CPI do transporte escolar em Dourados apura desvio de R$ 4,1 milhões

A CPI do Transporte Escolar da Câmara Municipal de Dourados apresentou na sexta-feira, 27 de fevereiro, relatório parcial que aponta desvio de R$ 4,1 milhões em contratos de transporte de alunos da rede municipal entre 2024 e 2025. A investigação identificou 8 ônibus fantasmas — veículos que constavam nos contratos mas nunca circularam — e 3 empresas de fachada com sócios laranjas.

O secretário municipal de Educação, Marcos Henrique Lopes, foi afastado do cargo por decisão liminar da 2ª Vara Cível de Dourados, a pedido do Ministério Público, que investiga o caso em paralelo.

O que a CPI descobriu

A comissão, instalada em outubro de 2025 após denúncia anônima ao Ministério Público, analisou 14 contratos de fretamento de ônibus escolares firmados pela Secretaria de Educação com 6 empresas. O valor total dos contratos é de R$ 18,7 milhões para o biênio 2024-2025.

O primeiro achado: 8 dos 42 ônibus contratados não existem fisicamente. Os veículos constam nos contratos com placas, chassis e documentação, mas nunca foram vistoriados pelo Detran-MS e não aparecem em nenhum registro de multa ou sinistro. A CPI solicitou ao Detran a verificação das placas e descobriu que 5 pertencem a veículos sucateados e 3 a caminhões — não a ônibus.

"São ônibus de papel. Existem no contrato, geram pagamento mensal, mas nenhuma criança nunca subiu neles. É desvio puro", disse o vereador Elias Ishy, presidente da CPI.

O segundo achado: 3 das 6 empresas contratadas têm o mesmo endereço fiscal — uma sala comercial de 25 m² no centro de Dourados. Os sócios são parentes entre si: dois irmãos e um cunhado, todos sem experiência prévia em transporte. As empresas foram abertas entre 60 e 90 dias antes da assinatura dos contratos.

O terceiro achado: notas fiscais de combustível emitidas em nome das empresas fantasmas totalizam R$ 1,2 milhão, mas os postos de combustível informaram à CPI que parte das notas foi emitida sem abastecimento real — prática conhecida como "nota fria".

O afastamento do secretário

O Ministério Público de MS ingressou com ação civil pública contra o secretário Marcos Henrique Lopes e contra os sócios das três empresas de fachada. A juíza Daniela Pereira, da 2ª Vara Cível, concedeu liminar afastando o secretário e determinando o bloqueio de R$ 4,1 milhões em bens dos réus.

Lopes nega envolvimento. Em nota divulgada por seu advogado, afirmou que "os contratos foram firmados seguindo os trâmites legais e que a responsabilidade pela fiscalização dos veículos é do setor de transporte, não do gabinete do secretário".

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, nomeou a secretária-adjunta, Professora Lia Nara, como interina. Em entrevista coletiva, disse que "não compactua com irregularidades" e que "vai colaborar integralmente com a CPI e o MP".

O impacto nos alunos

Enquanto a investigação avança nos gabinetes, 2.400 alunos da zona rural de Dourados enfrentam problemas reais de transporte. Dos 34 ônibus que efetivamente circulam, 12 têm mais de 15 anos de uso e apresentam problemas mecânicos recorrentes. Em fevereiro, 3 ônibus quebraram na mesma semana, deixando 180 alunos sem transporte por 4 dias.

"Meu filho perdeu prova porque o ônibus não veio. Liguei na secretaria, ninguém atende. Fui lá pessoalmente, disseram que tava em manutenção. Manutenção de quê, se o ônibus nem existe?", desabafou Rosana Martins, mãe de aluno da Escola Municipal Weimar Torres, na zona rural.

A vereadora Daniela Hall, membro da CPI, visitou 8 escolas rurais em fevereiro e documentou as condições dos ônibus. "Vi ônibus com banco solto, janela que não fecha, pneu careca. Criança de 6 anos viajando 40 km nessas condições. É crime."

Próximos passos

A CPI tem prazo até 30 de abril para apresentar o relatório final. O presidente Elias Ishy adiantou que vai recomendar o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal, por envolver recursos do Fundeb (verba federal), e ao TCE-MS para julgamento das contas.

Se comprovado o desvio, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), peculato (Código Penal, art. 312) e fraude em licitação (Lei 14.133/2021). As penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão e multa de até 3 vezes o valor desviado.

O TCE-MS já incluiu os contratos de transporte escolar de Dourados na pauta de auditoria especial, com relatório previsto para junho.

Na porta da Câmara de Dourados, na noite da apresentação do relatório, pais de alunos seguravam cartazes: "Cadê o ônibus do meu filho?" e "Dinheiro da educação não é dinheiro de ladrão". Um menino de uns 8 anos, sentado no meio-fio, perguntou à mãe: "Mãe, amanhã tem ônibus?" Ela não respondeu.

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