Vereadores de Corumbá são investigados por desvio de emendas parlamentares

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar cinco vereadores da Câmara Municipal de Corumbá por suposto desvio de R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares impositivas destinadas a associações de moradores de bairros periféricos. A investigação, conduzida pela Promotoria de Patrimônio Público e Defesa da Cidadania, foi deflagrada após denúncias de lideranças comunitárias que relataram não ter recebido os recursos aprovados no orçamento municipal.

Segundo apuração do Ministério Público, as emendas foram nominalmente destinadas entre 2024 e 2025 a 12 associações de moradores em bairros como Cristo Redentor, Popular Nova, Nova Corumbá e Dom Bosco, para execução de projetos de infraestrutura comunitária, incluindo pavimentação de ruas, construção de quadras esportivas e reforma de centros comunitários. No entanto, a análise documental revelou que os recursos foram transferidos para contas de associações que, conforme levantamento do MP, apresentam vínculos diretos com familiares e assessores dos vereadores investigados.

O esquema investigado

Associação beneficiada	Valor da emenda	Obra declarada	Situação real
Assoc. Cristo Redentor	R$ 320 mil	Quadra esportiva	Não encontrada
Assoc. Popular Nova	R$ 280 mil	Pavimentação	Não encontrada
Assoc. Nova Corumbá	R$ 245 mil	Centro comunitário	Parcial (30%)
Assoc. Dom Bosco	R$ 310 mil	Reforma de praça	Parcial (40%)
Outras 8 associações	R$ 1,15 milhão	Diversos	Não encontradas
Total investigado	R$ 2,3 milhões	—	Sobrepreço: R$ 1,4M

A investigação foi iniciada há oito meses, após o portal de transparência da Câmara Municipal receber mais de 40 solicitações de informação via Lei de Acesso à Informação questionando a execução das emendas. A análise dos dados revelou um padrão sistemático em que os recursos seguiam um caminho idêntico em todas as operações.

Em primeiro lugar, os vereadores apresentavam emendas ao orçamento municipal destinando verbas a associações de moradores específicas, sempre no valor máximo permitido pela Lei Orgânica. Em seguida, as associações recebiam os recursos e emitiam notas fiscais de empresas contratadas para executar os projetos. Na terceira etapa, as empresas contratadas — sempre as mesmas três prestadoras de serviço — emitiam recibos de conclusão dos serviços, que eram aceitos pela administração municipal sem vistoria adequada. Por fim, conforme as investigações apontam, parte significativa dos valores era devolvida aos vereadores por meio de transferências bancárias fracionadas ou saques em espécie.

"Identificamos um padrão claro de operação. As mesmas empresas aparecem como fornecedoras em todos os convênios, os preços são sistematicamente superfaturados entre 40% e 60%, e as obras declaradas como concluídas simplesmente não existem na realidade física dos bairros", detalhou o promotor de justiça responsável pelo caso.

A equipe do MP realizou vistorias in loco em oito das 12 associações beneficiadas e não encontrou evidências de execução de obras em cinco delas. Em três outros casos, encontrou obras parcialmente executadas com qualidade muito inferior ao declarado nas prestações de contas. A vistoria contou com apoio de peritos em engenharia civil que calcularam o sobrepreço em aproximadamente R$ 1,4 milhão do total de R$ 2,3 milhões investigados.

Perfil dos investigados

Os cinco vereadores investigados pertencem a três partidos diferentes da base aliada do prefeito e exercem mandatos consecutivos há pelo menos dois períodos legislativos. Três deles ocupam cargos de liderança na Câmara Municipal, incluindo a presidência da Comissão de Finanças — órgão responsável por fiscalizar a execução orçamentária do município. O conflito de interesse é evidente, segundo o Ministério Público.

Os vereadores, ouvidos pela reportagem, negam irregularidades e afirmam que as emendas foram executadas regularmente. Em nota conjunta distribuída pela assessoria de comunicação da Câmara, os parlamentares classificam a investigação como "perseguição política movida por adversários eleitorais" e afirmam que apresentarão todos os documentos comprobatórios da execução das obras.

A Câmara Municipal de Corumbá informou, em nota oficial, que está colaborando com as investigações e que colocou à disposição do Ministério Público todos os documentos solicitados. O presidente da Câmara afirmou que não comentará o mérito do inquérito enquanto as investigações estiverem em andamento, mas garantiu que a instituição "não compactua com desvios de recursos públicos."

