Prefeito de Dourados anuncia programa habitacional com 2.500 moradias

O prefeito de Dourados anunciou nesta terça-feira o lançamento do programa "Minha Casa Dourados", que prevê a construção de 2.500 unidades habitacionais populares com investimento total de R$ 380 milhões. O programa, apresentado como a maior iniciativa habitacional da história do município, será executado em três fases durante os próximos quatro anos e tem como objetivo reduzir em 40% o déficit habitacional da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Centro de Convenções de Dourados, com a presença de vereadores, representantes do governo estadual, da Caixa Econômica Federal e de lideranças comunitárias dos bairros periféricos. O prefeito destacou que a moradia é o primeiro passo para a transformação social e que o programa vai muito além de simplesmente construir casas.

Detalhes do programa

Fase	Unidades	Região	Investimento	Prazo
1ª Fase	1.000	Norte (UFGD)	R$ 152M	Ago/2026 - Dez/2027
2ª Fase	800	Leste (Hospital)	R$ 122M	2027-2028
3ª Fase	700	Sul (Corredor BRT)	R$ 106M	2028-2029
Total	2.500	3 regiões	R$ 380M	2026-2029

As 2.500 unidades serão construídas em três condomínios residenciais localizados em áreas estratégicas do município, escolhidas por já contarem com infraestrutura urbana básica ou com projetos de urbanização em andamento, evitando a criação de bolsões populacionais isolados da malha urbana.

O primeiro condomínio, com 1.000 unidades, será implantado na região norte, próximo ao novo campus da UFGD e ao distrito industrial, garantindo acesso facilitado a empregos e serviços educacionais. O segundo, com 800 unidades, ficará na região leste, em terreno adjacente ao Hospital Universitário, beneficiando-se da proximidade com serviços de saúde. O terceiro, com 700 unidades, será construído na região sul, em área que será integrada ao planejamento do corredor de transporte público previsto no Plano Diretor.

Cada unidade terá área construída de 52 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha americana, banheiro e quintal com possibilidade de ampliação futura. O projeto arquitetônico, desenvolvido pelo escritório de arquitetura social da UFGD, incorpora soluções de sustentabilidade, como aquecimento solar de água obrigatório, cisterna para captação de água da chuva com capacidade de 1.000 litros e orientação das fachadas otimizada para ventilação cruzada, reduzindo a necessidade de ar-condicionado — item de alto impacto na conta de energia em uma cidade onde a temperatura frequentemente ultrapassa 38°C.

Critérios e cadastro

O cadastro das famílias interessadas começa em 15 de abril e será realizado nos postos do CRAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os critérios de seleção priorizam famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036), chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência ou idosos na composição familiar, e que residam em áreas de risco ou em situação de coabitação involuntária.

A triagem socioeconômica será feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, que administrará o programa de financiamento e os subsídios habitacionais. Famílias com renda de até um salário mínimo receberão subsídio de até 95% do valor do imóvel, pagando prestações simbólicas de R$ 80 a R$ 150 mensais. Famílias com renda entre um e dois salários mínimos terão subsídio de até 70%, com parcelas proporcionais à renda.

"Ninguém pode pagar por moradia mais do que 30% da renda familiar. Esse é o parâmetro que adotamos para definir as faixas de subsídio, garantindo que a casa própria não se torne um fardo financeiro para famílias que já vivem no limite", explicou a secretária municipal de Assistência Social.

A prefeitura estima que aproximadamente 8.000 famílias se inscrevam no programa, número três vezes superior à oferta de unidades. Para evitar fraudes e clientelismo político, o processo de seleção será auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, com lista de classificação publicada no Diário Oficial e em painel eletrônico no site da prefeitura, permitindo fiscalização cidadã.

Infraestrutura integrada

Diferente de programas habitacionais anteriores, que entregavam unidades sem infraestrutura urbana adequada, o "Minha Casa Dourados" prevê investimento simultâneo em equipamentos públicos nos três condomínios. Cada complexo habitacional receberá uma creche com capacidade para 200 crianças, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), praças com equipamentos de ginástica e lazer, ciclovias conectadas à malha urbana e iluminação pública em LED com monitoramento por câmeras de segurança.

