Câmara de Três Lagoas abre processo de cassação contra prefeita por irregularidades

impactoNoBolso: titulo: "Os números do processo" items: - label: "Contratos irregulares apontados" valor: "R$ 4,8 milhões" - label: "Vereadores favoráveis à cassação" valor: "8 de 13" - label: "Assessores fantasmas" valor: "12 nomeações" - label: "Prazo do rito de cassação" valor: "90 dias" A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou na noite de terça-feira, 11 de março, a abertura de processo de cassação contra a prefeita Cassiane Aparecida Lopes, do PSD, por irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica firmados nos primeiros 60 dias de mandato. A votação foi de 8 a 5, com dois vereadores ausentes. A prefeita tem 10 dias para apresentar defesa.

A denúncia, protocolada por três vereadores da oposição em 28 de fevereiro, aponta sobrepreço de R$ 2,7 milhões em dois contratos emergenciais de pavimentação assinados em janeiro, sem licitação, com a empresa Construtora Planalto Ltda.

O que diz a denúncia

Os contratos, publicados no Diário Oficial do Município em 15 e 22 de janeiro, somam R$ 8,4 milhões para pavimentação de 14 km de ruas nos bairros Santos Dumont, Vila Haro e Jardim Alvorada. A modalidade foi dispensa de licitação por emergência, com base no artigo 75 da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações).

O problema, segundo a denúncia, é duplo. Primeiro: o preço por quilômetro ficou em R$ 600 mil, enquanto a tabela Sinapi (referência de custos do governo federal) indica R$ 407 mil para o mesmo tipo de serviço na região. A diferença de 47% configura sobrepreço de R$ 2,7 milhões.

Segundo: a justificativa de emergência é questionável. Os vereadores argumentam que as ruas citadas nos contratos não apresentavam risco iminente à população e que a pavimentação poderia ter sido licitada normalmente, em prazo de 60 a 90 dias.

"Emergência é ponte caindo, hospital sem teto, escola inundada. Asfaltar rua de bairro residencial não é emergência — é conveniência", disse o vereador Marcos Antônio da Silva, do PT, um dos autores da denúncia.

O que diz a prefeita

Cassiane Lopes convocou entrevista coletiva na manhã de quarta-feira, 12 de março, no gabinete da prefeitura. Visivelmente irritada, classificou o processo como "perseguição política orquestrada por quem perdeu a eleição".

"Eu ganhei a eleição com 52% dos votos. Assumi em 1º de janeiro e encontrei a cidade destruída. Ruas esburacadas, bueiros entupidos, escolas sem manutenção. Contratei por emergência porque a população não podia esperar 90 dias de licitação pra ter rua decente."

Sobre o sobrepreço, a prefeita disse que os valores refletem a urgência da contratação e a dificuldade de encontrar empresas disponíveis no período de festas de fim de ano. "Quem contrata em janeiro paga mais. É lei de mercado. Não tem sobrepreço — tem preço de urgência."

O advogado da prefeita, Dr. Henrique Machado, informou que vai apresentar defesa técnica com laudos de engenharia que justificam os valores. "Vamos provar que os preços estão dentro da faixa de mercado para contratação emergencial. A Sinapi é referência, não é teto."

O papel do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul já havia sinalizado problemas nos contratos. Em relatório preliminar de 5 de março, o TCE apontou "indícios de sobrepreço e fragilidade na justificativa de emergência" e recomendou à Câmara que apurasse os fatos.

O conselheiro relator, Iran Coelho das Neves, determinou a suspensão cautelar dos contratos até a conclusão da análise. A Construtora Planalto já havia executado 40% das obras — R$ 3,36 milhões foram pagos.

"O TCE não julga prefeito — quem julga é a Câmara. Mas a gente aponta irregularidade e recomenda providência. Se a Câmara não agir, a gente age", disse o conselheiro em entrevista à rádio local.

O contexto político

Três Lagoas tem 125 mil habitantes e é a terceira maior cidade de MS. A eleição de 2024 foi acirrada: Cassiane venceu o ex-prefeito Ângelo Guerreiro por 4 pontos percentuais. Guerreiro, do PSDB, é aliado de 5 dos 8 vereadores que votaram pela abertura do processo.

A oposição nega motivação política. "Não é vingança. É fiscalização. Pra isso a gente foi eleito", disse o vereador Paulo Sérgio Nogueira, do PSDB, presidente da Câmara.

Aliados da prefeita veem o processo como tentativa de desestabilizar o governo. "Ela tem 60 dias de mandato. Não deu tempo nem de arrumar o gabinete e já querem cassar. Isso é golpe legislativo", acusou o vereador Luiz Carlos Ferreira, do PSD, líder do governo na Câmara.

O que acontece agora

O processo de cassação segue rito definido pelo Decreto-Lei 201/1967. A prefeita tem 10 dias para apresentar defesa escrita. Depois, a Câmara forma uma comissão processante com 3 vereadores (sorteados) que terá 90 dias para concluir a investigação. Ao final, o plenário vota: são necessários dois terços dos vereadores (10 de 15) para cassar o mandato.

Se cassada, a prefeita perde o mandato e fica inelegível por 8 anos. O vice-prefeito, Gilmar Araújo, do MDB, assumiria.

Juristas ouvidos pelo Foco do Estado divergem sobre as chances de cassação. O professor de direito administrativo da UFMS, Dr. Ricardo Hermany, avalia que a denúncia é "tecnicamente consistente, mas politicamente difícil de prosperar". "Cassar prefeito com 60 dias de mandato é medida extrema. A Câmara precisa de provas robustas, não só de indícios."

Na porta da Câmara, na noite da votação, apoiadores e opositores da prefeita se encararam com cartazes. Não houve confronto físico, mas os gritos eram audíveis a dois quarteirões. A Guarda Municipal reforçou a segurança com 12 agentes.

Três Lagoas, a cidade que cresce com a celulose e sonha com o progresso, agora assiste a uma crise política que pode definir os próximos quatro anos.

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