Desdobramentos jurídicos

O Ministério Público expediu requisição de documentos bancários, fiscais e patrimoniais dos investigados e de seus familiares de primeiro grau, abrangendo os últimos cinco anos. Também foi determinada a quebra de sigilo fiscal dos três sócios das empresas contratadas, que serão ouvidos como testemunhas. As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Corumbá.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os vereadores podem responder por improbidade administrativa nas modalidades de enriquecimento ilícito (artigo 9 da Lei 8.429/1992) e lesão ao erário (artigo 10), sujeitando-se a sanções que incluem perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

Além da esfera cível, o MP encaminhou cópia do inquérito à delegacia de crimes contra a administração pública para apuração de responsabilidade penal, podendo configurar os crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão), falsidade ideológica e associação criminosa.

Repercussão em Corumbá

A investigação gerou forte repercussão na segunda maior cidade do Pantanal, mobilizando moradores dos bairros afetados que organizaram protestos pacíficos em frente à Câmara Municipal na semana passada. Os manifestantes carregavam faixas com os valores das emendas não executadas e exigiam explicações dos vereadores.

"Nosso bairro foi prometido asfalto três vezes e nunca saiu do papel. Enquanto isso, a emenda aparece no sistema como executada. Isso é roubar dos pobres para fingir que está ajudando", declarou a presidente da Associação de Moradores do bairro Popular Nova.

O Observatório Social de Corumbá, entidade da sociedade civil que monitora gastos públicos, divulgou relatório independente que corrobora as conclusões do Ministério Público. A entidade analisou 48 emendas parlamentares executadas nos últimos dois anos e identificou indícios de irregularidades em 22 delas, envolvendo um total de R$ 4,1 milhões — valor superior ao investigado pelo MP.

A Câmara de Vereadores de Corumbá é composta por 15 parlamentares. Se as denúncias resultarem em cassação dos cinco investigados, a Casa perderá um terço de seus membros, o que pode gerar instabilidade política no município e afetar a governabilidade da administração municipal.

Controle social e transparência

O caso de Corumbá expõe uma falha sistêmica no controle das emendas parlamentares municipais em todo o estado. Diferente das emendas parlamentares federais, que passaram a contar com mecanismos de rastreamento mais robustos após o escândalo do "orçamento secreto", as emendas municipais ainda operam em um ambiente de baixa transparência e fiscalização deficiente em grande parte dos municípios sul-mato-grossenses.

O Tribunal de Contas do Estado de MS publicou, em fevereiro de 2026, relatório especial sobre a execução de emendas parlamentares em 15 municípios auditados aleatoriamente. O resultado é alarmante: em 62% dos casos analisados, as prestações de contas apresentavam inconsistências documentais, desde notas fiscais com valores incompatíveis com os serviços declarados até a ausência completa de comprovação fotográfica da execução das obras. Em 28% dos casos, as obras declaradas como concluídas não foram localizadas em vistoria in loco.

"O problema é estrutural. A maioria dos municípios pequenos não tem capacidade técnica para fiscalizar a execução das emendas — são cidades com dois ou três fiscais de obras para cobrir todo o território municipal. Isso cria um ambiente propício para desvios", explicou o conselheiro relator do TCE-MS responsável pelo relatório.

O TCE-MS recomendou a implementação obrigatória de geotagging fotográfico na prestação de contas de todas as emendas parlamentares — sistema no qual as fotos de comprovação de obras são automaticamente registradas com coordenadas GPS, data e hora, impedindo o uso de imagens genéricas ou de obras realizadas em outros locais. A medida, que já foi adotada com sucesso pelo TCE de São Paulo, está em fase de regulamentação e deve ser obrigatória para todos os municípios de MS a partir de 2027.

A sociedade civil também se mobiliza. O movimento "Emenda Transparente MS", lançado por organizações da sociedade civil e apoiado por universidades do estado, criou uma plataforma digital que permite aos cidadãos acompanhar a destinação e execução das emendas parlamentares em tempo real. A plataforma já mapeou R$ 180 milhões em emendas nos 10 maiores municípios de MS e recebeu mais de 300 denúncias de obras fantasma em seus primeiros três meses de operação.