O programa também contempla a extensão das linhas de transporte público para atender os novos residenciais, com previsão de três novas linhas de ônibus que conectarão os condomínios ao centro da cidade e aos principais polos de emprego. A prefeitura firmou convênio com a empresa de transporte urbano para garantir que os novos moradores tenham acesso a transporte desde o primeiro dia de ocupação dos imóveis.

Financiamento e cronograma

Os R$ 380 milhões serão financiados por uma combinação de recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 220 milhões), recursos estaduais do Fundo de Habitação de MS (R$ 80 milhões) e contrapartida municipal (R$ 80 milhões, incluindo doação de terrenos e infraestrutura de acesso).

A primeira fase, com 1.000 unidades, tem previsão de início das obras em agosto de 2026 e conclusão em dezembro de 2027. As fases seguintes serão executadas sequencialmente, com conclusão total prevista para 2029. As licitações para as obras serão realizadas em lotes, priorizando construtoras com experiência comprovada em habitação de interesse social e que utilizem mão de obra local.

O programa deve gerar 1.800 empregos diretos na construção civil durante o pico das obras, além de estimular o comércio de materiais de construção na região. A Associação Comercial de Dourados projeta impacto positivo de 12% no faturamento do setor de construção civil local ao longo dos quatro anos de execução do programa.

Contexto do déficit habitacional

O déficit habitacional de Dourados é estimado em 6.200 unidades, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro com dados de 2024. O problema é particularmente agudo nas regiões norte e leste da cidade, onde famílias vivem em condições de coabitação involuntária — duas ou mais famílias dividindo o mesmo domicílio — ou em moradias improvisadas sem condições mínimas de habitabilidade, incluindo barracos de madeirite sem sistema sanitário e residências em áreas de risco de alagamento.

O crescimento populacional acelerado de Dourados nas últimas duas décadas — a cidade passou de 164 mil habitantes em 2000 para 235 mil em 2025, segundo projeção do IBGE — agravou a demanda por moradia popular sem que a oferta de habitações de interesse social acompanhasse o ritmo. O último programa habitacional municipal, executado entre 2018 e 2021, entregou apenas 480 unidades, atendendo menos de 8% do déficit existente à época.

"Dourados é uma cidade que cresceu rapidamente por causa do agronegócio, mas esse crescimento econômico não se traduziu em moradia digna para as famílias de baixa renda que sustentam a economia de serviços da cidade. O programa Minha Casa Dourados é um passo importante, mas ainda assim atende apenas 40% do déficit atual", avaliou a professora de Urbanismo da UFGD, Dra. Renata Gomes.

Impacto social esperado

Estudos do IPEA mostram que a casa própria é o fator que mais contribui para a estabilidade familiar e a redução da vulnerabilidade social no Brasil. Famílias que conquistam moradia adequada apresentam, em média, 45% menos episódios de violência doméstica, 30% mais permanência das crianças na escola e 25% mais probabilidade de progredir profissionalmente, comparadas com famílias em situação habitacional precária.

O programa de Dourados aposta nessa transformação social ao condicionar a titularidade dos imóveis preferencialmente em nome da mulher — decisão que segue recomendação do Ministério do Desenvolvimento Social e que tem demonstrado resultados superiores em termos de permanência no imóvel e uso adequado do espaço doméstico. A exigência de que o beneficiário não possua outro imóvel em seu nome e resida no município há pelo menos três anos busca garantir que os recursos atendam exclusivamente famílias com vínculo real com Dourados, evitando migrações oportunistas.

A entrega dos títulos de propriedade será realizada em cerimônias comunitárias com apoio de assistentes sociais que orientarão as famílias sobre manutenção do imóvel, convivência comunitária e acesso a programas complementares de geração de renda. A prefeitura firmou parceria com o SENAC para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos aos moradores dos novos residenciais, criando oportunidades de emprego e renda que complementem a política habitacional.