos. Na prática, isso significa: pagamento de plantões médicos, compra de medicamentos da farmácia básica, manutenção de equipamentos, contratação temporária de profissionais de saúde e custeio de programas de atenção básica (Estratégia Saúde da Família, agentes comunitários, vigilância epidemiológica).

"Emenda de custeio é o dinheiro que mantém o posto de saúde aberto. Sem ele, falta remédio, falta médico, falta tudo", disse o presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).

A liberação dos recursos acontece em momento crítico: a epidemia de chikungunya sobrecarrega o sistema de saúde de vários municípios, e os custos com atendimento, internação e medicamentos estão acima do previsto no orçamento.

Contexto e Histórico

A saúde pública em municípios pequenos de MS depende fortemente de transferências federais e estaduais. A arrecadação própria — IPTU, ISS, ITBI — é insuficiente para cobrir os custos do SUS. Em cidades com menos de 20 mil habitantes, os recursos próprios representam apenas 15% a 20% do total investido em saúde. O restante vem do governo federal (piso da atenção básica, MAC, emendas) e do governo estadual.

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89 milhões em emendas parlamentares para saúde — cerca de 8% do total investido em saúde pública no estado. O valor é significativo, mas insuficiente: a Assomasul estima que o déficit de custeio da saúde nos municípios de MS é de R$ 250 milhões por ano.

O problema é estrutural. O piso da atenção básica — valor per capita que o governo federal repassa aos municípios — não acompanha a inflação dos custos de saúde. O preço de medicamentos subiu 18% em 2025, enquanto o piso foi reajustado em 6%. A diferença é coberta com recursos próprios do município ou com emendas.

"O prefeito de cidade pequena vive de emenda. Sem emenda, fecha o posto de saúde. É triste, mas é a realidade", disse o secretário de Saúde de um município do interior que pediu anonimato.

A distribuição das emendas também é política. Municípios cujos prefeitos são aliados dos parlamentares tendem a receber mais recursos. A transparência melhorou nos últimos anos — o Portal da Transparência do governo federal permite consultar todas as emendas por parlamentar e por município — mas a lógica política persiste.

Os 21 municípios beneficiados neste lote representam 27% dos 79 municípios de MS. Os outros 58 dependem de emendas de outros parlamentares ou de recursos estaduais para complementar o custeio.

A epidemia de chikungunya em Dourados — com 5 mil notificações e UPAs operando a 91% de ocupação — torna os R$ 1,5 milhão destinados ao município especialmente urgentes. O dinheiro vai ajudar a pagar os 120 agentes de endemias temporários contratados pela prefeitura e a comprar inseticidas e testes rápidos.

Levantamento da Assomasul com dados de 2025 revela que 34 dos 79 municípios de MS encerraram o exercício fiscal com saldo negativo no fundo municipal de saúde — ou seja, gastaram mais do que receberam e precisaram cobrir a diferença com receita de outras áreas, como educação e infraestrutura. Cidades como Bodoquena, Nioaque e Eldorado operam com orçamento de saúde per capita inferior a R$ 900 por habitante/ano, enquanto a média nacional é de R$ 1.380. Na prática, um morador de Bodoquena tem acesso a menos da metade dos recursos de saúde disponíveis para um paulistano.

O cenário se agrava no interior profundo do estado, onde a distância até hospitais de média e alta complexidade ultrapassa 200 km. Municípios como Caracol, Porto Murtinho e Japorã dependem de ambulâncias para transferir pacientes graves até Dourados ou Campo Grande — trajetos que podem levar mais de três horas em estradas estaduais sem acostamento. O custo médio de cada remoção é de R$ 2.800, valor que consome parcela significativa do orçamento municipal de saúde. Nas UBS dessas cidades, o cheiro de álcool e o barulho do ventilador de teto são constantes; faltam ar-condicionado, geladeira para vacinas em temperatura adequada e, em alguns casos, até papel para impressão de receitas.

Impacto Para a População

Os R$ 16 milhões reforçam o atendimento de saúde em municípios que operam no limite.

Aspecto	Detalhe
Valor total	R$ 16 milhões
Municípios beneficiados	21 de 79
Valor por município	R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão
Destino	Custeio (medicamentos, plantões, manutenção)
Fonte	Emendas parlamentares federais
Emendas saúde MS (2025)	R$ 89 milhões
Déficit de custeio estimado	R$ 250 milhões/ano
Reajuste piso atenção básica	6%
Inflação medicamentos	18%

Para o paciente que vai ao posto de saúde e encontra remédio na prateleira, a emenda fez diferença — mesmo que ele não saiba. Para o médico que recebe o plantão em dia, a emenda pagou. Para o agente de endemias que sai de casa às 6h pra combater o mosquito, a emenda contratou.

O Que Dizem os Envolvidos

A bancada federal de MS disse que "a saúde é prioridade na destinação de emendas" e que "novos recursos serão liberados ao longo do ano".

A Assomasul agradeceu e pediu mais. "R$ 16 milhões ajudam, mas o déficit é de R$ 250 milhões. Precisamos de reajuste real no piso da atenção básica, não só de emendas."

O Ministério da Saúde informou que "os recursos serão transferidos em até 30 dias após a publicação da portaria".

Próximos Passos

Os recursos devem ser transferidos aos fundos municipais de saúde em até 30 dias. Os municípios têm 12 meses para executar os valores e prestar contas ao Ministério da Saúde.

A bancada federal de MS planeja liberar mais R$ 22 milhões em emendas para saúde no segundo semestre, beneficiando municípios que não foram contemplados neste lote.

Os conselhos municipais de saúde devem fiscalizar a aplicação dos recursos e publicar relatórios de execução.

Fechamento

Dezesseis milhões para 21 municípios. Parece muito, mas dividido dá R$ 760 mil por cidade — o suficiente pra manter o posto de saúde funcionando por alguns meses. O SUS no interior de MS sobrevive de emenda, e emenda é favor político com CNPJ de política pública. Enquanto o piso da atenção básica não for reajustado de verdade, o prefeito de cidade pequena vai continuar peregrinando em Brasília atrás de parlamentar. Informações sobre saúde pública em MS: SES-MS (67) 3318-1700.

Fontes e Referências

• Campo Grande News (campograndenews.com.br)
• Assomasul — Associação dos Municípios de MS (assomasul.org.br)
• Ministério da Saúde (saude.gov.br)
• Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br)